Questão 3 Em Relação Aos Delitos De Extorsão E Extorsão

bibliográficas: • --//-Leis e artigos importantes: • --//-TEMA: EXTORSÃO; EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO; APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ESTELIONATO; RECEPTAÇÃO E ESCUSAS ABSOLUTÓRIAS PROFESSOR: GABRIEL HABIB CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (CONTINUAÇÃO) EXTORSÃO – ART. 158, CP - Qual a diferença entre o Roubo (Art. 157, CP) e a Extorsão (Art. 158, CP)? • • No roubo, a contribuição da vítima é absolutamente irrelevante para a obtenção da coisa; Na extorsão, a contribuição da vítima é fundamental para a…

A DIFERENÇA LEGAL ENTRE OS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO, E A RELAÇÃO COM O CASO DOS CAIXEIROS DA CIDADE DE JOINVILLE-SC: AS IMPLICAÇÕES LEGAIS EM TERMOS DE CONDENAÇÃO ENTRE OS CRIMES DE FURTO, ROUBO, EXTORSÃO E LATROCINIO. RESUMO A diferença legal entre os crimes contra o patrimônio e quais as implicações legais em termo de condenação demonstrando como os caixeiros de Joinville são assessorados juridicamente, de forma a não ocorrer em conduta que utilize violência contra as vítimas,…

delas será causa de diminuição de pena e a outra atenuante. Homicídio qualificado/privilegiado é crime hediondo? Nos termos do Art.1º, I, segunda parte da Lei n. 8072/90, o crime de homicídio, uma vez qualificado, é também considerado crime hediondo. 3. Existe perdão judicial em homicídio culposo? E em homicídio doloso?Explique. É o exemplo de uma vítima de um homicídio culposo o que decorre de acidente de trânsito, é parente próximo do agente que o cometeu, como o pai que atropela o…

casos concretos de direito penal 2 Questão n.1) Leia o caso concreto abaixo apresentado e responda, de forma objetiva e fundamentada, às questões formuladas com base nos estudos realizados sobre dosimetria de pena, maus antecedentes e reincidência. (ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL ? OAB. XI EXAME DE ORDEM. PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL. ÁREA: DIREITO PENAL) Ricardo cometeu um delito de roubo no dia 10/11/2007, pelo qual foi condenado no dia 29/08/2009, sendo certo que o trânsito em…

Questão n.1) Adam foi condenado à pena de 3 (três) anos de reclusão, a ser cumprida no regime aberto, bem como ao pagamento de 14 (quatorze) dias-multa pela prática de delito contra a ordem tributária (art.1º, incisos II e IV, da Lei nº 8.137/90) em continuidade delitiva. Inconformado com a decisão interpôs recurso com vistas à revisão da condenação imposta e conseqüente redução da pena-base fixada, sob o argumento de que não poderia ter sido objeto de caracterização de maus…

PLANO DE AULA 01 QUESTÃO 1. Claudionor, Alex e Adalberto, com unidade de vontade e desígnios, no dia 05 de março de 2010, por volta das 23h, mediante o arrombamento do cadeado do portão e da fechadura da porta da cozinha da residência de Ademilson e Luísa, conforme laudo acostado a fls..., subtraíram um edredom, um jogo de cama, duas toalhas de banho e outras roupas não identificadas. Ademilson acordou assustado com o barulho e conseguiu identificar os agentes no momento em que…

atípico, o furto de um alfinete, ao tem potencial de lesar o ordenamento jurídico, não tem potencial de lesar o patrimônio da vitima. STF: 1. Nos termos da jurisprudência deste supremo tribunal, o principio da insignificância deve ser aplicado no delito de descaminho quando o valor sonegado for inferior ao montante mínimo de R$ 10.000,00 (dez mil reais) legalmente previsto no art. 20 da Lei nº 10.552/02, com a redação dada pela Lei nº 11.033/04 - (contravenção penal é um crime menor). A…

da saúde - Distinção entre delitos de dano e de perigo.- Distinção de delitos de perigo abstrato e de perigo concreto.- Distinção entre o dolo de dano e o dolo de perigo.- Natureza subsidiária dos crimes de perigo. 2 - Perigo de contágio venéreo. - Bem jurídico tutelado.- Classificação doutrinária.- Sujeito ativo e passivo.- Meio de execução.- Elemento subjetivo.- Consumação e tentativa.- Crime impossível.- Modalidade qualificada.- Conflito aparente de normas em relação ao crime de Lesão…

EXTORSÃO, ESTELIONATO E RECEPTAÇÃO CURITIBA 2013 ESTELIONATO Artigo 171º -“Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento”. Pena – reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa. De acordo com Greco (2008, p. 242), “Ilícita é a vantagem que não encontra amparo no ordenamento jurídico,…

DIREITO PENAL III - CCJ0110 Título SEMANA 16 Descrição 1ª QUESTÃO. (PROMOTOR DE JUSTIÇA. AM/2001).Tibúrcio praticou um homicídio sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida à injusta provocação da vítima, com o uso de asfixia. Na ocasião, apesar de ser maior de dezoito e menor de 21 anos de idade, era reincidente. Confessou a autoria da infração penal perante a autoridade judiciária e no plenário do júri. Julgue os itens que se seguem, relativos à situação hipotética apresentada e…