Questionário Tributos Em Espécie

QUESTIONÁRIO DIREITO TRIBUTÁRIO I CURITIBA 2014 1. Explique por que a exigência de tributos por parte do Estado brasileiro (União, Estados, DF e Municípios) deve estar cercada de limites. A legalidade na instituição de um tributo é um desses limites? 2.O Brasil é uma República (Estado Democrático de Direito), onde idealmente “todo o poder emana do povo” (art. 1º, da CF/1988). Com base nessa idéia de governo republicano, explique a sequência de exigências e etapas

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|Direito Tributário |04 | |Aula 02 |Princípio e classificação dos tributos |05 | |Aula 03 |Obrigação tributária: formas de não pagamento de tributos |06 | |Aula 04 |Hipóteses de exclusão do crédito tributário

*EAD – AULA 1/QUESTIONARIO 1 RAZÃO PARA A EXISTÊNCIA DO GOVERNO “A existência do Governo é necessária para guiar, corrigir e complementar o sistema de mercado que, sozinho, não é capaz de desempenhar todas as funções econômicas.” De uma forma geral, a teoria das finanças públicas gira em torno da existência das falhas de mercado que tornam necessária a presença do governo, o estudo das funções do governo, da teoria da tributação e do gasto público. As falhas de mercado: são fenômenos…

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CURSO: Administração Industrial Questionário de Revisão – DIREITO II 1) Defina e caracterize as diversas formas de tributo, expondo suas características e sua relação com o princípio da anterioridade. O tributo é uma obrigação de pagar, criada por lei, impondo aos indivíduos o dever de entregar parte de suas rendas e patrimônio para a manutenção e desenvolvimento do Estado. Classificam-se cinco espécies de tributos: a) Impostos: incidem, por exemplo, sobre a propriedade de imóvel…

Questionários de EAD 1. O que podemos afirmar sobre o setor público? ( UND I) a. Cuida apenas de questões sociais. b. São as empresas estatais. c. Funciona como uma grande organização. d. São instituições parte estatais, parte privadas. e. Representa os problemas sociais. 2) Do que tratam as finanças públicas? a. Salário dos políticos. b. Gastos do setor público. c. Salário dos…

Reconhecer quais as principais características dos atos normativos e do processo legislativo e sua importância no campo das instituições. Aulas expositivas. Atividade de pesquisa, produção de texto, leitura de obras sobre a matéria e respostas a questionários. Módulo II UNIDADE II – Direito Público – Constitucional Administrativo e Tributário. 2.1. Direito Constitucional: 2.1.1. Constituições no Brasil. 2.1.2. Conceito, princípios, direitos e garantias…

Questionário Direito Tributário - Unidade 1 Pergunta 1 0,5 em 0,5 pontos Qual a função das leis ordinárias para o Direito Tributário? Resposta Selecionada: a. Criar os tributos. Respostas: a. Criar os tributos. b. Estabelecer normas gerais. c. Determinar as competências tributárias. d. Determinação da repartição das receitas tributárias. e. Conceder imunidade tributária. Feedback da resposta: Resposta: A Comentário: cabe às Leis Ordinárias criar ou majorar os…

................... 5 2.2 FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO ................................................................... 7 2.3 CONCEITO DE TRIBUTOS .................................................................................. 7 2.4 ESPÉCIES DE TRIBUTOS ................................................................................... 8 2.6 TRIBUTOS MUNICIPAIS ...................................................................................... 8 3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS............