Questionários Para Visitas Judiciais

Público. A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em Risco. O organismo de Segurança Social. Os pais da criança ou jovem. A própria criança ou jovem se for maior de 12 anos. O Apadrinhamento Civil é de caráter permanente e resulta de decisão judicial ou homologação de compromisso entre as partes pelo Tribunal. Quais as condições para me candidatar Ter mais de 25 anos de idade; Apresentar maturidade, capacidade afetiva e estabilidade emocional; Apresentar capacidades…

QUESTIONÁRIO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL 4° PERIODO DE DIREITO 1. CESPE- TJ - DFT. Assinale a única alternativa correta. a) A lei processual penal mais benigna aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior. b) A lei processual penal aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior. X c) A lei processual penal, ainda que de conteúdo misto - processual e penal - e mais severo

quatro bairros sendo três no Centro, uma na Francesa, duas no Palmares e quatro no Itaúna II. A cada uma das padarias aplicou-se um questionário com itens que permitem avaliar as condições de infraestrutura, de higienização e de processamento, procurando abordar todas as condições de higiene essenciais para a produção de alimentos seguros. As perguntas dos questionários foram elaboradas com base em observação direta do processo produtivo. Conclui-se que os estabelecimentos…

país. O município possui o 10º maior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), 17º maior Produto Interno Bruto (PIB) e 6º maior renda per capita da Mesorregião dos Sertões Cearenses. Banabuiú é conhecido pelo seu rio sempre abundante, onde recebe visitas principalmente em épocas de carnaval, onde reúne milhares de pessoas para celebrarem o “Carnaval das Águas”. Porém hoje em dia, devido à seca pela qual estamos passando, a realidade do açude e consequentemente do Rio Banabuiú não são as…

executados; C. A obrigatoriedade de escrituração contábil para todas as empresas, conforme estabelece a Lei n° 10.406/02 do NCC; D. A responsabilidade assumida pelos atos da empresa cliente (Art. 1178 da Lei 10.406/02- NCC); E. A aplicação do Questionário de Avaliação do Cliente possibilitando uma adequação precisa da presente tabela de honorários. Válida de Dezembro/2012 a Novembro/2013 Reajuste aprovado em Assembléia Geral Ordinária 29/11/2012. Honorários Base O valor do…

SAP, a fim de identificar suas características em um processo de disputa judicial e de intervir de forma a amenizar as conseqüências da mesma. O termo síndrome de alienação parental foi criado pelo psiquiatra norte-americano Richard Gardner. O referido autor observou um aumento significativo das situações em que um dos genitores programa o filho para alienar-se do outro, na esperança de que isso o favoreça na disputa judicial. A partir daí, Gardner (2002) constatou não apenas que o…

atividade prática. Foi realizada uma visita de conhecimento de toda a estrutura física do prédio, visando conhecer as várias repartições existentes, bem como as atividades que são desempenhadas pelos servidores em cada uma delas. Particularmente, no Cartório Criminal a visita foi mais atenta e lá a equipe contou com a colaboração da senhora Escrivã Judicial Criminal Maria Áurea Gontijo Fuzari, que tão gentilmente recebeu as componentes e se propôs a responder a um questionário…

Código de Defesa do Consumidor às novidades dessa nova vertente, que é a do Direito na Tecnologia da Informação. Com o objetivo de apontar algumas condutas jurisprudenciais ligadas ao tema aqui discutido, serão comentadas algumas decisões judiciais pertinentes, como forma de demonstrar que o consumidor do mercado eletrônico precisa conhecer seus direitos e lutar por eles, pois não está desamparado frente à dinâmica da tecnologia. Por fim, com o objetivo de…

punições. Todas as punições previstas a determinado tipo de infração cometida são aplicadas. Sendo elas, o isolamento em cela de castigo, a transferência de unidade prisional, inclusão da falta média ou grave no prontuário do preso, o cancelamento de visitas e do banho de sol e de qualquer atividade seja ela profissional, educacional ou religiosa. A autora descreve também em seu artigo, alguns depoimentos de detentos que sofreram punições e foram acusados de alguma infração. Portanto,…

autor de infração penal. Parágrafo único. Entende-se por responsável aquele que, não sendo pai ou mãe, exerce, a qualquer título, vigilância, direção ou educação de menor, ou voluntariamente o traz em seu poder ou companhia, independentemente de ato judicial. A reforma penal de 1984, através da lei 7209/84, introduziu alterações importantes, mantendo a imputabilidade penal aos dezoito anos. A Constituiçãop Federal de 1988 incorporou os princípios fundamentais da doutrina da…