Questoes Sobre Doutrina

fundamentais de um Estado Democrático de Direito, resguardou a inviolabilidade domiciliar no art. 5.º, XI, O presente artigo pretende, então, analisar as principais questões relacionadas à garantia da inviolabilidade domiciliar, fornecendo subsídios aos operadores do direito quanto a questões controversas na doutrina e na jurisprudência, as quais merecem atenção dos agente s públicos, especialmente da autoridade policial. CONCEITO NORMATIVO DE CASA No…

QUESTÕES DE DIREITO TRIBUTÁRIO DIREITO TRIBUTÁRIO 1 – O exercício do poder de polícia, pelo Estado, havendo lei instituidora, autoriza a cobrança de: 1) taxa; 2) imposto; 3) contribuição de melhoria; 4) contribuição especial; 5) empréstimo compulsório. Vide doutrina. 2 – É elemento essencial da definição de tributo, como estabelecido no Código Tributário Nacional: 1) ser sanção de ato ilícito; 2) constituir a sua atividade administrativa plenamente…

As coisas estão vindo constantemente a ser e deixar de ser. Como nada dura, não há nenhuma natureza inerente ou fixada em qualquer objeto ou experiência. Segundo a doutrina da impermanência, a vida humana incorpora esse fluxo no processo de envelhecimento, no ciclo de renascimento e em qualquer existência de perda. A doutrina afirma ainda que, pelo fato de as coisas serem impermanentes, o apego a elas é inútil e leva ao sofrimento (dukkha). Dukkha ou sofrimento (pāli दुक्ख;…

SURGIMENTO 3. A discussão de matérias de ordem pública nos próprios autos do processo de execução foi argüida pela primeira vez pelo eminente jurista Pontes de Miranda, em Parecer proferido em 1966. A exceção de pré-executividade criada pela Doutrina e Jurisprudência, como uma forma não convencional de defesa do executado, admitindo-se oposição sem que haja garantia do juízo, também referida como exceção e objeção de executividade. Alcides de Mendonça Lima, entre os…

pauta. Ao final de cada unidade, Chaui formula questões que proporcionam uma didática eficiente para a confirmação da aprendizagem. Em todos os aspectos, o universo temático dessa grande obra é valoroso. Convite à Filosofia não pode ser compreendido de outra forma senão como um livro de referência no ensino dessa matéria que nos acompanha a cada passo de nossas vidas. Afinal, buscar entender a Filosofia é o mesmo que alcançar a compreensão sobre nós mesmos e a realidade que nos cerca.

do refreamento, construção sintática por simétrica por simetrias sucessivas, predomínio figurativo das metáforas e pares antitéticos que tendem para o paradoxo. (D) Temática naturalista, assimetria total de construção, ordem direta predominando sobre a ordem inversa, imagens que prenunciam o Romantismo. (E) Verificação clássica, temática neoclássica, sintaxe preciosista evidente no uso das síntese, dos anacolutos e das alegorias, construção assimétrica. Questão 2 À INSTABILIDADE…

Católica se considera "A Igreja" estabelecida por Deus para salvar todos os homens, embora admita a possibilidade de salvação dos que não a seguem 8 . Esta ideia é visível logo no seu nome: o termo "católico" significa global em grego. Ela elaborou sua doutrina ao longo dos concílios a partir da Bíblia, comentados pelos Pais e pelos doutores da Igreja. Ela propõe uma vida espiritual e uma regra de vida aos seus fiéis inspirada no Evangelho e definidas de maneira precisa. Regida pelo…

Resumo de Justiça com Equidade. Parte I Ideias fundamentais Parágrafo 1. Segundo Rawls, pode-se distinguir 4 funções da filosofia politica: 1. Uma função prática, que seria a de enfocar questões, profundamente controversas e verificar se e possível alguma base de acordo filosófico e moral entre doutrinas abrangentes (ou talvez reduzir a divergência de opiniões com o intuito de manter a cooperação social). 2. Uma função de orientação, que seria a de especificar princípios que…

iludia a boa fé dos milhares de cristãos por meio da simonia que era a venda de objetos sagrados da igreja e a venda de indulgências que era o perdão pelos pecados cometidos e a salvação eterna, sendo que boa parte dos sacerdotes desconhecia a própria doutrina católica. Muitos dos comerciantes ficavam divididos entre busca de lucros e obrigações morais, sendo que a burguesia se sentia mais confortável com a chegada da nova ética religiosa que foi atendida em sua maioria pela ética…

tantas ações quantos os direitos subjetivos, e umas e outros são numerados e definidos por fórmula que se encontram expostas edito do pretor. A fórmula era uma instrução escrita, com a qual o pretor nomeava o juiz ou arbitro e fixava os elementos sobre os quais deveria basear o seu juízo, outorgando-lhe um mandato, mais ou menos determinado, para a condenação eventual do réu ou sua absolvição na sentença. III - O terceiro período, chamado cognitio extraordinaria, caracterizou-se pela…