Questoes Responsabilidade Civil Pelo Codigo De Defesa Do

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO O tema escolhido será desenvolvido tendo como concentração uma abordagem sobre a problemática da responsabilidade civil dos Advogados, causados pela perda de uma chance na condução de seu trabalho. Como operador do Direito, o advogado tem a difícil missão de atender à necessidade de um cliente, seja como consultor ou representando, em sua defesa, as demandas existentes. Sendo o conhecimento das ciências jurídicas hermético, somente aqueles que dominam…

responsabilidade civil e direito do consumidor volume 2 Prof. Daniela Silva Fontoura De Barcellos 2ª edição ROTEIRO De CURSO 2008.2 Sumário Responsabilidade Civil e Direito do Consumidor - volume II APRESENTAÇÃO ..............................................................................................................................................................................3 1. Aula 1. Apresentação ao Direito do Consumidor...........................................................

RESPONSABILIDADE DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS ANDRESSA MARÉDI MACHADO DE ABREU RESUMO O presente trabalho tem como finalidade analisar a responsabilidade bancária, incidência do Código de Defesa do Consumidor sobre a atividade bancária, depósitos bancários e cheque falsificado. ABSTRACT This study aims to analyze the responsibility bank, incidence of the Code of Consumer Protection on the banking, bank deposits and forged check. PALAVRAS CHAVE: responsabilidade, atividade,…

RESPONSABILIDADE DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS ANDRESSA MARÉDI MACHADO DE ABREU RESUMO O presente trabalho tem como finalidade analisar a responsabilidade bancária, incidência do Código de Defesa do Consumidor sobre a atividade bancária, depósitos bancários e cheque falsificado. ABSTRACT This study aims to analyze the responsibility bank, incidence of the Code of Consumer Protection on the banking, bank deposits and forged check. PALAVRAS CHAVE: responsabilidade, atividade,…

ou menor escala, desde os tempos mais remotos, valendo mencionar o livro do Gênesis, o qual já apresentava noções sobre biodiversidade e preservação das espécies ao penalizar de açoite aqueles que cortassem árvores frutíferas. Até o advento do Código Civil, em 1916, as primeiras leis disciplinadoras quanto ao meio ambiente se basearam na legislação portuguesa que aqui estava em vigência. As Ordenações Afonsinas, sob o reinado de Dom Afonso IV, já apresentavam algumas preocupações…

espécies normativas, previstas no art. 337 do CPC, visto que não é função do juiz conhecer o direito do mundo todo. Os meios legais de prova e os moralmente legítimos são empregados no processo "para provar a verdade dos fatos em que se funda a ação ou a defesa" (art. 332). São, pois, os fatos litigiosos o objeto da prova. Com relação aos fatos, a prova pode ser direta ou indireta. Direta é a que demonstra a existência do próprio fato narrado nos autos. Indireta, a que…

A PESSOA JURÍDICA CONSUMIDORA DUAS DÉCADAS DEPOIS DO ADVENTO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Marcos Jorge Catalan Doutorando em Direito pela Universidade de São Paulo Mestre em Direito pela Universidade Estadual de Londrina Professor de Direito Civil na Unisinos, de pós-graduação lato sensu e em cursos preparatórios para as carreiras jurídicas. Pablo Malheiros da Cunha Frota Mestre em Função Social do Direito pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo – FADISP. Professor na…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ISLAMARA DA COSTA PEREIRA A responsabilidade civil das celebridades em face da participação em publicidade ilícita MOSSORÓ – RN MAIO - 2011 ISLAMARA DA COSTA PEREIRA A responsabilidade civil das celebridades em face da participação em publicidade ilícita Monografia apresentada à Universidade…

ORDENAMENTOS JURÍDICOS. 9 9.2. CAPÍTULO II – SEMELHANÇAS E DIFERENÇAS ENTRE A PRESENÇA E NOÇÃO DE ABUSO DE DIREITO NO CÓDIGO CIVIL DE 1916 E O CÓDIGO CIVIL DE 2002. 9 9.3. CAPÍTULO III – A IMPORTÂNCIA DO ABUSO DE DIREITO NA DEFESA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE E LIMITAÇÃO DE IMPULSOS HUMANOS EGOÍSTAS 9 9.4. CAPÍTULO IV – A RELAÇÃO DO ABUSO DE DIREITO COM A BOA-FÉ OBJETIVA, RESPONSABILIDADE CIVIL E ATOS ILÍCITOS. 10 9.5. CAPÍTULO V – APLICAÇÃO E INFLUÊNCIA DO ABUSO DE DIREITO EM…

das sentenças proferidas pela Justiça Laboral gera perplexidades ao intérprete, que é levado à aplicação subsidiária da legislação processual fiscal e legislação processual civil. Nessa perspectiva, a defesa dos direitos do terceiro à relação processual trabalhista há de ser analisada à luz do previsto pelo Código de Processo Civil, restando dúbia a resolução da questão da competência para julgamento dos Embargos de Terceiro, quando a execução se processa por carta precatória, pois…