Questionário Crimes Contra Honra

Humanos. • Art. 34, VII, “d” utiliza a expressão - direitos da pessoa humana. • Art. 60, parágrafo 4º inc. IV, fala em direitos e garantias individuais. • NATUREZA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS • SUBJETIVOS: OUTORGAM AOS TITULARES A PROTEÇÃO JURÍDICA CONTRA OS ÓRGÃOS ESTATAIS. Ex.: LIBERDADE • OBJETIVOS: FORMAM A BASE DO ORDENAMENTO OBJETIVO DO ESTADO ATRAVÉS DA POSITIVAÇÃO. Ex.: Art. 5º, 6º da CF ETC.... • DIREITO FUNDAMENTAL: É O DIREITO ESTABELECIDO, POSTO LEGALMENTE. Ex.: Direito de…

que apareceu no mundo, profissionalmente falando, foi o Detetive Allan Pinkerton, em 1.850, na cidade de Chicago, Estados Unidos. Allan era um refugiado político, procedente da Escócia, onde foi um sindicalista. Perseguido pelas autoridades por atos contra a Ordem Pública, fugiu com sua família para os Estados Unidos, radicando-se em Chicago, onde passou a trabalhar com uma oficina de consertos e reparos de “pipas” ou tonéis de madeira, para armazenamento e envelhecimento de bebidas…

inato, nasce com a vida, intransmissível, irrenunciável e indisponível. - Esse direito deve ser associado a um direito à conservação da vida, em que o indivíduo pode gerir e defender sua vida, mas não pode dispor dela. - Uma ação lesiva contra vida somente é justificados em casos de legítima defesa e estados de necessidade. O artigo 5º., caput da CF de 88, assegura a todos, aos brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil, o direito à vida:

autoriza a pessoa a defender sua personalidade, de forma que, para Goffredo Telles Jr., os direitos da personalidade são os direitos subjetivos da pessoa de defender o que lhe é próprio, ou seja, a identidade, a liberdade, a sociabilidade, a reputação, a honra, a autoria etc. Por outras palavras, os direitos de personalidade são direitos comuns da existência, porque são simples permissões dadas pela norma jurídica, a cada pessoal, de defender um bem que a natureza lhe deu, de maneira…

11343/06.) -Nova Lei que deve ser estudada: 11.340/2006 – Lei da Violência Doméstica -Atenção para os trechos em que conter  Matéria do Semestre: -Competência. -Prisões (preventiva, temporária...). -Procedimentos (Ritos. Ordinário Comum, crimes de reclusão, passo a passo até a sentença. Denúncia (Pública) ou queixa (privada), requisitos e rejeição das mesmas. Se for acolhida o réu será citado. Formas, espécies de citação penal. Após citado o réu será interrogado. Depois dos…

assédio moral: “é um fenômeno destruidor do ambiente de trabalho, não só diminuindo a produtividade, como também favorecendo ao absenteísmo, devido aos desgastes psicológicos que provoca”. O assédio moral envolve desrespeito e tortura psicológica, vai contra a própria Constituição Federal de 1988 que no Título II Dos Direitos e Garantias Fundamentais Artigo 5° inciso III menciona: “ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante”. O tratamento degradante diminui…

quanti-qualitativa, tendo em vista que o pesquisador buscou verificar os conhecimentos dos profissionais envolvidos no âmbito escolar diante da problemática do abuso sexual infantil de forma mais estrutura, contudo, sem a sua interferência, já que utilizou questionários para que os dados da pesquisa fossem obtidos. Quanto ao resultado constatou-se que propor uma discussão sobre o abuso sexual infantil no contexto da educação brasileira ainda é um desafio, já que esta temática é…

família e a mulher era considerada “relativamente incapaz”. Até os anos 1970, a tese de “legítima defesa da honra” era admitida para inocentar quem assassinava seu cônjuge, como ocorreu no famoso caso Doca Street, em 1979, que foi objeto de forte denúncia pelo movimento feminista. Nesse mesmo período, debatia-se no meio jurídico se o marido poderia ser sujeito ativo do crime de estupro contra sua esposa5, uma vez que era dever dos cônjuges manter relações sexuais. No rastro do…

conhecimentos profissionais e acadêmicos de Secretariado Executivo e Administração sobre o conceito do assédio moral, considerado uma prática cruel e desumana de humilhar o próximo. Para isso, houve o estudo teórico do tema e em seguida foi aplicado um questionário, com o objetivo de verificar a noção do conceito de assédio moral dos profissionais que atuam em funções secretariais em diversas áreas de atuação na cidade de Uberaba. O referencial teórico tem como base os autores: CARVALHO…

QUESTIONÁRIO DE APOIO 1) Qual a abrangência do regime estatutário estabelecido pela Lei 8.112/90? Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. 2) Quais os requisitos para assunção de um cargo público? Art. 5º I - a nacionalidade brasileira; II - o gozo dos direitos políticos; III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais; IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; V - a…