Questões Sobre Responsabilidade Civil

natureza objetiva, está previsto no Código Civil. Desde o ano de 2000, em artigo intitulado “Reflexões sobre o reconhecimento da filiação extramatrimonial”, defendo a possibilidade de aplicação dos princípios da responsabilidade civil pela recusa injustificada ao reconhecimento da paternidade, o que se estende ao abandono moral e material paterno, pelo descumprimento de outros deveres dos pais para com os filhos (TAVARES DA SILVA, Regina Beatriz, Reflexões sobre o reconhecimento da…

Assis Pólito Seguro de Responsabilidade Civil no âmbito da grande São Paulo Monografia apresentada como parte dos requisitos para a conclusão do MBA em Gestão de Negócios, turma 5, sob a orientação do Prof. Dr. Fernando Pandeló. São Paulo Fevereiro - 2013 DEDICATÓRIA Aos meus pais por estarem sempre me apoiando nas minhas decisões. Ao meu irmão Sonny, pelos conselhos. A minha esposa que está sempre ao meu lado. RESUMO SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL NO…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS DIREITO CIVIL II PROFESSOR GUALTER DE SOUZA ANDRADE JÚNIOR NOME DO ALUNO: VALOR DA PROVA: 30 (TRINTA) PONTOS. Instruções: A presente prova deverá ser realizada de forma manuscrita e individual, contendo, pelo menos, 40 (quarenta) páginas, ou seja, 20 (vinte) folhas de conteúdo, não se contando folha de cabeçalho, sendo permitida consulta. Não serão aceitas provas após a data fixada para sua entrega. Ao solucionar a prova, copie

Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo Sérgio Cavalieri Filho A responsabilidade civil é a área do Direito que sofreu as maiores transformações decorrentes do desenvolvimento social, político e econômico nos últimos anos. Primeiramente surgiu o conceito de culpa, evoluindo até a responsabilidade objetiva, sendo que, diante dessas mudanças, foram originadas várias normas legislativas. Na Constituição Federal estão previstas, dentre outras, dano moral, a…

FACULDADE DE CASTANHAL – FCAT EMANUELLA CRISTINA SILVA DA CUNHA FICHAMENTO: CAPÍTULO 7. DIREITO PROCESSUAL CIVIL INTERNACIONAL NO MERCOSUL CASTANHAL - PA 2014 FACULDADE DE CASTANHAL – FCAT EMANUELLA CRISTINA SILVA DA CUNHA FICHAMENTO: CAPÍTULO 7. DIREITO PROCESSUAL CIVIL INTERNACIONAL NO MERCOSUL Trabalho apresentado ao curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de Castanhal como requisito para obtenção de nota parcial…

atualidade, veiculado com destaque nos sistemas televisivos e de circulação de informação em massa. E várias questões de cunho jurídico e social são levantadas neste ínterim. Os motivos que levam um indivíduo a fazê-lo, as consequências no organismo do bullynado, e os ambientes sociais em que ocorrem. Com base nesse cenário, este Trabalho foi elaborado visando a responder algumas questões relacionadas a esse ramo do conhecimento humano, com destaque para a área jurídica, apontando as…

Revista Brasileira de Direito Aeroespacial A RESPONSABILIDADE CIVIL NO TRANSPORTE AÉREO Fábio Anderson de Freitas Pedro * Introdução A aviação sempre foi cercada de fascínio mexendo com a criatividade, medos, curiosidade, aventura, isto é, sentimentos inerentes ao ser humano. Desde a mitologia com Dédalo e Icaro, observamos a vontade do homem em atingir as nuvens. Dentro de um plano mais concreto temos como precursores da aviação o Frade Roger Bacon no século XIII, Leonardo da…

PROVEDORES DE INTERNET Tipos de provedores de Internet; • Tipos de provedores de Internet; • Responsabilidades dos provedores de internet; • Legislação aplicável; • Medidas judiciais; • Decisões pertinentes; PROVEDORES DE INTERNET; ü Provedor de backbone; ü Provedor de acesso; ü Provedor de e-mail; ü Provedor de hospedagem; ü Provedor de conteúdo; ü Provedor de Backbone; - …

Anápolis, 2014 Desafio Profissional Passo 1: Diagnóstico dos impactos ambientais causados pela construção civil: Aterros irregulares, ocupação de aterro, contaminação do solo, contaminação da água, poluição do ar, consumo de água e energia de forma excessiva, esgotamento de recursos naturais e não renováveis. Problemas causados por: descarte irregular de embalagens contaminadas, emissão de gases poluentes, utilização irregular do solo, água e energia. E por falta de treinamento e…

.................................................................07 2.2 QUANTAS EMPRESAS INTEGRAN ATUALMENTE O ISE-BOVESPA?...........08 3 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.................................................................11 3.1 CONTRIBUIÇÕES PARA TRANSPARÊNCIAS DAS CONTAS PÚBLICAS........13 4 EXPANSÃO DO AGORNEGÓCIO, CONSTRUÇÃO CIVIL E TERCEIRO SETOR.......................................................................................................................14…