Questoes Sobre Legislação Trabalhista E Previdenciaria

interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica.” Mesmo se ignorados tais obstáculos, nos termos do já citado artigo 49, da referida Lei n.º 11.101/05 (“LRE”), os créditos trabalhistas referente a fatos anteriores ao pedido e ainda que não vencidos estão necessariamente sujeitos à recuperação judicial. Ou seja, os credores - em virtude de lei e independentemente da vontade da reclamada – sujeitam-se às…

RENATA AVILA DE SOUZA CONFORMIDADE DAS ROTINAS DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL DE UM COMÉRCIO ATACADISTA DE CRICIÚMA EM RELAÇÃO À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA. CRICIÚMA, DEZEMBRO DE 2010 2 ELEN RENATA AVILA DE SOUZA CONFORMIDADE DAS ROTINAS DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL DE UM COMÉRCIO ATACADISTA DE CRICIÚMA EM RELAÇÃO À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA. Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Ciências…

1 [pic] FACULDADE ANHANGUERA DE SOROCABA 1 2 LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA 3 4 SOROCABA - SP 6º Semestre / 2012 [pic] 5 LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA 6 NOME: FABIO ROBERTO CORREA RA : 4137233706 NOME: LUCIANO DE QUEIROZ RA : 4107187204 NOME: PATRICIA VERDEGAY

INTRODUÇÃO É fatídico que a Justiça do Trabalho, no Brasil, tem uma importância de imensa magnitude por ser atuante em uma esfera de bastante relevância não apenas para o âmbito jurídico, mas na sociedade como um todo, uma vez que as relações trabalhistas podem ser observadas sob vários prismas, como o econômico, o jurídico e até mesmo o cultural. Além disso, sua necessidade reside e encontra fundamentação na crescente banalização dos dissídios oriundos da relação empregado –…

vitima fica mudo pelo de temer a ótica da sociedade, também por pensar na segurança dos filhos e o próprio cônjuge ou companheiro. Pois, o ato de estupro não viola apenas o corpo, mas também o olhar, o moral da vitima. Torna-se necessário a abordagem sobre essa temática para evidenciar que existe a possibilidade do estupro acontecer no casamento ou não união estável e apontar que qualquer um dos cônjuges ou companheiro pode ser o sujeito ative desse crime. Vale ressaltar que, esse…

diferentes e nos apresenta uma visão anterior e posterior sobre a definição do sistema brasileiro de proteção social. Além do embasamento histórico, o texto provoca indagações e reflexões que ajudam a compreender a regulamentação dos direitos do trabalho e da política social no Brasil. Grande parte dessas reflexões e questionamentos ajudou na formulação da Carta Magna da legislação brasileira no que diz respeito a direitos sociais e trabalhistas, garantindo, inclusive, o direito ao…

de emprego), sobre as leis trabalhistas que envolve, o departamento, as partes integrantes da construção de relação da empresa(funcionário), onde são envolvidos as relações previdenciárias e burocráticas do assunto.O departamento pessoal é de uma extensão muito ampla, onde envolve toda a pratica trabalhista. Esta área por sua vez passa a ter uma importância relevante dentro deste conjunto, já que através dele se obtem informações e cálculos preciosos no que diz respeito as questões…

Pré-Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso Curso Ciências Contábeis Perícia Contábil no Processo de uma Reclamação Trabalhista Sumário - Característica da Ação Trabalhista - Problematização do Tema - Objetivos - Objetivo Geral - Objetivos Específicos - Cálculo -Verbas rescisórias -Férias -13° salário -Horas extras -Intervalo Intra-jornada -Adicional noturno -Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) -Programa de Integração Social (PIS)…

Departamento:____________ Ocupante:_________________________________ Este questionario foi elaborado com o objetivo de detalharmos e conhecermos as caracteristicas e atividades de seu cargo. Instruções de preenchimento: • Leia atentamente as questões antes de respondê-las. • As respostas devem ser escritas com letra legivel e de forma com caneta azul ou preta, ou podem ser digitadas. • As perguntas devem ser respondidas com informações referentes ao cargo…

50 3.1 Aviso-prévio como verba indenizatória .................................................................. 50 3.2Aviso-prévio como verba remuneratória.................................................................. 54 3.3 A legislação previdenciária em relação ao aviso-prévio indenizado........................ 56 3.4 A nova visão do aviso-prévio diante da aplicação da Lei no 12.506/11 ................. 63 CONCLUSÃO.................................................................