Questionario Fatos Jurídicos

Identifica o direito positivo com a lei escrita. Pandectismo: conjuntos de regras (ordenamento jurídico.) Escola analítica: o costume não possui qualificação jurídica enquanto não consagrado pelo judiciário. (jurisprudência) POSITIVISMO JURIDICO (2 correntes) - 1)Metodológico - (método) - Estudo dos juristas restringidos ao direito positivo (escrito) não levando em conta o direito natural 2)Doutrinário - (fatos questionamentos) - nega o princípio de ordem moral, se restringe aos…

Costa UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA Carlos Daniel Schneider Pereira UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA Resumo O Código do Processo Civil, em seus artigos 145, 332 e 420, dispõe sobre a perícia como um dos meios hábeis de provar a verdade dos fatos quando esta prova necessitar de conhecimento técnico-científico. Por sua vez, a Perícia Contábil é o ato de emitir opinião sobre verificação feita, relativa ao patrimônio individualizado, de empreendimento ou de pessoas. Com a…

Direito-1º Semestre Hosana Pinheiro Itabuna-BA 2012.2 Faculdade de Tecnologias e Ciências- FTC Questionário Discursivo 1. Importância do Poder Judiciário. O Poder Judiciário é definido pela Constituição brasileira como um dos Poderes da República e como instituição política, porém afirmando sua equivalência aos demais poderes. Além disso, a nova Constituição procurou fixar normas básicas de organização do sistema Judiciário. Em um Estado Democrático de Direito, o Poder Judiciário é

Instituições de Direito Unidade 1 Questionário Online - Tentativa 1 Parte superior do formulário Question 1 Notas: 2 Possui o Estado em relação a aqueles que estão sob seu contrato social o chamado “monopólio da violência”. Entende-se como monopólio da violência a exclusividade que tem o estado em se utilizar de força para que se cumpra sua lei. Ao longo dos tempos de nossa civilização o Estado demonstrou inúmeras vezes que se não controlado por alguma força legislativa acaba por se utilizar de

..........................................................................................11 3.2. TÍTULOS DE CRÉDITO CONFORME O NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO E PRINCÍPIOS CAMBIÁRIOS.....................................11 A 12 ETAPA 4 4.1-QUESTIONÁRIO...............................................................................12 A 13 4.2- RELATÓRIO FINAL................................................................................13 4.3- CONSIDERAÇÕES FINAIS...........................

Como afirma Sérgio Pinto Morais, "é impossível ter o exato conhecimento de um instituto jurídico sem se proceder a seu exame histórico, pois se verifica suas origens, sua evolução, os aspectos políticos ou econômicos que o influenciaram. Direito Coletivo do Trabalho – “complexo de institutos, princípios e regras jurídicas que regulam as relações laborais de empregados e empregadores e outros grupos jurídicos normativamente especificados, considerada sua ação coletiva, realizada autonomamente ou

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PELOTAS CURSO DE DIREITO QUESTIONÁRIO: 1) Conceitue: a) Coercibilidade: Trata-se do poder que a norma jurídica utiliza-se para garantir seu cumprimento, coercibilidade deriva de coerção, força. Trata-se do uso da força como meio de cumprimento das obrigações. Está associada a força organizada do Estado, o direito utiliza-se dela para impor o comportamento esperado e trazer a paz e a ordem social. b) Imperativo-atributividade: As normas jurídicas ao mesmo tempo impõem um

não-consensual do sexo, imposto por meio de violência ou grave ameaça de qualquer natureza por ambos os sexos. O crime é uma atividade antijurídica, portanto ilícita e culpável. Entretanto o doente mental, em particular o esquizofrênico, após ato ilícito e de fato for comprovada a existência da doença mental, pode ser considerado inimputável, pressupondo-se a não intenção de causar dano, inexistindo o sujeito da culpa. Devem-se considerar os limites de responsabilidade e de capacidade…

empresa entre outros. Porém de acordo com o SEBRAE, o maior causador do problema é a falta de planejamento principalmente no que se refere ao capital de giro, o que leva aos resultados negativos, que em conjunto ocasionam falência do negócio. Estes fatos são de suma importância para um futuro contador, afinal, proporcionará uma noção ao profissional contábil, de como lidar com este tipo de situação. Além do mais, será uma boa experiência fazer pesquisas sobre este assunto, uma vez que,…

Questionário 1 – Crimes contra a pessoa 1. Aponte as diferenças entre a atenuante genérica do art. 65, III, c, e a causa especial de diminuição de pena prevista no art. 121,§1º, todos do CP? No parágrafo 1.º do art. 121, exige-se que o agente esteja sob o domínio de violenta emoção e não somente sob sua influência, conforme dispõe o art. 65, inciso III, alínea "c", última parte. E mais, o parágrafo 1.º do art. 121 exige que o crime seja cometido logo em seguida à injusta…