Questionario Direito Legislativo

QUESTIONÁRIO – TEXTO 2 BARROSO, Luis Roberto. Judicialização, ativismo judicial e legitimidade democrática. Disponível em: 1) O que é judicialização? Quais as causas da judicialização apontadas no texto pelo autor? Resp: Judicialização são algumas questões de grande repercussão política ou social que estão sendo decididas por orgãos do Poder Judiciário, sem ser pelas instâncias políticas tradicionais: o Congresso Nacional e o Poder Executivo -em cujo âmbito se encontram o Presidente

UNIRB/FARAL – Faculdade Regional de Alagoinhas Curso de Bacharelado em Direito Antônio Marcos Araújo, Filipe Lopes Ferreira e Marcio Henrique da Cunha BIOTECNOLOGIA, BIODIREITO E MEIO AMBIENTE Alagoinhas/Bahia Junho/2014 UNIRB/FARAL – Faculdade Regional de Alagoinhas Curso de Bacharelado em Direito BIOTECNOLOGIA, BIODIREITO E MEIO AMBIENTE Trabalho solicitado

um retrocesso em todas as esferas, no Executivo, no Legislativo e no Judiciário”, afirma. O projeto que trata da descriminalização do aborto está parado na Câmara. A ação que discute se a mulher tem ou não direito a interromper a gravidez em caso de fetos anencéfalos (sem cérebro) ainda não foi votada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). E, recentemente, o governo federal retirou o apoio à descriminalização do aborto do Plano Nacional de Direitos Humanos. O médico Adson França,…

DO ESTADO MÓDULO 3 – CIÊNCIA POLÍTICA AULA 8 CONSTITUCIONALISMO - ESTADO CONSTITUCIONAL A Ciência Política já foi considerada parte do Direito Constitucional, evoluindo para a sua autonomia e, no momento atual, alcançou o posto de área independente do conhecimento. O poder é estudado na ciência política em todas as suas vertentes, valendo-se do Direito Constitucional dos Estados para montar a sua fase reflexiva e partir para a conclusão com soluções plausíveis. Nas suas análises,…

Percepção dos Gestores Escolares quanto às Verbas Estaduais e Federais no Município de Rondonópolis – MT é de minha autoria, estando a Universidade Federal de Mato Grosso autorizada a divulgá-lo, mantendo cópia em biblioteca, sem ônus referentes a direitos autorais, por se tratar de exigência parcial à conclusão do Curso de Bacharelado em Ciências Contábeis. Igualmente, declaro que sou responsável pelas informações contidas em meu texto e que quando utilizei passagens de escritos…

Olá galera! Segue ai algumas respostas do questionário de direitos Humanos... Espero que ajude a muitos...rsrs “Ao final da primeira Guerra Mundial, gravíssima era a situação da Alemanha de qualquer ângulo que fosse encarada. Com efeito, as instituições políticas estavam derruídas, a situação social extremamente agravada, as forças de ordem desmoralizadas. Neste contexto, a esquerda radical lutava para tomar o poder em favor dos conselhos de operários e soldados – os Soviets – à moda…

revestida de diversos princípios com alto grau de abstração, necessários a mediação concretizadora da lide. Os Princípios Constitucionais, como norma jurídica máxima, passaram a orientar todo ordenamento jurídico, bem como os Atos Administrativos e Legislativos, atingindo assim os atos administrativos da caserna. Neste contexto, surgiram diversos questionamentos quanto à previsão de habeas corpus para prisões disciplinares militares, as quais são administrativas, e acabam por serem…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. O PROCESSO DA DEMOCRACIA NO MUNDO 5 2.1. O EXERCÍCIO DA DEMOCRACIA NO BRASIL 10 2.2. O SUFRÁGIO 12 2.3. O DIREITO DE VOTAR E SER VOTADO 13 2.4. O PROCESSO ELEITORAL VIGENTE NO BRASIL 16 2.5. BREVE ANÁLISE DO GOVERNO DE ILHÉUS 17 3. CONCLUSÃO 19 1. INTRODUÇÃO A democracia surge na Grécia, através de Clístenes que promoveu uma grande reforma em toda Atenas, dividindo-a em tribos e incorporando a essas tribos indivíduos de…

Conselho Tutelar. V. A Lei da Palmada. VI. Educação ou violência. VII. Funcionalidade da Lei. VIII. Considerações finais. IX. Fontes de consulta. X. Referências bibliográficas. Resumo: Neste texto objetiva-se compreender como ocorre a formação dos direitos e deveres da criança e do adolescente, confrontando a jurisprudência e a percepção familiar das necessidades infanto-juvenis. Sendo o ponto norteador deste ensaio: retirar, da ampla combinação de possibilidades que o tema sugere,…

abrangência e profundidade da pesquisa. A todos os CIOs das trinta e três organizações públicas participantes da pesquisa, principalmente os amigos da Comunidade TIControle (www.ticontrole.gov.br), pela dedicação de seu tempo na resposta aos questionários. Aos colegas da Controladoria-Geral da União, especialmente à amiga Marta Braz Finageiv, que gentilmente realizou as diversas revisões textuais. vi Para alcançar um objetivo, busque a direção, Para escrever sobre um…