Questões Sobre Direitos Fundamentais

Educação em direitos humanos e formação de educadores Education on human rights and teacher education Vera Maria Ferrão Candau* Susana Beatriz Sacavino**  RESUMO – O discurso atual sobre Direitos Humanos está marcado pela ambivalência. Proclamados e negados constituem um referente considerado fundamental para a construção democrática. Cresce a convicção de que se eles não forem internalizados nas mentalidades individuais e coletivas não construiremos uma cultura dos Direitos…

Plano de Ensino PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO Título PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO Código da disciplina SIA CCJ0004 Número de semanas de aula 15 Contextualização Esta disciplina pretende ser um espaço de reflexão sobre algumas questões que parecem fundamentais no campo do Direito. Apresenta um caráter prático, refletido na realização de exercícios sobre casos concretos na área e relatos de experiências, além de alguns conceitos teóricos, necessários para contextualizar a…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA FUNDAÇÃO FACULDADE DE DIREITO DA BAHIA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DO ESTADO MICHELE GOMES LEANDRO A FALTA DE EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: UMA OMISSÃO DO PODER JUDICIÁRIO.

preferidas. Os Princípios Fundamentais sempre cairão em provas, e até mesmo para os que estão estudando há mais tempo é interessante manter esse conteúdo fresco na mente. Esse mapa mental foi feito para ajudar aqueles que estão começando e, outrossim, para servir de fonte rápida para reavivar a memória dos 'veteranos'. Para os marinheiros de primeira viagem, saibam que é essencial muito bem conhecer os dispositivos constitucionais que tratam dos Princípios Fundamentais. A partir…

Conceito e objeto da Filosofia b) Divisões da Filosofia c) Relações entre Filosofia e Ciência Positiva d) Conceito e funções da Filosofia do Direito e) Divisões da Filosofia do Direito f) Objeto da Filosofia do Direito  1 – CONCEITO DE FILOSOFIA DO DIREITO: A filosofia do direito, segundo Giorgio Del Vecchio, “é a disciplina que define o Direito na sua universalidade lógica, investiga os fundamentos e os caracteres gerais do seu desenvolvimento histórico e avalia-o…

nos últimos tempos, o direito vem sofrendo grandes alterações nomeadas de neoconstitucionalismo e que se expandem sobre amparo da Constituição Federal de 1988. Alterações como: um reconhecimento da força normativa de princípios jurídicos; uso de uma apelação de raciocínios mais aberto com o uso de teorias de argumentação, ponderação, entre outros; houve uma irradiação de valores e normas constitucionais relacionados com direitos fundamentais; uma maior interação entre Direito e Moral com…

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948 Preâmbulo Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo, Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram…

que estendeu a coisa julgada às questões prejudiciais, importando um instituto do common law. A experiência norte-americana demonstra que o sistema por eles utilizado pode tornar o processo mais complexo e demorado, além do que a sua adoção acarretaria problemas em nosso ordenamento jurídico, decorrentes de nosso sistema federativo. Introdução O artigo 5º, XXXVI, da Constituição Federal estabelece que a lei não prejudicará o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada. Tal

para o primeiro ano do Ensino de Nove anos do Ensino Fundamental como espaço para a constituição da cidadania. Para tal, torna-se necessário a discutição do conceito de cidadania. Desta forma, nos apropriaremos dos estudos de Marshall (1967), Carvalho (2002) e Martins (2010). Para a construção deste trabalho, realizamos pesquisas e observações em uma escola no município de Rio Grande. Escolhemos problematizar tal etapa do Ensino Fundamental por ser ainda muito nova na Educação. Ao…

Processo civil . 7 Considerações Finais. 8 Referências. Resumo Nas exposições de motivos do anteprojeto do Novo Código Civil há intenção de estender a autoridade da coisa julgada as questões prejudiciais, havendo ampliação do limite objetivo da coisa julgada. Assim tem como objetivo no presente artigo explanar sobre essa mudança proposta comparando-a com o tratamento da coisa julgada com o atual Código de Processo Civil de 1973 vigorante. Para tanto é necessário esclarecer o…