Questões Direito

Acadêmica: Andreza Estefana Flores da Costa 8º período de Direito, matutino, turma B. OBS: Busquei as jurisprudências ou na internet de forma geral e no Jus Brasil e as decisões do site do jus Brasil estavam sem a ementa formada, por isso eles estão grandes, quando apertei no link “ementa para citação” apareceram estes textos enormes e na integra também não tinha a ementa curta. As partes que fundamentam as respostas estão em negrito. a) As instituições de educação e assistência…

QUESTIONÁRIO 1. O que é Direito Civil? É o direito das coisas e das pessoas, é a ordenação de princípios fundamentais, impostas e aplicadas a todos, atributiva das relações sociais, na medida do bem comum: aplicação do valor eterno da justiça. 2. Quais são as matérias estudadas pelo Direito Civil? As matérias são: direito das obrigações; direito empresarial; direito das coisas; direito da família e direito das sucessões. 3. O que é Corpus Iuris Civilis e…

10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. 21. 22. 23. 24. 25. 26. 27. 28. 29. 30. 31. 32. 33. 34. 35. 36. 37. 38. 39. O que é Direito das Coisas? Diferenças entre direitos reais e direitos pessoais Posse é um direito real? Direitos de Vizinhança são direitos reais? Obrigações propter rem são direitos reais? conta de água e luz uma obrigação propter rem? Danos ambientais têm natureza propter rem? Se um imóvel for vendido em hasta pública, e o…

FRANCO, Antônio de Souza. Finanças Públicas e Direito Financeiro. Coimbra: Livraria Coimbra, 1986. 1) Diferencie: Finanças Públicas e Finanças Privadas. Finanças públicas é a atividade econômica de um ente público que tende a afetar bens para promover a satisfação de necessidades que são à ele confiadas. No sentido orgânico designa o conjunto de órgãos do Estado ou de outro ente público a quem compete gerir os recursos econômicos destinados à satisfação de certas necessidades sociais.

DIREITO TRIBUTÁRIO Exame 115 01. Na interpretação e na integração da legislação tributária, (A) interpretam-se literalmente as leis que outorgam isenções. (B) admite-se que os conceitos de direito privado sejam alterados pelas leis tributárias. (C) admite-se a analogia para ampliar a definição legal de sujeito passivo do tributo. (D) interpretam-se extensivamente as leis que dispõem sobre a suspensão do crédito tributário. 02. O princípio da anterioridade, segundo o qual é vedado o

1- Conceito de Direito e Justiça Numa perspectiva geral, o Direito pode ter diversas definições, mas, facilitando sua definição para um estudo aplicado à outra área, o Direito é, na sociedade contemporânea, uma espécie de imposição de normas de conduta social necessárias ao bem comum e a pacificação dos conflitos sociais. Já a justiça possui uma definição anda mais subjetiva, o significado de ser justo exprime em cada pessoa uma definição muito particular. Justiça no direito antigo já…

dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo. c. A educação e informação de fornecedores e consumidores, quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo não é um dos princípios da Política Nacional das Relações de Consumo. d. Para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, contará o poder público com a criação de…

Direitos Humanos e Ambientais 1- Cite os Direitos Liberais e Sociais Liberais: Vida, Liberdade, Integridade Física, Igualdade Formal, Propriedade, Legalidade, Devidos processos legais, separação de poderes, segurança, Diretos Políticos. Sociais: Direitos Trabalhistas, Educação, Saúde, Alimentação, Igualdade Material, Lazer, Moradia, Previdência, Greve, Função Social da propriedade. 2- Identifique no texto 1 qual foi a importância da declaração de Direitos Humanos de 1948. Um ponto muito

Curso de Direito Direito Empresarial Michael Ramos Questionários de Direito Comercial Questionário 1 1. Origem – antigamente as atividades econômicas eram baseadas no sistema de troca de mercadorias. Com o surgimento do Código de Hamurabi foram previstas disposições a respeito de empréstimos, juros e sociedade. Porém, não poderia se falar em atividade comercial, por não trazer disposições acerca de compra e venda. Em Roma, houve a unificação do Direito Comercial com o…

não é considerada comerciante. O gerente pratica atos em nome da sociedade e não em nome próprio, pelo que, não exerce o comércio nos termos do artigo 13.º do CCom.- Alberto, sócio da SEMCRISE – Segurança, LDA.Art.5.º CSC. O sócio limita-se a ter direitos e deveres. Ao ter personalidade jurídica, pelo artigo 5.º do CSC, é a sociedade que exerce atividade económica e não o sócio. Anastácio é titular de um estabelecimento no qual se dedica à venda e assistência pós- venda de telemóveis.…