Querô Eca

adolescentes e a contribuição do programa Guri Santa Marcelina para a inserção de crianças e adolescentes em sua maioria em situação de vulnerabilidade na sociedade através do ensino coletivo da música. De acordo com os padrões instituídos pelo ECA. No capítulo terceiro, apresentamos os dados coletados através de entrevista realizada à assistente social do programa. Analisamos os aspectos da sua atuação, a fim de obter a inserção de crianças e adolescentes na área cultural/…

mudanças na política de atenção a crianças e adolescentes. Esse movimento de mudança ganha força com o Estatuto da Criança e do Adolescen­ te (ECA), que “representa mudança de paradigma nas questões da criança e do adoles­ cente, que passam a ser definidos como sujeitos de direitos e seres em condição peculiar de desenvolvimento” (SERRANO, 2008, p. 42). O ECA também diferencia a criança vitimi­ zada da criança infratora, antes agrupadas na mesma categoria pelo Código de Meno­ res…

juntam-se de forma permanente com o intuito de fazer crimes, há associação criminosa? Sim, os menores são considerados (contabilizados) para esse numero de 3 pessoas. O maior responde normalmente, e os menores respondem como ato infracional, segundo o ECA. Para ser considerado esse crime a pessoa tem que ter consciência do que esta fazendo. Um exemplo é a criança que é usada de instrumento para pratica do roubo. Tal crime se torna consumado a partir do momento em que há a reunião,…

as organizações não governamentais (ONG’S) se uniram para organizar a defesa e legitimação dos “direitos da infância e da juventude”. Em 1990, elabora-se, com base jurídica na Constituição Brasileira de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), legislação que dá à criança e ao adolescente a condição de cidadãos, com direitos e deveres. Tal estatuto, assim como leis de âmbito internacional, será mais bem explicado mais adiante. Partindo desse princípio de que a criança deve ter…

substituição por LA 93 Roubo – primário – gravidade genérica – excepcionalidade 94 Roubo primário – adequação – sem emprego de arma – LA e PSC 100 Roubo – primário – respaldo familiar – semiliberdade 102 Roubo – qualificado – não incidência do art. 122 do ECA – LA 103 Roubo duplamente qualificado – pouca idade – Internação por LA e PSC 103 Roubo duplamente qualificado – primário – LA 104 Roubo qualificado – participação é diferente de presença física 105 Roubo – desclassificação…

_________________ REFLEXÕES SOBRE A PRÁTICA DOCENTE NAS AULAS DE PORTUGUÊS NO 6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL NA ESCOLA MUNICIPAL EÇA DE QUEIROZ Cirlene da Silva Lima Buritis – MG 2014 CIRLENE DA SILVA LIMA REFLEXÕES SOBRE A PRÁTICA DOCENTE NAS AULAS DE PORTUGUÊS NO 6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL NA ESCOLA MUNICIPAL EÇA DE QUEIROZ Trabalho apresentado à Coordenação do Curso de Graduação de Licenciatura em Letras, da Universidade de Brasília,…

princípio é de fato o meio mais viável para prover as necessidades mínimas de sobrevivência da criança e do adolescente que por uma série de fatores não tiverem essas necessidades atendidas pelos seus genitores. A luz da CRFB/88, do NCCB/2002 e do ECA/90 é clara e pacificada a obrigação dos genitores de proverem seus filhos. Entretanto, com o objetivo de garantir a proteção do menor, tanto a Constituição da República quanto o Novo Código Civil de 2002 estendem ainda ao Estado, à…

para o trabalho. Ainda na Constituição Federal, no artigo 206, complementa-se que o ensino será ministrado com base em alguns princípios, entre eles a gestão democrática do ensino público, na forma da lei. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Cap. IV Art. 53 também afirma o direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais. São deveres dos pais: matricular seus filhos na escola;…

aqueles que direta ou indiretamente, de longe ou de perto oraram e torceram pela minha vitória. Obrigada a todos. Deus é fiel! Patricia da Silva Bezerra AGRADECIMENTOS Quero agradecer em primeiro lugar ao meu mestre da vida, pela força e coragem durante toda esta longa caminhada. Agradeço também a todos os professores que me acompanharam durante a graduação, em especial ao Prof. Marina Amoedo, responsável…

de promoção do direito a convivência familiar de crianças e adolescentes que se encontram em entidades sociais de abrigo na cidade de Tangará da serra. O programa assegura o exercício dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, artigos 19 a 23) e na Constituição Federal (artigo 227). A justificativa para implementação deste projeto na cidade de Tangará da serra está fundamentada pela estagiária, Laudinéia pereira da Silva Golin, da Universidade Norte do Paraná…