Questionario De Direito Penal Especial

UNICAP | PROFº RICARDO GALVÃO - PROCESSO PENAL II Aluno: - QUESTIONÁRIO 2º GQ - 01 - O procedimento relativo aos crimes de responsabilidade de funcionários públicos é aplicado também às infrações que se configurem como de abuso de autoridade? Resp. - Não. Os crimes de abuso de autoridade, para os quais havia rito especial na Lei nº 4.898/65, são, atualmente, apurados de acordo com o rito sumarissímo da Lei nº 9.099/95, por constituírem infração de menor potencial ofensivo em razão

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 4TÉCNICO JUDICIÁRIO / ESCREVENTE – ÁREA JUDICIÁRIA: NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Da Jurisdição E Da Ação; Das Partes E Dos Procuradores; Da Capacidade Processual; Dos Deveres Das Partes E Dos Seus Procuradores; Da Responsabilidade Das Partes Por Dano Processual; Das Despesas E Das Multas; Dos Procuradores; Da Substituição Das Partes E Dos Procuradores. Do Ministério Público. Dos Órgãos Judiciários E Dos Auxiliares Da Justiça; Do Serventuário E Do Oficial

􀀗TÉCNICO JUDICIÁRIO / ESCREVENTE – ÁREA JUDICIÁRIA: NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL:Da Jurisdição E Da Ação; Das Partes E Dos Procuradores; Da Capacidade Processual; Dos Deveres Das Partes E Dos Seus Procuradores; Da Responsabilidade Das Partes Por Dano Processual; Das Despesas E Das Multas; Dos Procuradores; Da Substituição Das Partes E Dos Procuradores. Do Ministério Público. Dos Órgãos Judiciários E Dos Auxiliares Da Justiça; Do Serventuário E Do Oficial De Justiça. Dos Atos…

FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS – FAC I CURSO DE DIREITO DIREITO TRIBUTÁRIO CAMPINAS 2014 ACADEMICOS - 10º SEMESTRE MARCOS G. RAMOS TITULO: DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO Apresentação. O presente trabalho

FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS FGV IN COMPANY DIREITO SOCIETÁRIO A INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA COMO CAUSA SUPRALEGAL DE EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE: Crimes de ordem societária UBERLÂNDIA – MG AGOSTO/2012 DANIEL RICARDO DAVI SOUSA A INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA COMO CAUSA SUPRALEGAL DE EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE: Crimes de ordem societária Projeto de Pesquisa apresentado à…

violência doméstica no município de Pirapora/MG, propondo com esses dados alternativas de atendimento, de promoção e de defesa dos direitos das cidadãs a ela submetidas. 5- Justificativas Vista que a violência contra a mulher é crime, nada a justifica e não se pode aceitá-la passivamente. No mundo todo, as mulheres erguem suas vozes para exigir seus direitos à segurança, à integridade física e a serem respeitadas como seres humanos. Chegou a hora de acabar com o mito de…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR FACULDADE DE DIREITO APLICAÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE: O alcance do objetivo ressocializador da pena . Orientadora: Roxana SALVADOR 2004 Sumário Identificação do Projeto.......................................................................... Objeto Justificativa Objetivos Revisão de Literatura Estrutura Preliminar da Monografia Abordagem Metodológica…

QUESTIONÁRIO AVALIATIVO GOIÂNIA Questionário Avaliativo Trabalho desenvolvido durante a disciplina de processo civil I, como parte da avaliação referente ao 1º bimestre. Profesor(a): André goiânia 2014 Exercícios 1- Conceito de jurisdição: Jurisdição é o poder-dever de conhecer e julgar casos concretos dentro dos limites da competência outorgada. Ou seja, é o poder-dever do estado de aplicar o direito no caso-concreto

Questionário de Seminário 1) Aponte a distinção entre as causas suspensivas da prescrição e as causas interruptivas da prescrição? As causas suspensivas (art. 116, CP) são aquelas que interrompem a contagem do prazo prescricional sem que haja desconsideração do transcurso do tempo já efetivado. As causas interruptivas (art.117,CP) são aquelas que tem o condão de reiniciar a contagem do prazo prescricional de forma ampla, desconsiderando-se, portanto, o lapso temporal já superado.…

SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE DIREITO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO Arianne Sabina Varela Constantino De Medeiros QUESTIONÁRIO – TEORIA DAS OBRIGAÇÕES – III UNIDADE NATAL/ RN 2013 ARIANNE SABINA VARELA CONSTANTINO DE MEDEIROS QUESTIONÁRIO – TEORIA DAS OBRIGAÇÕES – III UNIDADE Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil II, ministrada…