Questionario Constitucional

Driesel Kaefer1 Paulo Sérgio Miguel2 RESUMO O presente estudo apresenta os conflitos entre a legalidade e oportunidade nas compensações de créditos tributários com precatórios estaduais, editada pela Lei Estadual nº 17082/2012, após a alteração constitucional trazida pela Emenda 62/2009. Dentre os questionamentos levantados, destaca-se o fato de que apesar de benéfica em partes e respaldada pela Constituição Federal, a Lei Estadual pode ser declarada inconstitucional e ilegal, pois…

pela professora Gisele Araujo, teve como avaliação final um trabalho composto de três questões as quais deveriam ser respondidas baseadas nos textos abordados ao longo do semestre. Destarte, fora convencionado entre alunos e professora que o questionário deveria ser entregue na sexta-feira, dia 20 de dezembro de 2013, às quatorze horas, no campus do CCJP. No entanto, devido a certos contratempos, alguns alunos que estavam no campus com os trabalhos no horário estipulado pela…

PERSPECTIVA DO POLICIAL MILITAR FACE A PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO EM DECORRÊNCIA DE ATO DE SERVIÇO”. Para que possamos ao final aferir se realmente existe receio da prisão em flagrante delito após uma ação policial legítima, serão distribuídos 200 questionários à policiais militares de diversos postos e graduações. 2. TEMA Neste trabalho há a proposta abordagem da matéria referente a “realidade e perspectivas do direito penal Militar e direito processual…

aula: 1. Introdução ao Direito, Teoria Geral do Estado e Direito Constitucional. 2. Direito Tributário e Direito Civil: Parte Geral e Direito de Família e das Sucessões. Conteúdo abordado: Nesta teleaula observaremos conteúdos que nos aproximarão das matérias de Direito. Inicialmente vamos diferenciar Direito e Moral e analisar as principais características do Direito, suas divisões e fontes. Estudaremos noções de Direito Constitucional e Teoria Geral do Estado, onde serão tratados…

Questionário – Aula tema 7 Parte superior do formulário Question1 Notas: 1 Incumbe ao Poder Judiciário atuar na defesa dos direitos humanos fundamentais: Escolher uma resposta. a. Independentemente de haver lide ou litígio, mediante provocação das partes. b. Se houver lide ou litígio e mediante provocação das partes. c. Mediante prestação jurisdicional que lhe é facultativa exercer. d. Se houver lide ou litígio, independentemente de provocação das partes. e.…

QUESTIONÁRIO CRIMES HEDIONDOS Qual a previsão constitucional dos crimes hediondos? A previsão constitucional dos crimes hediondos é corolário de uma necessidade de dar tratamento mais severo à prática de determinadas condutas criminosas, que pela hediondez causam uma maior lesão aos interesses sociais. Qual o sistema adotado pela lei 8072/90 para rotular a conduta como hedionda? Para a concepção de crime hediondo, há três sistemas básicos. São eles: 1. Sistema Legal – Cabe a lei…

respeito à qualidade do atendimento e a resolutividade dos problemas oriundos das necessidades de tratamento hospitalar ou atendimento médico. Para que houvesse um dado concreto do problema, foi realizada uma pesquisa com os usuários por meio de questionário abordando o assunto e no resultado foi comprovada a insatisfação dos mesmos no HEDA, com um percentual negativo muito elevado dos pesquisados. A metodologia trata-se de uma pesquisa que não deve permanecer em hipóteses, pois, a…

H Unidade II Revisar envio do teste: Questionário Unidade II (2015/1) Revisar envio do teste: Questionário Unidade II (2015/1) Usuário CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO Curso Educação Ambiental ­ OPTATIVA Teste Questionário Unidade II (2015/1) Iniciado 25/05/15 13:37 Enviado 25/05/15 13:41 Status Completada Resultado 5 em 5 pontos da tentativa Tempo 4 minutos decorrido Instruções ATENÇÃO: este questionário segue as seguintes configurações: possui número de tentativas ilimitadas;

QUESTIONÁRIO DIREITO TRIBUTÁRIO I CURITIBA 2014 1. Explique por que a exigência de tributos por parte do Estado brasileiro (União, Estados, DF e Municípios) deve estar cercada de limites. A legalidade na instituição de um tributo é um desses limites? 2.O Brasil é uma República (Estado Democrático de Direito), onde idealmente “todo o poder emana do povo” (art. 1º, da CF/1988). Com base nessa idéia de governo republicano, explique a sequência de exigências e etapas

IMPORTANTE: Esse roteiro não valerá nota e não precisa ser postado! No entanto, sua elaboração é importante para seu autoestudo e o processo de aprendizagem! Dúvidas? Entre em contato com seu tutor. Bom trabalho! Aula-tema 03: Direito Constitucional Prezado(a) estudante(a): O Roteiro de Estudos tem como finalidades: o trabalho pontual dos conhecimentos obtidos a cada aula-tema e a sua preparação para a prova oficial. A cada aula-tema você encontrará uma situação-problema relevante