Questionario Direito Legislativo

Questionário 02 – 28/02/2014 1-O que é Estado Democrático de Direito? Resposta: O Estado democrático de direito é um conceito que designa qualquer Estado que se aplica a garantir o respeito das liberdades civis, ou seja, o respeito pelos direitos humanos e pelas garantias fundamentais, através do estabelecimento de uma proteção jurídica. Em um estado de direito, as próprias autoridades políticas estão sujeitas ao respeito das regras de direito. 2-Quais São Os Fundamentos da República…

consolidou o interesse pela temática. O imposto é uma das espécies de tributo, sendo diferente de outros, como taxas e contribuição de melhoria. Destina a atender as despesas gerais da administração, pelo que so pode ser exigido pela pessoa jurídica de direito público interno que tiver competência. Imposto conforme consta o artigo 16 do codigo tributario nacional, é o “[...] tributo cuja obrigação tem por fator gerado uma situação independente de qualquer atividade estatal especifica…

Marketing e Finanças CONTROLE INTERNO NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL: Um Estudo de Caso na Câmara Municipal de João Pinheiro Cátia de Sousa Garcia Melo Belo Horizonte/MG Julho de 2011 CATIA DE SOUSA GARCIA MELO CONTROLE INTERNO NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL Trabalho de…

25/08/2015 GRADL_RDR_201521: Aula Questionário Revisão da tentativa 1 Terminar revisão Iniciado em terça, 25 agosto 2015, 08:35 Completado em terça, 25 agosto 2015, 08:46 Tempo empregado Notas Nota 10 minutos 46 segundos 6/6 0.5 de um máximo de 0.5(100%) 1 Notas: 1 Um dos elementos do Estado constitui o poder de governo ou comando que o Estado possui sobre seu povo e seu território e que deve ser respeitado pelos demais Estados na ordem internacional. Envolve estabelecer e…

CURSO: BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA: TEORIA E PRÁTICA DE PESQUISA I PROFESSORA: MARIA DAS MERCÊS E SILVA ALEXSANDER RENZO DE ARAÚJO SOARES CORREIA E OLIVEIRA DEMOCRATIZANDO O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NA ATUAL SOCIEDADE PICOENSE Picos-PI, 2014 ALEXSANDER RENZO DE ARAÚJO SOARES CORREIA E OLIVEIRA DEMOCRATIZANDO O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NA ATUAL SOCIEDADE PICOENSE Projeto de pesquisa apresentado ao Curso: Bacharelado em Direito da…

O PÚBLICO E O PRIVADO NA GESTÃO PÚBLICA Trabalho apresentado à disciplina de O Público e o Privado na Gestão Pública, como forma de obtenção de nota. Prof.: Ivan Aparecido Ruiz e Osmar Gasparetto GOIOERÊ 2014 Questionário aula 01: 1) Faça um paralelo entre a dicotomia o público e o privado (esfera pública e esfera privada), apontando o critério utilizado para tanto. Responder fundamentadamente. R: Há inúmeras diferenças entre a administração e gestão dos bens

Atividade 2 Direito Atividade 2 Tico foi pego consumindo "crack" no ambiente de trabalho, foi demitido sem nenhum Direito Trabalhista, está correto o empregador? E após o ocorrido em todo processo de seleção, o empregador pergunta ao candidato se ele usa drogas ou consome álcool? O empregador está correto em suas atitudes. Comente e fundamente sua resposta: R: Comentários – Se for seguir ao pé da letra o que diz as leis de consolidação do trabalho sim, o Tico pode ser mandado embora por justa

com sua consciência apurada para o desenvolvimento do conhecimento, viabilizou a assessoramento técnico prestado pelo Centro. Aos gestores da Câmara dos Deputados, que, embora repletos de compromissos, dedicaram tempo e interesse ao responderem o questionário da pesquisa. À Dra. Cristina Cascaes Sabino, Diretora da Coordenação de Inativos e Pensionistas do Departamento de Pessoal, por seu apoio como coordenadora e amiga. Ao servidor Luiz Rafael Stevanato, do Centro de Informática da…

Questionário de Hermenêutica 1-Segundo a teoria tridimensional do direito defina: fato, valor e norma. 2-Defina norma como gênero e norma jurídica. 3-Qual a diferença de normas íntimas e normas sociais. 4-Qual a diferença entre coerção e coação. 5-Explique a fonte das normas jurídicas. 6-É correto afirmar que o Brasil tem um sistema de Commom Law?Explique. 7-Conforme foi mencionado em sala de aula aponte os dispositivos legais previstos constitucionalmente que se referem ao…

QUESTIONÁRIO 1. O que são fontes do Direito e qual a finalidade de seus estudos? R. São os elementos geradores das normas jurídicas. E de onde o Direito se origina. A sua finalidade é evitar arbitrariedades, todo direito jurídico tem que estar fundamentado em fonte 2- Quais as espécies de fontes do Direito? R- Fontes Históricas, fontes formais, fontes matérias 3- O que é lei no sentido amplo e lei no sentido estrito? Quais as espécies de lei em sentido amplo? Explique. R- Lei…