Questões Ldb

LDB- ARTIGO 3º INCISOS I II e III A lei 9.394/96 possibilita adaptações de melhoria para a educação Nacional, sendo a mais completa legislação em favor da educação já redigida. Tal Característica proporcionou à educação, importantes avanços, como a criação do FUNDEF (O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) e a instituição de alguns programas do governo federal visando à promoção do acesso ao ensino superior, como o…

municipais que tratam da gestão democrática da educação pública, procurando destacar as características das experiências de implementação do município constitucional. Parte III - ALGUMAS QUESTÕES PARA DISCUSSÃO: Levanta alguns questionamentos, a partir dos fundamentos explicados na primeira parte e ante as questões suscitadas na analise das experiências em curso, relativo aos Conselhos Escolares com uma das estratégias de gestão democrática da educação pública. A nova organização dos…

partir de 1961. 1.1.1 Primeira LDB – Lei Federal nº 4.024 de 20 de dezembro de 1961 Esta primeira LDB foi considerada uma lei completa, pois estabelecia diretrizes e bases para toda a educação nacional, ou seja, para todos os níveis de ensino, desde a pré-escola até o ensino superior. Foi apresentada ao Congresso Nacional em 1948 e somente aprovada 13 anos depois, após várias discussões entre os setores interessados da sociedade. Seus títulos tratavam de questões educacionais amplas,…

condições para o acesso e permanência na escola, o pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, dentre outros. Todas essas questões e muitas outras estão garantidas na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) de 1996 que delega responsabilidades para as esferas federal, municipal e estadual cada qual obedecendo a questões colocadas tanto pela atual LDB como pela Constituição Federal de 1988. Essa parceria acontece na forma de colaboração entre as mesmas esferas administrativas.

RESUMO O presente artigo pretende contemplar as principais discussões acerca da gestão democrática e participativa, enfatizando principalmente a gestão escolar. Procuramos abordar as leis da LDB (Lei de Diretrizes e Bases/1996) no que diz respeito à gestão escolar e gestão democrática nas unidades de ensino. Na LDB existem os Art. 12 e 18 que contempla de forma explicita as regulamentações acerca da gestão. Buscamos analisar algumas definições e concepções de gestão. Destacamos os dois…

maternas e processos próprios de aprendizagem. Os atuais princípios e fins da educação brasileira estão definidos no título II - Dos Princípios e Fins da Educação Nacional, nos artigos 2º e 3º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - Lei nº. 9.394/96. O artigo 2º afirma que “a educação é dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo…

modificando, porém o processo de ajustes sofrido pela LDB não acompanhou essa transformação imputando assim, algumas deficiências e ambiguidades na redação legislativa de cada reforma. Deste modo, a prática da Lei deve ser considerada uma das prioridades da educação, tendo em vista que o progresso do sistema educacional acontece a partir dos aperfeiçoamentos que são introduzidos ao longo do processo de transformação, acompanhando a realidade da educação. A LDB figurou como um…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO LINCENSIATURA EM EDUCAÇÃO FÍSICA LDB 9394/96 JUNHO/2013 IRACEMA/RR Professor: Aluno: LDB 9394/96 JUNHO/2013 IRACEMA/RR TÍTULOS, CAPÍTULOS, FINALIDADES E CONCEITOS "Esta lei procura libertar os educadores brasileiros para ousarem experimentar e inovar." (Darcy Ribeiro) A Lei 9.394/96 contém as Diretrizes e Bases que vão orientar a

EDUCACIONAL DE IMPERATRIZ FRANCISCO FRAZÃO DE ALMEIDA JOAQUIM BARROS LEAL MARIA ANTONIA SANTANA FERREIRA (RESENHA) HISTÓRIA DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA(ESTUDO DA LDB ATÉ OS DIAS ATUAIS) Praia Norte / TO. 2014 Este trabalho tem por objetivo apresentar uma resenha sobre o livro a nova Lei de Diretrizes e Bases (LDB): Ranços e Avanços / Pedro Demo – 2ª ed. Campinas, SP: Papirus, 1997. (Coleção Magistério: Formação e trabalho pedagógico). Escritores como…

EDUCACIONAL DE IMPERATRIZ FRANCISCO FRAZÃO DE ALMEIDA JOAQUIM BARROS LEAL MARIA ANTONIA SANTANA FERREIRA (RESENHA) HISTÓRIA DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA(ESTUDO DA LDB ATÉ OS DIAS ATUAIS) Praia Norte / TO. 2014 Este trabalho tem por objetivo apresentar uma resenha sobre o livro a nova Lei de Diretrizes e Bases (LDB): Ranços e Avanços / Pedro Demo – 2ª ed. Campinas, SP: Papirus, 1997. (Coleção Magistério: Formação e trabalho pedagógico). Escritores como…