Questionários De Direito Penal

JURÍDICA Paulo Jatene Bosisio (coordenador) Kátia Maria Caldas (Departamento Jurídico SincorSP) Luís Ricardo Moreira Plinio Machado Rizzi Edmar Antonio Alves Site: http://www.comissoessincorsp.org.br/comissoes/comissao-juridica Gestão 2010-2014 Direito do Trabalho para Corretores de Seguros Responsabilidade Trabalhista do Corretor de Seguros Definição de empregado Dec.-Lei 5452 de 1ºmai1943 (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT) Art. 3º. Considera-se empregado toda pessoa física…

ANÁLISE DE ALGUNS ASPECTOS DA LEI 11.689/08 ADA PELLEGRINI1, membro e presidente da Comissão de Reforma do Código de Processo Penal, afirmou que “a Constituição de 1988 introduziu no sistema penal princípios e regras com as quais o Código processual de 1941 entrou em conflito, de modo que muitas de suas normas perderam eficácia em face na nova ordem jurídica”. A autora explicou, ainda, que tais normas acabaram tendo de ser interpretadas de modo diverso do tradicional, sob pena de não…

pela polícia judiciária, com o objetivo de investigar as infrações penais e colher elementos necessários para que possa ser proposta a ação penal. Suas características são: escrito, sigiloso, indispensável e inquisitivo. 02- DEFINA AÇÃO PENAL E COMENTE SEUS PRINCÍPIOS A ação penal consiste no direito de provocar o Estado na sua função jurisdicional para a aplicação do direito penal objetivo em um caso concreto. É também o direito do Estado, único titular do "jus puniendi", de…

PROJETO INTERDISCIPLINAR ALÔ CIDADÃO INTEGRAÇÃO ACADÊMICA COM A COMUNIDADE: UMA NECESSIDADE INSTITUCIONAL Relatório Diagnóstico e Científico de Campo apresentado aos professores das disciplinas integrantes do 6º semestre/2012, do curso de Direito, como avaliação parcial referente à AV2, sob a orientação conjunta do corpo docente. MACAPÁ 2012 LUCILANDO CELESTINO DE SOUZA MARIA JOMARCIA RODRIGUES AMARAL MÁXIMA MAIA MOREIRA TÂMARA LETÍCIA…

FACULDADE CAPIXABA DE NOVA VENÉCIA- UNIVEN DIREITO DENNER ALVES DE AGUIAR JOÃO EDUARDO CORONA SALVADOR RITO DO TRIBUNAL DO JURI NOVA VENÉCIA 2012 DENNER ALVES DE AGUIAR JOÃO EDUARDO CORONA SALVADOR RITO DO TRIBUNAL DO JURI Trabalho acadêmico apresentado ao Curso de Direto da…

servidores estatutários: “diz-se de funcionário cujo vínculo empregatício e regido por estatuto próprio do poder público a que serve” (FERREIRA, 2001, p. 317) são também chamados de ocupantes de cargos públicos. 2. Os empregados públicos: seus direitos e deveres são regulamentados por leis trabalhistas, são também chamados ocupantes de emprego público. 3. Os servidores temporários: seu período de serviço é previamente estabelecido para suprir alguma necessidade temporária do…

figura do corretor nos contratos de seguro, o qual tem o objetivo de garantir o cumprimento das obrigações estabelecidas na apólice por ambos os contratantes – segurador e segurado. Ele é um intermediador da promoção do contrato. ACÓRDÃO EMENTA: DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA LOCATARIA. NÃO OCORRÊNCIA. CONTRATAÇÃO DE SEGURO OPCIONAL PELA LOCATÁRIA. AUSÊNCIA. RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS E LUCROS…

Questionário II unidade 1. O artigo 37 da constituição Federal prevê os Princípios Constitucionais da Administração Pública Conhecidos com LIMPE. Defina Cada um deles: Legalidade Impessoalidade Moralidade Publicidade Eficiência 02. É correto afirmar que o Principio da Supremacia do Interesse Público prevalece, como regra, sobre direitos individuais, e isso porque leva em consideração os interesses da coletividade? Justifique. 03.Artigo 2° do CC. Estabelece que a Personalidade se inicia com

PLANO DE ENSINO DISCIPLINA CÓD. DISCIPLINA PROFESSOR Direito PENAL - TEORIA DA PENA G1804 José Geraldo da Silva ANO/SEMESTRE TURMA/ETAPA CRÉDITOS CARGA HORÁRIA PRESENCIAL (H) CARGA HORÁRIA EM ESPAÇOS DIVERSIFICADOS (H) CARGA HORÁRIA A DISTÂNCIA (H) CARGA HORÁRIA TOTAL (H) 2013/2º 04 03 45 H 09 H - 54 H EMENTA Origens Históricas das Prisões. Sistemas Prisionais. Espécies de Pena. Cominação, Aplicação e Suspensão da Pena. Livramento Condicional.Medidas de…

SU-B0097: Questionário Online Página 1 de 2 Legislação Social e Previdenciária Você acessou como TATIANA NERI TOURINHO FERREIRA (Sair) UNIPVirtual ► SU-B0097 ► Questionários ► Questionário Online ► Tentativa 1 Questionário Online - Tentativa 1 Além da Constituição, o Brasil conta com outro importante instrumento legal de garantia de direitos para as pessoas com mais de 60 anos de Notas: 2 idade. Como se chama esse instrumento legal? 1 Escolher uma resposta. a.…