Questionário E Exercícios De Revisão Penal V

controlar, equilibrar as contas publica e disciplinar os atos relativos a prestações de contas na esfera municipal de acordo com os preceitos da Lei de Responsabilidade. Ao final será realizada uma análise nos dados obtidos mediante a aplicação de questionários e tabelas divulgadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios que servirá para demonstrar se o Município de Feira de Santana tem cumprido o que regulamenta a referida Lei de Responsabilidade Fiscal e outros mecanismos legais…

livros, dissertações e periódicos - sobre a matéria, principalmente na área do Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Constitucional, bem como artigos científicos. Foi realizada também pesquisa de campo no Núcleo do Albergado, no ano de 2012, buscando avaliar com cautela o funcionamento da Casa do Albergado e sua eficácia na ressocialização do apenado, por meio de análise de dados institucionais e questionários qualitativos e quantitativos, realizados com os presos do regime…

de Concursos - CONUPE. 1.4. A participação no Concurso é livre para quem atender, plenamente, aos requisitos exigidos para o exercício do cargo, na forma estabelecida no Anexo I. 1.5. Ao se inscrever, o candidato estará concordando, plenamente, com as condições estabelecidas no Edital. 1.6. Os documentos comprobatórios das condições e dos requisitos para o exercício dos Cargos deverão ser apresentados pelos candidatos aprovados e classificados no Concurso, quando convocados para o…

Resumo O presente artigo aborda o uso da Internet como ferramenta de transparência da gestão pública. Em um primeiro momento, comenta-se o surgimento e a expansão do uso da internet como ferramenta de gestão e de transparência. Depois far-se-á a revisão bibliográfica, onde será feito o levantamento das exigências legais que norteiam a transparência em âmbito nacional. O objetivo é verificar o cumprimento por parte dos municípios. Para isso, fez-se uma pesquisa na Internet, buscando…

prisional do que por força de políticas coerentemente projetadas e implementadas. Atribuem o exercício de atividades ressocializadoras à execução de trabalhos e à promoção de assistência ao preso. Nesse sentido, a intenção do presente estudo foi o de contribuir com o desencadeamento de políticas que, de forma científica e esclarecida, influam nas estruturas e conjunturas atuais e futuras do sistema penal, vislumbrando a sua melhoria. Assim ao se compreender a gênese e a dinâmica das…

pelas Condições Particulares, Condições Especiais e Condições Gerais desta apólice, de harmonia com as declarações constantes da proposta que lhe serviu de base e que dela faz parte integrante. ARTIGO 1º DEFINIÇÕES profissional praticados no exercício da sua atividade profissional identificada nas Condições Especiais ou nas Condições Particulares. Para efeitos do presente contrato, entende-se por: Segurador: A Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A., entidade legalmente…

proposta de trabalho, como de forma extremamente tranquila e paciente, auxiliou-me na busca do melhor caminho para a realização da pesquisa. Ao Sr. Cel. Irani Alvear Saraiva, Cmt da 2ª RPM, pelas orientações e apoio. Ao Professor Hugo, pelo apoio na revisão ortográfica. Ao Cap Bocher, ao Sgt Marcos e Cb Marinho, que muito me auxiliaram nos levantamentos estatísticos, bem como na tabulação dos dados da pesquisa. Aos Professores do CEGESP, pelas orientações. Aos meus companheiros de…

Prefácio: Jan Woischnik Konrad - denauerStiftung Programa Estado de Derecho para Sudamérica CINQÜENTA ANOS DE JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL FEDERAL ALEMÃO © 2005 KONRAD-ADENAUER-STIFTUNG E.V. KONRAD-ADENAUER-STIFTUNG E. V. Tiergartenstrasse 35 D-10785 Berlin República Federal de Alemania Tel.: (#49-30) 269 96 453 Fax: (#49-30) 269 96 555 FUNDACIÓN KONRAD-ADENAUER, OFICINA URUGUAY Plaza de Cagancha 1356, Oficina 804 11100, Montevideo Uruguay Tel.:…

às incertezas futuras). Última atualização: 31/01/12 Copyright © Associação BM&F – Direitos de Edição reservados por Associação BM&F. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. 1 MERCADO DE CAPITAIS b) Rotatividade do crédito: uma empresa pode autofinanciar seu crescimento melhorando a relação entre o tempo de uso do capital próprio e o de terceiros. Isso pode ser feito, por exemplo, reduzindo o período pelo

QUESTIONÁRIO DE DIREITO DO TRABALHO II – 4ª NPC Questão 1 – A respeito da greve no serviço público, é correto afirmar que é: D) Constitucional, mas depende de lei específica. Questão 2 – De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação ao contrato individual de trabalho por prazo determinado, é correto afirmar que: B) O contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo.…