Questionário Tributos Em Espécie

PROFa. Msc. LÍRIA KÉDINA CUIMAR DE S. E MORAES NOME DO ALUNO: RUBINEI DOS ANJOS BERNARDES DATA: Instruções: - esta pesquisa vale 2,0 pt referente à nota de AV1; - cada questão vale 0,2 pt; - o questionário é individual; - entregar até o dia 25.09.2013, impreterivelmente. QUESTIONÁRIO N. 01 Responda às perguntas abaixo segundo o entendimento de Hugo de Brito Machado Segundo (Direito Tributário e Financeiro - 2ª Edição/2006): 1. Conceitue Direito Financeiro.…

QUESTIONÁRIO DE DIREITO NAS ORGANIZAÇÕES 1. Qual o objetivo do direito tributário? É de estabelecer regras sobre aquela parte específica da atividade financeira do Estado que diz respeito à obtenção de receitas derivadas por meio da imposição de tributos. 2. Quais os limitadores do poder tributário? Princípios, Imunidades e Competência 3. Quais os princípios do direito tributário e explique cada um deles? Princípio da Legalidade (art. 150, I, da CF/88) - É vedado à União, aos Estados,

isenções, nas deduções e nas alíquotas ou faixas de renda utilizadas para o cálculo do imposto. Para melhorar a credibilidade do imposto em 1979, uma campanha publicitária criada pela Receita Federal começou a usar a imagem de um leão para divulgar o tributo, por ser um animal justo, forte, leal, além disso, ele pode ser manso, mas não bobo, embora ataque sem avisar. A campanha foi um sucesso tão grande que até entrou para o dicionario como forma de designar o imposto de renda no…

Questionário de Atividade Avaliativa Curso: Administração Período Letivo: 2011/2 Semestre: Disciplina: DMI 82 Direito Empresarial e Tributário Nome do Tutor Presencial: Nome do Professor EAD : Nome do Aluno: RA: Questões Dissertativas 1) (0,5) Refletindo um pouco sobre as informações que nos circundam no dia-a-dia, percebemos que, seja nos jornais,…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI – UFPI CENTRO DE CIENCIAS HUMANAS E LETRAS – CCHL DISCIPLINA: DIREITO FINANCEIRO PROFESSOR: DELANO CÂMARA QUESTIONÁRIO TERESINA, 29 DE JULHO DE 2013 RESPOSTAS – QUESTIONÁRIO 1 - Presente na retórica dos movimentos pela reforma do Estado, que se iniciam na década de 80 nos países anglo-saxões, particularmente nos EUA de Reagan e na Inglaterra de Thatcher, mas que se…

QUESTIONÁRIO 1- O que é o título de crédito? 2- O que é a transferência de créditos e quais são as pessoas que participam da transferência? 3- Para que serve a notificação do devedor e quem terá a obrigação de realizá-la? Caso o devedor não seja notificado e realizar o pagamento ao credor originário, ele deverá pagar o crédito outra vez? 4- Existem limites para a transferência de créditos? 5- O que acontece com os títulos de crédito que não preencham totalmente os requisitos…

Respostas do questionário: 1) A afirmativa não está correta. O fato gerador é uma situação de fato e sua ocorrência, em si, traz à tona a exigência do tributo para o contribuinte. Ele é definido em lei ordinária ou complementar, dependendo do tipo de tributo, de forma genérica e abstrata, então ele não é criado por decreto, este é uma fonte secundária e irá regulamentar e disciplinar o tributo. No mais, é matéria de lei ordinária e complementar a criação, definição do fato gerador da obrigação

QUESTIONÁRIO - Estudo Dirigido - Direito Tributário Aluno: Turma: Semestre: Curso: Questões Subjetivas: 1) O que é Tributo? 2) Segundo a classificação dos tributos, explique: Tributos Vinculados e Não-Vinculados, Fiscais, Extra-Fiscais e Parafiscais. 3) Uma determinada empresa comercial adquiriu de uma indústria 100 itens de um determinado produto com fins de revenda, e sobre esta operação incidiu o ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias) no valor de R$ 1.000,00

receita, crédito e orçamento. O Poder Público também necessita de recursos para fazer face às variadas atividades que lhe competem no interesse coletividade (Bem comum). Como a cada atividade corresponde um gasto, será preciso captar recursos (tributos) necessários para satisfazer a estes gastos (interesse comum da sociedade). Conceito atividades Financeira. Então para busca recursos no sentido de atendimento aos gastos públicos compreende a atividade financeira do estado. Sendo,…

Questionário 1 – Explique criticamente o art. 3° CTN O tributo tem característica pecuniária porque o sujeito passivo da relação jurídica tem o dever jurídico de entregar aos cofres públicos um valor determinado em dinheiro pela administração pública e o sujeito ativo tem o direito subjetivo de exigir o cumprimento dessa obrigação. Também há aspecto compulsório com sua previsão no âmbito legal, onde a arrecadação deste tributo tem de ser em moeda nacional (dinheiro), estar o tributo…