Questoes Responsabilidade Civil Pelo Codigo De Defesa Do

PALESTRA PROFERIDA III CONGRESSO DE RESPONSABILIDADE CIVIL NO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS Tribunal de Alçada de Minas Gerais A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS TRANSPORTADORAS DE PASSAGEIROS NA VISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA POÇOS DE CALDAS, 07 de novembro de 2003. Saudação Coube-me a honra, por deferência do Centro de Estudos Jurídicos Ronaldo Cunha Campos, do Tribunal de Alçada de Minas Gerais, concedida pelo Juiz Paulo Cezar Dias, digno Vice-Presidente do TAMG Presidente

com estado alterado por qualquer substância química. Um crime cometido nestas condições é doloso ou culposo? Tratar-se-ia de dolo eventual ou culpa consciente? Veja neste artigo como resolver esta questão e como isso está diretamente envolvido com questões penais mesmo cotidianas. DESCRIMINALIZAÇÃO DE DROGAS - A MACONHA - Discussão excelente para uma monografia ou um TCC no âmbito penal. Quais os elementos que embasam o debate sobre a descriminalização da maconha em nosso país? Veja…

JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCON-RJ Edital nº / 2011 DISPÕE SOBRE O CONCURSO PÚBLICO COM VISTAS AO PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DE NÍVEIS SUPERIOR, MÉDIO TÉCNICO E MÉDIO, MEDIANTE A APLICAÇÃO DE PROVAS E CURSO DE FORMAÇÃO, PARA ATUAÇÃO NA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – PROCONRJ O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO…

I - Evolução da Defesa do Consumidor A História da Defesa do Consumidor no Brasil tem seu grande marco na publicação do Código de Defesa do Consumidor em 11 de setembro de 1990. Mas antes deste código surgir, um longo caminho foi percorrido na evolução deste sistema de regras. A proteção ao consumidor, mesmo sem essa denominação, existe desde a antiguidade, e acompanham os momentos históricos, políticos e sócio-econômicos das sociedades. A proteção do consumidor, mesmo que

o ressarcimento pela lesão sofrida. Se por um lado a maior parte dos autores está de acordo com a função compensatória da responsabilidade civil, ou seja, na finalidade de reparar os danos causados à vítima, fazendo com que a situação retorne, da forma mais adequada possível, ao status quo ante, outras funções podem ser encontradas para a disciplina da responsabilidade civil. A função punitiva do agente causador do dano é uma das finalidades mais comumente encontradas na…

RESPONSABILIDADE CIVIL NO CDC Daniela Maria Paludo 1 1 INTRODUÇÃO O presente artigo visa a breves considerações acerca da responsabilidade civil tratada no CDC. O que se pretende é oferecer ao operador do direito que pretenda aplicar o referido Código elementos mínimos a respeito de tal instituto. No CDC, o descumprimento de um relação obrigacional ou contrato enseja o dever de reparar o dano e ele, particularmente, como vê-se a seguir, trata da responsabilidade objetiva, nos…

estuda o comportamento das pessoas nos acidentes e desastres desde uma ação preventiva até o pós-trauma e, se for o caso, subsidia intervenções de compreensão, apoio e superação do trauma às vítimas e profissionais do SAMU. O assunto se estende às questões que vão desde a experiência pessoal do trauma até os eventos adversos provocados por calamidades, sejam estas naturais e/ou provocadas pelo homem. A psicologia das emergências é um tema de angústia pública, sentimento difuso de…

deverá informar no e-mail enviado os nomes e e-mails dos integrantes. Identificação do Texto Título A RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR AÉREO POR DANOS A PESSOAS, BAGAGENS E CARGAS Autor (es) Fernando Noronha Palavras-Chaves do Texto (máximo de 4 palavras) Responsabilidade civil do transportador aéreo. Código Brasileiro de Aeronáutica, Convenção de Varsóvia e Código de Defesa do Consumidor Interpretação da lei. Criação judicial de direito. Descrição Sucinta do…

através da Responsabilidade Civil Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Escola de Ciências Jurídicas do Centro Universitário da Cidade (Univercidade) como requisito parcial à obtenção do Grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Ricardo Beserra da Rosa Oiticica Rio de Janeiro MDir.11.02. Lima, Frederico Brandão Souza. L732 Advogado no pólo passivo: a ressurreição dos direitos através da responsabilidade…

Disciplina: Direito Civil - Responsabilidade Civil 1. RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO – RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR E DO COMERCIANTE PARA COM O CONSUMIDOR FINAL –: COM ESTUDO DE CASO. 1. INTRODUÇÃO 1.1. Objeto do Estudo O objeto principal de estudo neste trabalho é a Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo, isto porque o aumento destas relações jurídicas, fez nascer duas figuras importantes e ao mesmo