Maioridade Penal

na constituição e analisar os cinco pontos fundamentais. Usarei em meu trabalho o método Qualitativo. Doutrinas e Questionários com Menores infratores. 2. REFERENCIAL TEÓRICO Constituição Federal de 1988 Art. 228. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial. Redução Da Maioridade Penal E Suas Prováveis Conseqüências Fernanda C. Michielon, REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E SUAS PROVÁVEIS CONSEQÜÊNCIAS . A doutrina da proteção integral é a base configuradora de todo um novo conjunto de princípios e normas jurídicas direcionadas para efetivação dos direitos fundamentais da criança e do adolescente. Traz em sua essência a proteção e a garantia do pleno desenvolvimento físico e emocional do ser humano, reconhecendo a condição peculiar de pessoas em desenvolvimento, e a articulação das responsabilidades entre a família, a sociedade e o Estado, para a sua realização por meio de políticas sociais públicas. Vigiar e Punir Michel Foucault, em seu livro Vigiar e Punir menciona que: A pergunta que Foucault tenta responder no livro de 1975 é: por quê? O que levou o sistema jurídico do Ocidente (em especial o da França, caso estudado detidamente na obra) a deixar de lado a tortura e a execução públicas e preferir as prisões, supostamente visando a "corrigir" os criminosos? A resposta que Vigiar e Punir dá a essa pergunta é complexa, mas pode-se dizer que ela depende de todas as principais transformações…

parte, a delinqüir. O sistema que seria, em teoria, um veículo de recuperação, na verdade, torna-se uma universidade do crime, onde indivíduos apenados tornam-se criminosos de maior periculosidade. Questiona-se: onde estariam as falhas que resultam nesse fracasso, se na lei, se no ser humano ao na omissão do Estado ? 3) Pergunta-se, também, por que em estabelecimentos prisionais utilizadores das medidas educativas e profissionalizantes produzem mais indivíduos que conseguem se…

Olá pessoal, tendo em vista que já iniciamos o conteúdo do 2º bimestre falando do tema do direito penal naquele texto de Platão, e estamos aprofundando mais lendo“Dos delitos e das penas”, de Cesare Beccaria O questionário apresentado abaixo tem em vista o adiantamento da leitura do texto “Vigiar e Punir”, de Michel de Foucault,orientado pelas questões para aqueles que são os principais assuntos abordados no capítulo II da obra supracitada. Primeiramente uma breve introdução ao texto: A…

também interface com outras organizações. Humanizar, para a Política Nacional de Humanização, é ofertar o atendimento de qualidade, articulando os avanços tecnológicos com o acolhimento, com a melhoria dos ambientes e com o cuidado das condições de trabalho para os profissionais (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2004). De acordo com a Reforma Psiquiátrica e Política de Saúde Mental no Brasil, a humanização se faz presente, não só no tratamento dos pacientes, como também para médicos e…

Trabalho complementar apresentado à disciplina de Sociologia Jurídica, como obtenção de conceito parcial, referente a 3ª avaliação do semestre, do curso de Bacharelado em Direito, CEUT. TERESINA, 2012. 1.0 Panoptismo: vigilância, controle e correção O panoptismo é uma forma de poder que se baseia em vigilância individual e contínua, em punição, recompensa e em correção. Antigamente, o problema da arquitetura de vigilância era…

Vida e Obra de Martinho Lutero Biografia. Martinho Lutero nasceu em 10 de novembro de 1483, em Eisleben, Alemanha. Foi criado em Mansfeld. Na sua fase estudantil, foi enviado às escolas de latim de Magdeburg(1497) e Eisenach(1498-1501). Ingressou na Universidade de Erfurt, onde obteve o grau de b 1750 Palavras7 Páginas Artigos Academico Sobre Os Contratulistas AMCEL – Amapá Florestal e Celulose LTDA. - CARLOS OSWALDO PENHA Gerente de Assuntos Regionais e Institucionais - ARMINDO LUIZ…

A REALIDADE DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E AS PRINCIPAIS QUESTÕES DIVERGÊNTES À CONSTITUIÇÃO, DIREITOS HUMANOS E RESSOCIALIZAÇÃO Ana Paula Soares de Oliveira* Angela Maria Silva do Nascimento* Beatriz Fagundes Pereira* Camila Maria Correia Passos* Célio Garcia de Melo* Deric de Oliveira Malheiros de Lima* Emmanuel Baptista Domingues da Silva Neto* Lucélia Vieira da Mota* Samuel Ferreira da Silva Calado* Resumo A pesquisa em tela aborda o Sistema Prisional Brasileiro,…

instituição. Na maioria dos casos são os próprios agentes carcerários que facilitam que presos abusem de outros presos, também se tem relatos de funcionários exigindo sexo por comida, drogas ou tratamento diferenciado. Tendo em vista que os funcionários são responsáveis por determinar as condições em que o encarcerado irá se submeter, diante dessas circunstâncias na maioria dos casos torna-se impossível para os detentos recusarem as propostas feitas pelos agentes. Referencial…

exerce a soberania, tal qual o individuo abre mão de sua liberdade plena e passa a ser limitado diante de suas ações, exemplo disso é o Sistema Penitenciário brasileiro como uma das formas do Estado exercer o seu direito de punir. Com isso, quando o individuo comete um ato criminoso e é condenado após sentença condenatória transitada em julgado, o Estado de Direito, é responsável por este, e deve transformá-lo num individuo capaz de conviver em sociedade, de respeitar os ordenamentos e…

social; | |8.5 Neoliberalismo e novos arranjos da subjetividade. | |9. IDEOLOGIA E CONTROLE SOCIAL | |9. 1 O Controle Social em Michel Foucoult; …