Questionario Direito Legislativo

humana, como consequência natural das necessidades que exigem e requerem uma sociedade política, juridicamente organizada". Segundo a Teoria Geral do Estado, onde quer que exista o exercício de um poder político, legitimado por uma ordenação de direito, escrita ou não, simples ou complexa, haverá um Estado, cuja amplitude e autonomia se estabelecem em relação a outras organizações análogas, por força de ordenação superior. O Estado define-se numa estrutura política organizacional…

QUESTIONÁRIO INTRODUÇÃO AO DIREITO - NP2 1. Quais os critérios de diferenciação entre direito público e direito privado? Fale sobre pelo menos dois sub-ramos de cada um destes ramos. Direito público: é aquele que regula as relações em que o Estado é parte, ou seja, rege a organização e a atividade do Estado considerado em si mesmo (direito constitucional) em relação com outro Estado (direito internacional) e em suas relações com os particulares, quando procedo em razão de seu poder

[pic] QUESTIONÁRIO/RESUMO PARA ESTUDO DA DISCIPLINA DE IED PROF. EDUARDO LEAL SILVA ORIENTAÇÃO: I - Este questionário não é vinculado à avaliação, seu objetivo é a fixação de conteúdo visto em sala de aula; II – Trata-se de atividade não avaliativa que poderá ser feita a título de preparação. 1) Diferencie senso comum de ciência. R: Senso comum é o conhecimento que qualquer pessoa pode ter sobre qualquer assunto, mediante atividade intelectual corriqueira, ao…

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO SUL DO MARANHÃO UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DO SUL DO MARANHÃO CURSO DE DIREITO ANNE CAROLINE BOMFIM DE SOUZA PROCESSO ELEITORAL BRASILEIRO E A MUDANÇA PARTIDÁRIA NA CIDADE DE IMPERATRIZ Imperatriz 2011 ANNE CAROLINE BOMFIM DE SOUZA PROCESSO ELEITORAL BRASILEIRO E A MUDANÇA PARTIDÁRIA NA CIDADE DE IMPERATRIZ: Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito do Instituto de Ensino Superior do Sul do Maranhão/ Unidade de Ensino Superior…

Linhares, Inácio Hack, Lourival Steffens e Elói Carlos de Souza. O seu quadro funcional conta com seis funcionários, quais sejam: auxiliar de serviços gerais, secretário executivo, consultor jurídico, consultor legislativo, contador e técnico legislativo. Embora os poderes executivo e legislativo de Leoberto Leal possam ser considerados jovens, se comparados aos de outros municípios catarinenses, não há evidências de que nestes 47 anos de história, a Câmara Municipal tenha assumido como…

despesas. A escolha do Município de Medianeira para pesquisa, se deu em função de haver maior acesso as informações e disposição dos responsáveis para responder os questionários, bem como prestar o orientação para conclusão do monografia. A pesquisa foi realizada junto a prefeitura municipal de Medianeira, através de questionário aplicado aos funcionários responsáveis pela aplicação do Controle Interno, e análise dos resultados. Para tal, utilizaram-se os métodos bibliográfico e…

Questionário Unidade I de Redes Pergunta 1 A ética de um indivíduo, grupo, organização ou comunidade seria a manifestação visível de: Resposta Selecionada: e. Todas as alternativas acima estão corretas. Respostas: a. Comportamentos. b. Hábitos. c. Práticas e costumes. d. Um conjunto de princípios, normas. e. Todas as alternativas acima estão corretas. Feedback da resposta: Resposta: E. Comentário: a ética é visível nos comportamentos, hábitos, práticas e costumes, um conjunto de…

caso da dívida ativa tributária. Inscrita a dívida ativa na repartição pública competente e efetuados os registros contábeis referentes ao direito da Fazenda Pública contra terceiros em débito, podem ocorrer em suma duas situações na ótica do ente público: o recebimento do recursos financeiros oferecendo quitação ao débito ou a prescrição do direito, que normalmente segue a regra do Código Tributário Nacional de cinco anos. Os recursos recebidos à conta desses créditos para com…

EAD354-Q2 Questionário - Tentativa 1 1 Notas: 2/2 Qual das afirmativas está correta? Valor: 0,2 ponto Escolher uma resposta. a. O Estado brasileiro é uma federação porque admite que os estados membros legislem autonomamente sobre a organização administrativa municipal e sobre tributos estaduais. b. As competências municpais incluem serviços públicos de transporte coletivo urbano, enquanto as competências estaduais incluem o serviço público de transporte coletivo metropolitano. Porém,…

Parte superior do formulário No que tange ao direito do consumidor, assinale a alternativa correta: Escolha uma: a. O profissional liberal fornecedor de serviços será pessoalmente responsável pela reparação dos danos causados aos consumidores, por defeitos relativos à prestação de seus serviços, independentemente de apuração da culpa b. A oferta ou a veiculação de mensagem publicitária que ressalte as qualidades ou características de determinado produto ou serviço e defina condições…