Questionário Crimes Contra Honra

fundado na observância do devido processo legal e na dignidade da pessoa humana. Mais adiante, abordou-se sobre a colisão de direitos fundamentais existente entre a liberdade de expressão e de imprensa, em relação ao direito à privacidade (vida privada, honra, imagem e intimidade), assim como os efeitos e limitações dessa interação em face dos direitos fundamentais constitucionais dos envolvidos no processo criminal. Ao final, a pesquisa atentou-se a examinar o enfoque dado pelos meios…

serviço; g) violação de segredo da empresa; h) ato de indisciplina ou de insubordinação; i) abandono de emprego; j) ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem; k) ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem; l) prática…

BULLYING NA ESCOLA BULLYING é uma palavra inglesa que designa comportamentos agressivos, intencionais, repetitivos e anti-sociais que são adotados por um ou mais alunos contra outros colegas. Tal prática, recentemente, no Distrito Federal, foi motivo de uma ação judicial que resultou em condenação. Vejamos a matéria seguinte. "O lento processo de reconhecimento pela população e sobretudo pelas escolas da freqüência e da gravidade do bullying entre alunos, ganhou um importante fator de…

condições. A roda foi instituída para garantir o anonimato do expositor, evitando-se, na ausência daquela instituição e na crença de todas as épocas, o mal maior, que seria o aborto e infanticídio. Além disso, a roda poderia servir para defender a honra das famílias cujas filhas teriam engravidado fora do casamento. Alguns autores estão convencidos de que a roda serviu também de subterfúgio para se regular o tamanho das famílias, dado que na época não havia métodos eficazes de controle…

comprovar tais fatores, mostrando tanto na própria Constituição os direitos e garantias assegurados, a qual dispõe que, qualquer pessoa tem direito a receber indenização por dano moral. Como também na CLT que diz que o ato praticado pelo empregador contra o empregado ou alguém de sua família, ofendendo sua moral, são passíveis de recisão indireta do contrato de trabalho, podendo o empregado buscar a devida indenização moral. Destacaremos ainda os danos morais nas relações de trabalho…

recomendações retiradas do meio eletrônico.Parte do documento apresenta um questionário auxiliar e como anexo um exemplo de caso solucionado.Utilizou-se o método indutivo, coletando as informações necessárias juntando-as no presente documento.Estudo de caso deve ser breve e conciso, sua estrutura é a idêntica a de um trabalho acadêmico conforme NBR 14724, para um melhor desempenho no estudo de caso acrescentou-se a este documento um questionário realizado pelo Escola Nacional de…

nosso ordenamento, trata-se, em singelo esboço, de um procedimento em que pessoas do povo, quase sempre isentas de reconhecido saber jurídico, irão estabelecer seus mais íntimos juízos de valor acerca da condenação ou da absolvição em casos de crimes dolosos contra a vida, quais sejam o homicídio, o induzimento, a instigação ou o auxílio ao suicídio, o infanticídio e o aborto. O colegiado popular, então de competência determinada em razão da matéria, possui ritos e características…

podendo assim ser chamados de direitos universais. Para Alexandre de Moraes (2006, p. 21)2: O conjunto institucionalizado de direitos e garantidas do ser humano, que tem por finalidade básica o respeito a sua dignidade, por meio de sua proteção contra o arbítrio do poder estatal, e o estabelecimento de condições mínimas de vida e desenvolvimento da personalidade humana pode ser definido como direitos humanos fundamentais. Para Pérez Luño (1979 apud MORAES; ALEXANDRE, 2006, P.22): …

provocado por outro homem, ou seja, é a eliminação da vida de uma epssoa patricada por outra. O objeto jurídico do crime é o bem jurídico. Os bem jurídicos mais importantes são: a vida, integridade corporal honra, patrimônio etc, ou seja, tem como objeto jurídico a vida humana. O ataque á vida intrauterina é incriminada pelos tipos de aborto (art 124 a 126). O objeto material de um crime é a pessoa ou a coisa sobre a qual recai a conduta. É a ação. Elementos do…

ALINE FERNANDES DE ARAÚJO QUEIROZ AMANDA PEREIRA DE SOUSA ISABELLE BEZERRA HOLANDA SAMARA MIRELY DE MOURA ARAÚJO SÉFORA LESSA LIMA VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES: VAMOS COMBATER ESSE MAL? Projeto participativo apresentado ao curso de graduação em serviço social da faculdade leão Sampaio, FALS, como pré-requisito para a provação na disciplina de metodologia do trabalho cientifico, ministrada pela Profª. Ms. Luciana Bessa. JUAZEIRO DO NORTE-CE