Questionario Direito Civil

2º Questionário Manuscrito de Direito Processual Civil Nome: RESPOSTA DO RÉU 1. Se o réu foi devidamente citado, quais poderão ser suas atitudes? Poderá apresentar defesa no prazo que a lei determinar, por meio de petição escrita em língua nacional (art. 13 da CF c/c art. 156 do CPC) ou, excepcionalmente, oralmente, quando a lei assim autorizar.2. Qual a diferença entre se atacar a relação processual ou de se atacar a relação de direito material? 3. Quais são as defesas processuais…

Unidade III 1- O que é contrato preliminar? É aquele que ambas as partes ou apenas uma delas se comprometem a celebrar mais tarde outro contrato, que será o principal. 2- Cite exemplos de Contrato preliminar. Contrato de cessão de direitos hereditários, Contrato de promessa de compra e venda, Contrato de fornecimento de bens, produtos ou mercadorias ou insumos. 3- Qual a diferença entre Contrato preliminar e Negociações preliminares? O contrato é algo positivo que vincula às partes, seu

Direito civil – capitulo dos contratos. 1­Como se classificam as cláusula penal no contratos. COMPENSATÓRIA – estipulada a título de indenização pelo prejuízo resultante do inadimplemento da obrigação. MORATÓRIA – estabelecida no caso de retardamento no cumprimento da obrigação. “O não cumprimento de quaisquer das cláusulas pactuadas que ensejar o desfazimento do presente negócio implica na multa igual a 20% (vinte por cento) sobre o valor total da transação, a ser pago pela parte…

feto formado a partir da concepção humana. 2) O nascituro possui direitos? É controversa a situação jurídica do nascituro. Três teorias tentam explicar essa situação: a natalista, a da personalidade condicional e a concepcionista. A natalista afirma que a personalidade civil apenas se inicia com o nascimento com vida. A concepcionista admite que se adquire a personalidade antes do nascimento, desde a concepção, ressalvados os direitos patrimoniais, decorrentes de herança, legado e…

TRABALHO DE DIREITO CIVIL I VALOR: ATÉ 3,0 PONTOS De 1 a 10 julgue verdadeiro ou falso e justifique sua resposta de forma lógica e com raciocínio jurídico. 1) No Brasil os Códigos são normas infraconstitucionais cuja especialização se dá em razão da matéria por eles regulada (ratione materiae). VERDADEIRA, pois toda norma abaixo da lei maior vai ser infraconstitucional com exceção das emendas e thid e que possuem natureza jurídica, equivalentes a leis ordinárias, com exceção do CTN, pois

testemunhal, documentos, declarações das partes, vistorias, perícias, inspeção judicial. 4) Quais as provas não admitidas em juízo? R.: As ilegais; as obtidas por meios ilegais ou fraudulentos; as imorais; a confissão, em juízo, de fatos relativos a direitos indisponíveis. 5) Quem pode indicar os meios de prova? R.: As partes e o Ministério Público, quando couber. O juiz deferirá ou não as provas indicadas. O juiz também poderá determinar, de ofício, as provas que desejar…

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO BICO DO PAPAGAIO – FUNEB FACULDADE DO BICO DO PAPAGAIO – FABIC NÚCLEO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS FACULDADE DE DIREITO RANUTA B. SCHIKOVSKI VIEIRA VLADIMYR VIEIRA 9º PERÍODO DIREITO CIVIL IX Prof. LIMA JUNIOR AUGUSTINÓPOLIS – TO OUTUBRO DE 2013 1 – QUAIS AS PRINCIPAIS FORMAS DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE? R – A propriedade imóvel pode ser adquirida de forma originária (a propriedade é adquirida sem qualquer característica anterior

QUESTIONÁRIO PARA ESTUDO –Direito Civil II 1) Em que consiste a responsabilidade contratual e extracontratual, por ato ilícito, bem como na responsabilidade objetiva e subjetiva. Extracontratual: O inadimplemento contratual acarreta a responsabilidade de indenizar as perdas e danos (art. 389). Quando a responsabilidade deriva de infração ao dever legal. (art. 927), diz-se que ela é extracontratual ou aquiliana. Não advém de contrato, ao lesado incumbe o ônus de provar culpa ou dolo do…

PRIMEIRO QUESTIONÁRIO DE DIREITO CIVIL (CONTRATOS): 1) (Ministério Público/MT - 2002) – No condizente aos contratos, aponte a alternativa incorreta: a) O que estipula em favor de terceiro pode exigir o cumprimento da obrigação. b) O sinal ou arras dado por um dos contraentes firma a presunção de acordo final e torna obrigatório o contrato. c) A herança de pessoa viva pode ser objeto de contrato. d) O contrato reputa-se celebrado no local em que foi proposto 2)(…

ivil Direito Civil Questionário sobre ausência 1.Como se caracteriza a ausência? A ausência se caracteriza pela desaparecimento de um individuo de seu domicilio ,sem dar noticias , deixando bens desamparados , e a decisão do juiz de decretá-la e designar um curador para os bens. 2. Quais são as fases suscetíveis de ocorrerem no processo de ausência? Inicia-se com a curadoria dos bens do ausente , depois passa para a ausência ou sucessão provisória e por ultimo para a…