Questionario Constitucional

Questionario Direito Previdenciario Entre os objetivos da Seguridade Social estabelecidos na Constituição, assinale aquele segundo o qual seus beneficiários não são apenas as pessoas contribuintes do sistema: Escolher uma resposta. a. seletividade e distributividade dos benefícios. b. uniformidade e equivalência dos benefícios. c. irredutibilidade do valor dos benefícios. d. caráter democrático e descentralizado da administração. e. universalidade da cobertura e do…

QUESTIONÁRIO 1- Tanto o Supremo Federal como o Superior Tribunal de Justiça definiram que lei complementar define exaustivamente os serviços que podem ser tributados pelos municípios (antigo Decreto- Lei n. 406/68 e atual LC n. 116/03). Em sua opinião, os municípios poderiam instituir o ISS sobre serviços que não estivessem previstos na lista anexa à Lei Complementar n. 116/03? R – A Constituição da República, ao delinear as competências tributárias de forma inexorável, impossibilitou o

Questionário Unidade II (2013/2) Usuário SUELLEN REIS DA SILVA Curso DMA DIREITO E MEIO AMBIENTE Pergunta 1 0,5 em 0,5 pontos Analise as seguintes assertivas: I- A Lei que estabeleceu a Política Nacional do Meio Ambiente é anterior à Constituição Federal e não foi por ela recepcionada. II- A Constituição Federal é a única base normativa de defesa do bem ambiental. III- A Lei que estabeleceu a Política Nacional do Meio Ambiente regulou totalmente a matéria ambiental, sendo

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURIDICAS MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL GABRIEL AUGUSTO GERMANO PROFESSORA JAIDETE FARIAS KLUG Projeto de Monografia Joinville, 2010 SUMÁRIO SUMÁRIO----------------------------------------------------------------------------------- p 02 1. JUSTIFICATIVA------------------------------------------------------------------------ p 03 2.…

DIREITO E MEIO AMBIENTE QUESTIONARIO UNIDADE 1 Considere o seguinte conceito: unidade natural que compreende o conjunto de interações estabelecidas entre os seres vivos de uma comunidade entre si com o ambiente em que vivem. Tal conceito refere-se ao termo: Resposta Selecionada: a. População. Pergunta 2 0,5 em 0,5 pontos A Constituição Federal estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum e essencial à…

........................................27 3 O SIGILO BANCÁRIO NA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES ..................................................................................................................................30 4 DO QUESTIONÁRIO APLICADO..........................................................................36 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS ...................................................................................43 6 REFERÊNCIAS....................................

forma complexa, mas que se faz necessária em qualquer compra ou contrato de serviços públicos. Mediante o que preconiza a lei 8.666/93, a opinião dos dois autores se firma: Art. 3o A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da…

informacionais e comunicacionais para manter o contato com a sociedade (eleitores ou não) e apresentar ações realizadas nos mandatos políticos. Entende-se que a linha de comunicação virtual usada pelos políticos aplica o exercício prático do princípio constitucional de que “todo poder emana do povo” está condicionado ao acesso da população ao conhecimento e à informação, vê-se consagrada a noção de democracia pela Constituição Federal brasileira, está vinculada à capacidade dos…

espaços Negrito, Itálico ou Sublinhado – Obra Ordem alfabética 25/05/2013 Ingrid Gianotti REFERÊNCIAS ABRAMOVAY, Ricardo (org.). Construindo a ciência ambiental. São Paulo: Annablume, 2002. ALMEIDA, Gregório Assagra de. Manual de ações constitucionais. Belo Horizonte: Del Rey, 2007. BRANQUINHO, Fátima; FELZENSZWALB, Israel (orgs.). Meio Ambiente: experiências em pesquisa multidisciplinar e formação de pesquisadores. Rio de Janeiro: Mauad X, 2007. 25/05/2013 Ingrid Gianotti…

GRADHA4_A5_20132: Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Graduação GRADHA4_A5_20132 Questionários SAIR Revisão da tentativa 1 Direitos Humanos_A4/A5 Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Aulas: Revisão da tentativa 1 Aula-tem a 01: O Estado Constitucional de Direito e A Segurança dos Direitos do Hom em Aula-tem a 02: Fontes e Antecedentes dos Direitos Fundam entais Tem po em pregado Resumo