Questionário de Direito Processual civil

1) O que é prova?

R.: Prova é qualquer meio destinado a demonstrar a veracidade de fato ou de alegação.

2) Quais os fatos que não dependem de prova?

R.: Os notórios; os afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária; os admitidos no processo, como incontroversos; em cujo favor milita presunção legal absoluta de existência ou de veracidade (juris et de jure).

3) Quais os meios de prova usuais?

R.: Prova testemunhal, documentos, declarações das partes, vistorias, perícias, inspeção judicial.

4) Quais as provas não admitidas em juízo?

R.: As ilegais; as obtidas por meios ilegais ou fraudulentos; as imorais; a confissão, em juízo, de fatos relativos a direitos indisponíveis.

5) Quem pode indicar os meios de prova?

R.: As partes e o Ministério Público, quando couber. O juiz deferirá ou não as provas indicadas. O juiz também poderá determinar, de ofício, as provas que desejar para a instrução do processo.

6) Como serão valoradas as provas?

R.: O juiz segue o princípio do convencimento racional, isto é, ele é livre para apreciar as provas, mas não o fará de modo arbitrário, uma vez que deverá fundamentar a sentença sobre os fatos e as circunstâncias do processo.

7) Quando houver prova documental redigida em idioma estrangeiro, como poderá ser juntada aos autos?

R.: Deverá vir acompanhada de tradução feita por tradutor juramentado.
8) Que tipos de atos pratica o juiz no processo?

R.: O juiz pratica, no processo, os seguintes tipos de atos: sentenças, decisões interlocutórias e despachos.

9) O que é sentença?

R.: Sentença é a decisão que põe fim ao processo, julgando ou não o mérito.

10) O que é decisão interlocutória?

R.: Decisão interlocutória é qualquer ato do juiz que, sem pôr fim ao processo, resolve questão incidental.

11) O que é despacho?

R.: Despacho é ato ordinatório do juiz, praticado de ofício ou a requerimento da parte. Ex.: "Cite-se".

12) Qual a ordem dos trabalhos na audiência?