Questoes Sobre Doutrina

questão jurídica controversa?", os autores Rafael Queiroz e Thiago dos Santos iniciam a explanação enfatizando a importância de se ter, como tema central de uma pesquisa jurídica, um problema de difícil resposta. Nesse sentido, explica-se que existem questões jurídicas que podem ser mais facilmente respondidas, em geral, pelos chamados "operadores do direito". Os operadores são profissionais com formação técnica em direito e capacitados para resolverem situações cotidianas no âmbito…

objetivo do presente trabalho é realizar uma análise dos principais aspectos jurídicos envolvendo direito e Internet, com ênfase nos contratos eletrônicos, sem a intenção de exaurir o tema, cujos limites, aliás, sequer foram totalmente delimitados pela doutrina e jurisprudência internacionais.O que é o comércio eletrônico? O comércio eletrônico é a troca de informações, dinheiro, e produtos e serviços através de meios eletrônicos. A Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI)…

parte dos livros de Tobias e de Baruc. A literatura sapiencial floresceu em todo o Antigo Oriente. Ao longo de sua história o Egito produziu escritos de sabedoria. Na Mesopotâmia, desde a época sumérica, foram compostos provérbios, fábulas e poe­sias sobre o sofrimento que se assemelham ao livro de Jó. Esta sabedoria mesopotâmica penetrou em Canaã. Dos ambientes de língua aramaica procede a Sabedoria de Aicar, de origem assíria e traduzida em diversas línguas antigas. Esta sabedoria é…

24 de abril de 2014. Introdução “Questões como a ética na política, a dificuldade de estabelecer critérios para julgar a legitimidade de certas leis ou para avaliar atitudes de movimentos sociais e de governos, a apreciação da licitude nas relações internacionais ou da validade de tribunais que julgam crimes contra a humanidade, ocupam nossa atenção todos os dias” (p. 7) “A filosofia kantiana oferece elementos para pensar, de alguma forma, todas essas questões, mesmo que as tenha…

QUESTÕES: 1- Defina Direito Objetivo/Subjetivo, Direito Positivo/Natural, Direito Público/Privado. Direito Estatal/Não Estatal. Dê exemplos de cada um. Direito Objetivo: é a norma que estabelece conduta social. De acordo com elas devem agir os indivíduos. Alguns exemplos são a Constituição, a lei, o decreto, a circular, a portaria e outros Direito Subjetivo: faculdade, assegurada por lei, de exigir determinada conduta (ação ou omissão) de alguém, por lei ou por ato ou negócio…

cresce cada vez mais diante do desenvolvimento tecnológico e interesse do consumidor por esse meio. Por isso o projeto pretende esclarecer questões sobre o Código de defesa do Consumidor no âmbito do Comércio Eletrônico no Brasil, levando-se em conta os anteprojetos apensados, PL 1483/1999 e PL 4906/2001 que pretende alterar este código para disciplinar tais questões, além de autores como Sérgio Pinheiro Marçal e Renato José Cury, ambos advogados pertencentes a Associação dos Advogados…

exportação (IE). Imposto sobre Renda (IR). Imposto sobre produtos industrializados (IPI). Imposto sobre operações financeiras (IOF). Imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR).. 12. Impostos Estaduais Imposto de transmissão de bens imóveis causa mortis e doações (ITCMD). Imposto sobre operações de circulação de mercadorias e prestação de serviços (ICMS). Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA). 13. Impostos Municipais Imposto sobre a propriedade…

3 2.3 o costume e o novo estado 4 2.4 princípios gerais do direito 4 3 fontes secundárias 4 3.1 jurisprudência 4 3.2 doutrina 5 4 NOVAS FONTES DO DIP 5 4.1 atos unilaterais do estado 6 4.2 decisões de organizações internacionais 6 4.3 direito flexível (soft law) 6 5 conclusÕES 7 REFERÊNCIAS 8 1 INTRODUÇÃO Em muitos estudos é possível observar diversos apontamentos sobre direito internacional; no sentido de fontes do direito, a palavra fonte, se designa, de onde provem alguma…

Reformas Protestantes Anglicanismo No reinado de Henrique VIII, o Estado tinha poder sobre os cargos religiosos, nomeadamente padres, bispos e cardeais. Nessa época, as relações entre Henrique VIII e a Igreja estavam a terminar-se quando o papa se negou a anular o seu casamento com Catarina de Aragão. Dos cinco filhos que teve com Catarina, apenas uma menina tinha sobrevivido. Preocupado com a linha sucessória de sua dinastia, Henrique VIII quis casar-se com Ana Bolena, procurando o…

DO TEMA: - Possibilidade Jurídica de sua elaboração pela Polícia Militar. PROBLEMA: - Que autoridade competente tem a possibilidade jurídica e função de elaboração do Termo Circunstanciado? QUESTÕES NORTEADORAS: - Policial Militar pode ser considerado Autoridade Policial para lavrar o Termo Circunstanciado? - O conceito de Autoridade Policial para fins da Lei 9.099/95 engloba também o Policial Militar? - É inconstitucional a…