Questões Direito Constitucional Fcc

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REVISÃO DE TRIBUTÁRIO I Avalie as seguintes assertivas, retiradas de questões de concursos (FGV, CESPE, ESAF e FCC), marcando se são C (certas) ou E (erradas). 1- Compete aos Estados e ao DF instituir imposto sobre a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos. 2- O imposto é de competência privativa, atribuída pela Constituição Federal. 3- A taxa tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou sua utilização efetiva ou potencial de serviço…

Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Sabbag, Eduardo Manual de direito tributário / Eduardo Sabbag – 3. ed. – São Paulo: Saraiva, 2011. 1. Direito tributário 2. Direito tributário – Brasil 3. Direito tributário – Legislação – Brasil 4. Tributos – Brasil I. Título 10-13787 CDU – 34:336.2 (81) Índice para catálogo sistemático: 1. Direito tributário 34:336.2 (81) Diretor editorial Antonio Luiz de Toledo Pinto…

Direito Processual Penal Das Provas 1 - Q444040 ( Prova: MPE-RS - 2014 - MPE-RS - Promotor de Justiça / Direito Processual Penal / Athirson foi preso preventivamente por homicídio qualificado. O corpo da vítima só foi encontrado no curso do inquérito policial, tendo o cadáver, logo depois, sido submetido à autópsia pelos legistas do IGP. Pronunciado, recorreu em sentido estrito. Nas razões, a defesa suscitou, em preliminar, a nulidade da prova pericial por não lhe ter sido oportunizada…

Monster Concursos Direito Administrativo 1º Encontro Nosso Querido Edital: 2.7. Direito Administrativo: Fontes e Princípios 2.7.1. Administração pública 2.7.2. Responsabilidade civil do Estado 2.7.3. Poder de Polícia 2.7.4. Agentes Públicos e Serviços Públicos 2.8. Atos Administrativos 2.8.1. Agente, objeto e finalidade. 2.8.2. Controle dos atos administrativos MonSter concursos 2  Conceito: O que Direito Administrativo? Segundo Hely Lopes Meirelles…

www.CaraterEleitoral.net Como estudar Direito Eleitoral Plano de Estudos Material de Estudo COMO ESTUDAR DIREITO ELEITORAL O estudo do Direito Eleitoral é relativamente simples, considerando que a maioria das bancas de concursos públicos elabora questões que apenas reproduzem a letra da lei. No caso das bancas CESPE e FCC, a resolução das provas já realizadas demonstra que 90% da questões, senão todas, são retiradas de dispositivos de leis eleitorais. Devem ser matéria de estudos,…

Aula-tema 8: Direito do Trabalho Você já chegou em casa e desejou que ninguém perguntasse sobre o seu dia de trabalho? E para seus filhos, já chegou a dizer, em tom pesaroso, que está indo para o trabalho, como se trabalhar fosse um esforço sem fim? Pois é, a história do trabalho até parece uma história de terror, pois, além da primeira forma de trabalho ter sido a escravidão, a própria palavra trabalho, vem do latim “tripalium” que foi um instrumento utilizado para torturar escravos. Mas aos

...................... 47 3.1 QUESTÕES COMENTADAS ....................................................................................................................................... 54 3.2 GABARITO ........................................................................................................................................................... 73 1 Organização administrativa O item “organização administrativa” faz parte mais de Direito Administrativo do que de…

DIREITO CONSTITUCIONAL - PROF. FÁBIO RAMOS DIREITOS FUNDAMENTAIS - INSS QUESTÕES DE PROVAS DE CONCURSOS CESPE – TRE ES – TÉCNICO JUDICIÁRIO - 2011 01. Com relação à constituição em geral e aos princípios constitucionais fundamentais, julgue os itens que se seguem. O princípio da legalidade não se confunde com o da reserva legal: o primeiro pressupõe a submissão e o respeito à lei; o segundo se traduz pela necessidade de a regulamentação de determinadas matérias ser feita…

o que se faz” Perfil Nome: Juliana Migowski Nascimento: 22/01/1988 Naturalidade: Rio de Janeiro Formação: Jornalismo UFRJ 2008 Facebook: /juliana.migowski Cargo atual: Auditora Fiscal da Receita Estadual do Rio de Janeiro Professora de Direito Tributário do Exponencial Concursos Aprovações: Auditor Fiscal do RJ 2014 - 1ª colocação / Agente Executivo CVM 2010 – 1ª colocação / Técnico Assistente de Procuradoria PGE-RJ 2009 – 5ª colocação. Amigo concurseiro, Busquei…