Questionário Crimes Contra Honra

visa desestabilizar emocionalmente a vítima afastando-a do trabalho, apesar de afrontar o maior princípio constitucional de nossa ordem jurídica, a dignidade da pessoa humana, não possui tratamento legal específico, não sendo sequer tipificado como crime pela legislação penal brasileira. Portanto para a realização do trabalho de pesquisa faremos alguns procedimentos básicos como: levantamento bibliográfico, histórico comparativo, posicionamentos atuais, doutrinário e um…

reais necessidades de Justiça. Homenagem do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. 9 10 Associação Nacional de Magistradas Honorável Juíza Arline Pacht, Washington DC. Fundadora da Associação Internacional de Magistradas-IAWJ Presidente de Honra da Associação Internacional de Magistradas Co-fundadora da Associação Nacional de Magistradas-ANM, com inúmeros serviços prestados à Democracia e à Causa dos Direitos Humanos nos EUA e em inúmeros países da América Latina, África,…

Objetivo Realizar uma reflexão sobre a incorporação dos homens e da perspectiva de gênero nos esforços de prevenção e atenção a violência contra as mulheres. Introdução Em 1996, a 49ª. Assembléia das Nações Unidas declarou que a violência é um grande e crescente problema de saúde pública ao redor do mundo, tendo conseqüências de curto e longo prazo para indivíduos, famílias, comunidades e países (Krug e col., 2002). A questão da violência se transforma em problema para a área da…

__________________________________ PROF. DR. CESAR LUIZ PASOLD "Por um lado, não sei como tomar a defesa da justiça; parece-me que não tenho forças para isso - e o sinal para mim é este: quando eu pensava ter demonstrado, contra Trasímaco, a superioridade da justiça sobre a injustiça, vós não aceitastes as minhas razões. Por outro lado, não sei como não tomar a sua defesa; com efeito, receio que seja uma impiedade, quando ela é maltratada na minha…

exercício de sua profissão ou mesmo na vida cidadã comum, são considerados como possíveis infratores. Não seriam suscetíveis de imputação infracional nem as empresas, nem os leigos, nem as instituições. É infração qualquer ato que apresente: Atentado contra princípios éticos; Descumprimento de dever de ofício; Conduta expressamente vedada; Lesão a direito reconhecido de outrem. Até onde vai a punição da infração3. Não é próprio da norma ética o estabelecimento de penalidades…

emenda tendente a abolir: I – a forma federativa de Estado; II – o voto direto, secreto, universal e periódico; III – a separação dos Poderes; IV – os direitos e garantias individuais.” Os direitos fundamentais servem para proteger o cidadão contra o Estado, inicialmente, dando ao Estado normas de competência negativas. Os direitos fundamentais dizem ao Estado que ele não pode fazer, limitando a sua atuação às normas fundamentais, relativando o seu respeito aos direitos…

Conceito de persecução penal = representa toda a atividade do poder público visando o conhecimento e a demonstração de um fato delituoso ocorrido e a sua pessoa que praticou. No Brasil, apenas o Estado pode fazer isso. O juiz criminal não “persegue” o crime, por ser imparcial; sendo gestor do contraditório. O sujeito persecução é o Estado administrativo. Estado Administração não precisa ser provocado para agir, age de ofício; atos administrativos são auto executórios. A persecução…

Swift, deão desta catedral, onde a feroz indignação já não pode mais dilacerar seu coração. Vai, viajante, e imita, se puderes, um homem que era intrépido defensor da liberdade”. Desde seus primeiros trabalhos, dedicou-se a uma sátira contundente contra o que lhe parecia ridículo, perverso ou tirânico. As Viagens, cujo título inicial era Viagens a várias nações remotas do mundo, em quatro partes, por Lemuel Gulliver,3 apareceram anonimamente em 1726. Alguns anos antes fora…

meio do uso do seu poder punitivo. A violência e o crime, tão presentes nos dias de hoje, sempre foram um problema que afeta diretamente a vida do corpo social, o que despertou, no século XIX, o interesse por parte da nascente ciência empírica de compreender os fatores que originam o crime. Modernamente, mais do que nunca, com o aumento do índice de criminalidade, do uso e do tráfico de drogas, corrupção, jovens cada vez mais novos praticando crimes, superpopulação carcerária e total…

sobre assédio moral, isso não impede que a pessoa que se sente prejudicada entre com ação judicial contra o agressor ou a empresa é possível pleitear a tutela dos direitos do assediado com base no dano moral trabalhista e no direito ao meio ambiente de trabalho saudável, garantidos pela Constituição Federal. Projeto de Lei nº 4742/2001, em trâmite perante o Congresso Nacional, tipifica como Crime a conduta assediadora no ambiente de trabalho, prevendo pena de detenção de um a dois anos…