questões polêmicas sobre os recursos

Universidade Católica do Salvador Direito Processual Civil II Questões Polêmicas Dezembro 2013 Universidade Católica do Salvador Direito Processual Civil II TED – Questões Polêmicas Dezembro 2013 TEORIA GERAL DOS RECURSOS Recurso é um meio processual (um instrumento, uma ferramenta) previsto em lei, passível de utilização em um processo judicial, disponível às partes, ao Ministério Público e a um terceiro interessado com vistas a, em uma mesma relação jurídico-processual, invalidar, reforma, integração ou esclarecimento de uma decisão judicial (no todo ou em parte). As finalidades do recurso são: Reformar: reformar uma decisão judicial de modo a modificá-la. O recurso se destina a reformar uma decisão no todo ou em parte. Invalidar: enquanto a reforma é a modificação no todo ou em parte, invalidar é tornar algo sem efeito, tornar nulo, inexistente a decisão judicial, também no todo ou em parte. Obs.: À reforma e à invalidação pode-se aplicar todos os tipos de recursos, por isso são chamadas finalidades típicas. Esclarecer: significa tornar a decisão clara, de fácil compreensão. O esclarecimento é usado com o recurso chamado embargos de declaração. O objetivo do esclarecimento é tentar tirar qualquer dúvida que possa existir na decisão. Integrar: visa que a decisão ou sentença esteja em harmonia com as demais decisões. Outra forma de integração é a integração de julgamentos. Obs.: ‘Esclarecer’…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA Curso de Gestão Pública ESTRUTURA DO SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO: voto distrital, questões polêmicas. Bruno M. Romanha de Oliveira Joel Arruda BRASÍLIA 2011 “Se queremos progredir, não devemos repetir a história, mas fazer uma história nova.” (GHANDI) RESUMO Este presente artigo tratará sobre a reestruturação no sistema eleitoral brasileiro. Questões…

QUESTÕES POLÊMICAS ACERCA DA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Jeús Martins Santos, bacharelando em Direito, Faculdade Vale do Cricaré.- São Mateus-ES. RESUMO O presente trabalho aprecia questões do processo de investigação de paternidade. Questões que se baseiam nos alimentos, na discussão da parentalidade socioafetiva; na relativização da coisa julgada; na obrigatoriedade do exame de código genético “exame de DNA”, sob pena de presunção da paternidade; a atuação do…

|Direito Processual Penal | |BECHARA, Fábio Ramazzini; CAMPOS, Pedro Franco de. Princípios constitucionais do processo penal. Questões polêmicas. Jus Navigandi, Teresina, ano 10, n. | |593, 21 fev. 2005. Disponível em:. Acesso em: 11 set. 2011. | | …

Que legitimidade tem as transformações que estamos provocando em todo planeta? De que forma essas transformações nos afetam ao ponto de pensarmos que a nossa espécie se encontra em perigo? Que compromisso temos com as gerações futuras? A parte física do planeta pode ser olhada de forma instrumental? Qual a gravidade dos problemas que enfrentamos e que nós próprios criamos? Que opções politicas e modelos de desenvolvimento podem contribuir para minimizar esses problemas? Que caminhos…

ESTUDO DIRIGIDO – CIVIL VII: A SUCESSÃO LEGÍTIMA DO COMPANHEIRO, QUESTÕES POLÊMICAS JUIZ DE FORA 2014 Uma análise crítica sobre a questão da sucessão legítima do companheiro O tratamento infraconstitucional dispensado para a questão sucessória do companheiro, incluindo-se, mais recentemente, os de origem homoafetiva, conforme ADIN 4.277/DF e ADPF 132/RJ, tem em sua gênese nas Leis 8.971/94 e 9.278/98 que, conforme elucida o autor Flávio…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO PROJETO DE TRABALHO DE CURSO I ALIMENTOS GRAVÍDICOS QUESTÕES POLÊMICAS SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A SUA FIXAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ORIENTANDO(A): CLÁUDIO MANOEL DA COSTA ORIENTADOR(A): PROF. MS. JOAQUIM DA SILVA XAVIER Goiânia 2011 Cláudio Manuel da Costa …

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO ARTIGO CIENTÍFICO ALIMENTOS GRAVÍDICOS QUESTÕES POLÊMICAS SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A SUA FIXAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Orientanda: CELIA MARIA NOGUEIRA BORGES Orientador: Prof. Ms. CLAUDIO MANOEL DA COSTA Goiânia 2011 Orientanda: Célia Maria Nogueira Borges ALIMENTOS…

do que um a geração, nos separa da célebre (e hoje esquecida) polêmica lançada por Rodolfo Stavenhagen sobre algumas teses muito firmadas a respeito da estrutura econômico- social da América Latina, que ele criticou em sete (anti)teses. A polêmica parece ter envelhecido completamente, a se confiar nos sucessivos deslocamentos teóricos que, daque la época para cá, pelo menos no Brasil, vêm afastando grande parte da sociologi a de sua imersão “moderna” nas grandes questões…

Desapontamento do casal, no caso de ineficácia do tratamento  Complicações resultantes do tratamento hormonal ou de uma gestação múltipla , aumentam os riscos para a saúde da mãe. Questões éticas e polêmicas A seleção do sexo Seleção de embriões com base na evidência de doenças ou problemas associados Questões éticas e polêmicas Seleção de embriões com base na evidência de doenças ou problemas associados A fertilização in vitro, técnica de reprodução assistida mais conhecida como a…