Questionario Constitucional

Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais– FAJS Curso de Direito REVISÃO DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DIREITO EMPRESARIAL TEORIA GERAL E SOCIETÁRIO PROF. MIGUEL ROBERTO DA SILVA QUESTIONÁRIO Nº 1 ESCOLAS DO PENSAMENTO ECONÔMICO 1. Quais as diferenças entre liberalismo e intervencionismo estatal? 2. Qual a diferença entre capitalismo e socialismo (comunismo) do ponto de vista exclusivamente econômico? 3. Qual a diferença entre Estado mínimo e Estado do bem estar ou Welfare State? …

a sua prestação de contas. Com a extinção do FUNDEF em 2006, foi instituído do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), com vigência prevista até 2020, nos termos da Emenda Constitucional n° 53. Embora, em termos gerais, tenha se mantido o formato do Fundo, os conselhos foram, de alguma forma, reconfigurados, sofrendo as seguintes mudanças mais substanciais: ampliação do número de componentes; impedimento da…

Respostas do questionário: 1) A afirmativa não está correta. O fato gerador é uma situação de fato e sua ocorrência, em si, traz à tona a exigência do tributo para o contribuinte. Ele é definido em lei ordinária ou complementar, dependendo do tipo de tributo, de forma genérica e abstrata, então ele não é criado por decreto, este é uma fonte secundária e irá regulamentar e disciplinar o tributo. No mais, é matéria de lei ordinária e complementar a criação, definição do fato gerador da obrigação

Vista-RR. A metodologia proposta foi aplicada em 45% dos escritórios contábeis do Bairro Centro, do referido Município. A pesquisa caracterizou-se como exploratória, tendo sido utilizado como procedimento de coleta de dados um questionário, elaborado e aplicado junto aos escritórios contábeis. Verificou-se que 80% dos escritórios pesquisados passaram a optar pelo Supersimples, devido às vantagens oferecidas pelo Regime. Conclui-se que é viável a utilização…

1 - CONTEXTO DA MATÉRIA PARA ESTE QUESTIONÁRIO: INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONOMICO E NA PROPRIEDADE ; RESPONSABILIDADE DO ESTADO. 2- O QUESTIONÁRIO NÃO É PARA SER ENTREGUE. SUA CORREÇÃO PODERÁOCORRER, CASO SE COMPROVE QUE MAIS DE 80% DA TURMA ELABOROU AS SUAS RESPOSTAS, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DAS MESMAS , NA(S) SEMANA(S) ANTERIORES À AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL. A CORREÇÃO, NESTE CASO, PODERÁ ACONTECER NA ÚLTIMA AULA ANTES DA PROVA.…

garantido na constituição federal, é crescente o número de pessoas atentas ao aumento da violência em nosso país, e no Rio Grande do Norte não poderia ser diferente. Em meio ao problema da violência está o policial militar, que tem como função constitucional o policiamento ostensivo, preventivo e a garantia da ordem pública. O profissional policial militar lida diariamente com ocorrências diversas, desde um simples atrito verbal a crises mais delicadas como: assaltos, sequestros,…

QUESTIONÁRIOS E PERGUNTAS SOBRE O CURSO NA ORDEM SEQUENCIAL DOS MÓDULOS E CAPÍTULOS, RESPOSTAS DISCURSIVAS, DISSERTATIVAS E ABERTAS: MÓDULO I – CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA PARA AS IGREJAS.001-qual a etimologia ou origem da palavra “Direito” Ela vem do Latim DIRECTUS, “em linha reta”, particípio passado de DIRIGERE, “colocar reto, direito”, formado por DIS-, “fora”, mais REGERE, “guiar”, deuma base Indo Europeia REG-, “mover em linha reta”, donde “dirigir, guiar, comandar”. Aplicou-se…

com as leis. Essa fiscalização é feita por meio de requerimentos de informação (espécie de questionário o qual o Executivo tem 15 dias para responder), de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPIs), do acompanhamento das publicações do Diário Oficial, de análise de denúncias da população e das Comissões Permanentes (como a CCJ, Comissão de Constituição e Justiça, que avalia se um projeto é ou não constitucional, entre outras comissões). O parlamentar propõe políticas públicas quando, por…

pesquisa o Estudo de Caso (GIL, 2002). Para o melhor esclarecimento do procedimento utilizado na aquisição de veículos isentos de IPI, que têm como finalidade o transporte autônomo de passageiros, serão apresentados dois questionários abertos. De acordo com Gil (1999), questionário é a técnica de investigação composta por questões apresentadas por escrito às pessoas, tendo por objetivo o conhecimento de opiniões e situações vivenciadas. Responderão esta técnica de coleta de dados três…

educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns do ensino regular. §3º A oferta da educação especial, dever constitucional do Estado, tem início na faixa etária de zero a seis anos, durante a educação infantil. Art. 59 . Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades especiais: I – currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e…