direito

1 QUESTIONÁRIO DE SUCESSÕES Da Sucessão em Geral 1) Qual o significado jurídico do vocábulo sucessão? R.: Para Maria Berenice Dias, sucessão significa, juridicamente, a substituição do titular de um direito, com relação a coisas bens, direitos ou encargos, ou seja, é a transmissão dos direitos ativos e passivos (herança), que uma pessoa falecida faz a outra, que lhe sobrevive. Sucessão significa transferência, por morte, da herança, ou do legado, ao herdeiro ou legatário, em razão de lei ou testamento. 2) Qual o pressuposto subjetivo da sucessão? R.: Trata-se da morte do autor da herança, que significa a abertura da sucessão (art. 1.784/CC) e o nascimento do direito de seus herdeiros a seus bens. 3) O que significa a locução latina “de cujus? R.: “De cujus” significa "aquele a respeito da herança do qual se trata". É sinônimo de falecido, morto. 4) Que dispositivo de lei garante o direito das sucessões? Qual o fundamento do direito das sucessões? R.: O direito das sucessões é complemento natural do direito de propriedade, pois projeta este direito para o futuro, para além da morte do autor da herança, revestindo-se também de significado social, conservando unidades econômicas a serviço do bem comum. 6) Que dispositivo de lei garante o direito à sucessão? R.: Os dispositivos são: o art. 5°, XXX, da Constituição Federal de 1988, que dispõe que "é garantido o direito de herança"; e do art. 1.784 ao 2.027 do Código Civil de 2002. 7)…

1 QUESTIONÁRIO DE SUCESSÕES Da Sucessão em Geral 1) Qual o significado jurídico do vocábulo sucessão? R.: Para Maria Berenice Dias, sucessão significa, juridicamente, a substituição do titular de um direito, com relação a coisas bens, direitos ou encargos, ou seja, é a transmissão dos direitos ativos e passivos (herança), que uma pessoa falecida faz a outra, que lhe sobrevive. Sucessão significa transferência, por morte, da herança, ou do legado, ao herdeiro ou legatário, em…

marco do combate a homofobia, e é conhecido como Dia Internacional de Combate a Homofobia. A homossexualidade caracteriza-se como mais uma manifestação da diversidade existente entre os homens. E a diversidade nada mais é do que um resultado das desigualdades de uma sociedade em evolução (LARAIA, 1996). Diga-se de passagem, que esta diversidade não é tão bem aceita. Fora dos “padrões normais” do comportamento de uma sociedade machista e dita heterossexual, a homossexualidade passa a…

16/06/13 101_DMI818_PA_NR: Questionário Você acessou como ERNANE GONÇALVES MEGDA CEAD 101_DMI818_PA_NR Questionários SAIR Revisão da tentativa 1 Questionário Revisão da tentativa 1 Terminar revisão Iniciado em Com pletado em Tem po em pregado Notas sábado, 15 junho 2013, 23:59 domingo, 16 junho 2013, 00:23 23 minutos 35 segundos 6/6 Nota 40 de um máximo de 40(100%) 1 Notas: 1 Dos direitos e garantias fundamentais explicitados na Constituição…

Tiradentes Curso de Direito Direito Empresarial Michael Ramos Questionários de Direito Comercial Questionário 1 1. Origem – antigamente as atividades econômicas eram baseadas no sistema de troca de mercadorias. Com o surgimento do Código de Hamurabi foram previstas disposições a respeito de empréstimos, juros e sociedade. Porém, não poderia se falar em atividade comercial, por não trazer disposições acerca de compra e venda. Em Roma, houve a unificação do Direito Comercial…

objetivo realizou-se pesquisa na 1ª Vara do Juizado Especial Civil e Criminoso do Idoso localizado na UFPA e no CRAS da Cremação em Belém do Pará, aplicado o questionário. Apoiado na corrente teórica da fenomenologia que parte da premissa de conhecer o fenômeno estudado em si, procurando ir alem das informações que nos levem a compreender a essência do fenômeno, nos importando com a consciência e com o objeto.Partindo desse ponto, buscamos investigar os tipos de ocorrência existente em…

| UNIJUÍ - Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul | | Direito Tributário EaD 2011 T 32 | Data e hora da geração | 28/04/2011 20:34:40 | Título | Questionário de avaliação nº 2 (prova) | Instruções | Olá Pessoal!!Este questionário trata das Unidades 5, 6 e 7 do livro-texto- Direito Tributário. Responda todas as questões e salve o questionário. Este questionário ficará aberto até o dia 28 de abril, até às 23h59min. Peso máximo: 20 pontos. Obtenha sua…

Questionário 01 Resposta 1 Da Moral e do Direito 2 Direito Privado 3 A prerrogativa reconhecida pelas leis às pessoas em suas relações recíprocas 4 Direito Positivo 5 Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito Penal. 6 Questionário 02 1 A Monarquia é o governo de um só indivíduo. A Chefia do governo está confiada a essa pessoa mesmo que ela sofra a influência de algum grupo. Existem três características básicas que definem uma Monarquia: I) Vitaliciedade, ou…

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DIREITO EMPRESARIAL (TEORIA GERAL E SOCIETÁRIO) 1ª AVALIAÇÃO Questionário nº 1 escolas do pensamento econômico 1. Quais as principais diferenças entre liberalismo e intervencionismo estatal? 2. Qual a diferença entre capitalismo e socialismo do ponto de vista econômico? 3. Qual a diferença entre Estado mínimo e Estado do bem estar ou Welfare State? 4. O que é neoliberalismo? 5. Quais são os tipos de agentes econômicos em uma sociedade economicamente estruturada?…

ATIVIDADE AVALIATIVA QUESTIONÁRIO |Curso |Ciências Contábeis |Período Letivo |2011/1 | |Semestre |3º Sem |Disciplina |Direito e Legislação | |Nome Tutor Presencial | | |Nome Professor…