Regime constitucional da liberdade provisória

JÔNATAS RAMOS DE OLIVEIRA HUMBERTO TEIXEIRA JÚNIOR LEONARDO NUNES SANTOS WESLEY MOREIRA DE SOUSA Trabalho de Direito Processual Penal II Regime Constitucional da Liberdade Provisória Questionário UBERABA – MG 2009 UNIVERSIDADE DE UBERABA - UNIUBE JÔNATAS RAMOS DE OLIVEIRA – 5042470 HUMBERTO TEIXEIRA JÚNIOR - 5035927 LEONARDO NUNES SANTOS - 5042147 WESLEY MOREIRA DE SOUSA - 5040237 Trabalho de Direito Processual Penal II Regime Constitucional da Liberdade Provisória Questionário Trabalho apresentado à Universidade de Uberaba, como exigências da disciplina de Direito Processual Penal II, do 8º período do curso de Direito Noturno, sob a orientação do Professor Marcelo Nogueira. UBERABA – MG 2009 QUESTIONÁRIO 01) O simples não comparecimento do réu aos atos do processo implica em revogação da liberdade provisória e seu imediato encarceramento? Em caso negativo, quando seria possível a revogação? Explique e fundamente a sua resposta. Não. O acusado, quando em liberdade provisória, que não comparecer injustificadamente a qualquer ato processual não dá causa, com este fundamento só, para a revogação da liberdade provisória. O direito constitucional ao silêncio autoriza o acusado ao não-comparecimento em juízo para o interrogatório. Também, como afirma Eugênio Pacelli de Oliveira, nem sempre a ausência…

GASIGLIA INVENTÁRIO E PARTILHA VITÓRIA 2011 ARIANE LUSIA CUNHA DIEGO RORIZ PALOMA MAROTO GASIGLIA INVENTÁRIO E PARTILHA TRABALHO DE PROCESSO CIVIL V, APRESENTADO AO PROGRAMA DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DAS FACULDADES INTEGRADAS NACIONAL, COMO REQUISITO PARCIAL À OBTENÇÃO DO GRAU DE BACHAREL EM DIREITO. Professor: Bruno Benezath …

Questionário de Direito Processual Penal. Prof. EDUARDO ALBERTO PINCA 1) Enumere e explique quais são os elementos da prejudicialidade? 2) Explique qual é o conceito de Questão Prejudicial Obrigatória? 3) Explique qual é o conceito de Questão Prejudicial Facultativa? 4) Explique quais são os conceitos de exceção dilatória e exceção peremptória, fornecendo exemplos. 5) Mencione quais são os motivos que ensejam a suspeição, de acordo com o previsto no Código de Processo Penal, comentando,…

Questionário Direito Processual Penal 1) Quais são as hipóteses de prisão sem prévia ordem judicial? Prisão em flagrante, detenção do ébrio, recaptura do preso foragido, estado de sitio e art. 287 – se a infração for inafiançável, neste caso o preso será apresentado imediatamente ao juiz que expediu o mandado. 2) Quais os requisitos de um mandado de prisão? São aqueles dispostos no art. 285 CPP: - lavrado o mandado pelo escrivão com a assinatura do juiz -qualificação da…

feito sob a forma de pergunta(s). 4. HIPÓTESE (s) Hipótese é uma expectativa de resultado a ser encontrada ao longo da pesquisa; o pesquisador propõe a possível explicação (resposta provisória/hipotética) que norteará todo o processo de investigação. A hipótese nada mais é do que a resposta provisória, na qual se relacionam as variáveis levantadas no problema. 5. METODOLOGIA/PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS (como?, com quê?, onde?) Descreve como a pesquisa será realizada. Informar…

com entrevistas e questionários dirigidas aos delegados do Departamento de Policia Judiciária de Colatina questionando-os suas opiniões a cerca de tal mudança. A relevância e importância de referida pesquisa é direcionada para a obtenção de um conhecimento aprofundado e detalhado das alterações sofridas por parte do Código de Processo Penal, demonstrando as partes que serão beneficiadas, tais como sociedade ou acusado, bem como os pontos positivos e negativos consequentes de tal…

DECIFRA-ME OU DEVORO-TE: O PERFIL DOS REEDUCANDOS DA UNIP SUL Sílvia Cristina Madeira da Fonseca Orientador: Graciandre Pereira Pinto Venda Nova do Imigrante - ES 2012 Identificação Instituição: FUNPAC- Fundação Educacional Padre Cleto Caliman Curso: Serviço Social Período: 7º Executor: Sílvia Cristina Madeira da Fonseca Período: De fevereiro à Julho Tema Ato Infracional e Perfil Socioeconômico dos envolvidos…

AGENTES PENITENCIÁRIOS E ESTRESSE OCUPACIONAL: A REALIDADE DA CASA DE PRIVAÇÃO PROVISÓRIA DE LIBERDADE PROFESSOR JOSÉ JUCÁ NETO Vera Lucia Coelho Lima RESUMO Esta pesquisa discute os fatores que geram o estresse dentro de uma instituição penitenciaria. O objetivo principal deste trabalho foi analisar os fatores desencadeadores do estresse ocupacional entre os Agentes Penitenciário da Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor José Jucá Neto. Para definir os fatores…

ATIVIDADE AVALIATIVA QUESTIONÁRIO |Curso |Serviço Social |Período Letivo |2011/2 | |Semestre |4º Sem |Disciplina |Ética Profissional | |Nome Tutor Presencial |Nome Lívia Fonseca | |Nome Professor…

Jurídicas Curso de Direito / Campus Itajaí Disciplina: Direito Penal /5º Período/ Noturno Professor(a): Luciano Eduardo Raizer Acadêmico: _____________________________________ Data: ___/___/___ Avaliação Escrita – M3 (Questionário Peso 01) Orientações Critérios Autorizado acesso dos materiais disponíveis (doutrina, jurisprudência, etc.) Respostas podem ser apresentadas em dupla (basta um trabalho identificando os alunos) O trabalho deve ser feito MANUSCRITO.…