Quebra De Contrato Jurisprudencia

de empregado e empregador. Contrato de Trabalho. Salário e Remuneração. Jornada de Trabalho. Extinção do Contrato de Trabalho. Relações coletivas de trabalho, organizações sindicais e as negociações coletivas de trabalho. 4 Objetivo • Conhecer a história do direito do trabalho. • Entender os conceitos de relação de trabalho e relação de emprego. • Conhecer as principais normas que regem a relação de emprego; • Estudar as regras referentes ao contrato de trabalho. •…

a autoridade policial pediu e Vossa Excelência concedeu a interceptação telefônica das linhas utilizadas pelo acusado, mas não foi obtida nenhuma conversa relevante para o caso. Prosseguindo com as investigações, Vossa Excelência também aprovou a quebra do sigilo bancário e fiscal dos acusados, conseguindo assim, identificar um depósito em espécie na conta de Zé Inteligente, realizada por Maria Esperta no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). A interceptação telefônica foi mantida por…

concorrência desleal pode ter fundamento contratual, ou extracontratual. No caso de repressão civil com fundamento contratual, o concorrente desleal deve indenizar o empresário prejudicado, por ter descumprido a obrigação decorrente de contrato entre eles. 1.1 JURISPRUDÊNCIA TJSC: CONCORRENCIA DESLEAL: Processo: 2011.078890-2 (Acórdão) Relator: José Carlos Carstens Köhler Origem: Capital Órgão Julgador: Quarta Câmara de Direito Comercial Data: 10/01/2012 Juiz Prolator: Haidee…

pagos devidamente, conforme ficará demonstrado a seguir:

I - DO CONTRATO DE TRABALHO:

Admissão, Dispensa e Verbas Rescisórias:

A autora laborou para a Ré no * período compreendido em 05 de janeiro de 2013, ocasião em que foi dispensado por justa causa, conforme documentação acostada aos autos. Teve a sua Carteira de Trabalho e Previdência Social regularmente anotada na data de admissão, sendo também, regularmente registrado seu contrato no Livro de Registro de Empregados, consoante…

realizar licitações para a celebração de seus contratos de obras, serviços, compras e alienações. (D) pode ser extinta por lei específica ou por decreto regulamentar do Presidente da República. (E) tem seus servidores excluídos da vedação constitucional de acumulação de cargos. Na questão nº 11– Direito Administrativo Habilidade: Interpretação do Direito e sua aplicação no âmbito individual e social. Pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes…

trabalho, a Proteção do Código de Defesa do Consumidor nas Relações Virtuais, que juntamente com o referencial teórico traz duas jurisprudências falando a respeito, além do posicionamento, da aplicabilidade do CDC e, por último, a conclusão a que se chega em relação a essa nova forma de comprar. Palavras-chave: Consumidor. Proteger. Compras. Reclamações. Jurisprudências. 1 INTRODUÇÃO Através da Lei n. 8.078 de 11 de setembro de 1990 o consumidor passou a receber a proteção…

Brasileiro, solteiro, Advogado, portador da carteira de identidade no..., expedida pelo..., inscrita no CPF/ MF sob o no..., residente .., nº..., em Fortaleza, Ceará por seu advogado, com endereço rua..., nº..., vem a este juízo, propor ANULAÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, em face de Geovana, sua prima, brasileira, casado, residente em Fortaleza, Ceará, portador da carteira de identidade no..., expedida pelo..., inscrita no CPF/MF sob o no..., pelas razões de fato e de…

2) Fulano realiza um contrato de alienação fiduciária com uma instituição financeira para fins de compra de um carro. Um documento essencial à regularidade da negociação é enviado pela financeira a Fulano posteriormente à entrega do valor emprestado. Embora o documento devesse ser assinado por Fulano e reenviado à instituição financeira, ele guarda o documento em sua gaveta, com o fulcro de furtar-se ao pagamento imediato da dívida. Fulano utiliza o carro durante um ano e, após esse…

TAE 01 – Aviso Prévio e extinção do contrato de trabalho 1. É indevido o aviso prévio na despedida indireta. a) Verdadeiro b) Falso (é devido, artigo 487, parágrafo 4º) 2. O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado. a) (487, parágrafo 5º VI b) Falso 3. De acordo com a legislação trabalhista durante o aviso prévio, a parte notificante poderá voltar atrás, porém, a outra parte terá o direito de aceitar ou de recusar a reconsideração. a) Verdadeiro

pagos devidamente, conforme ficará demonstrado a seguir: I-DO CONTRATO DE TRABALHO Admissão,Dispensa e Verbas Rescisórias: O Autor laborou para a Ré no período compreendido entre 01/01/10 e 31/12/10, ocasião em que foi dispensado por justa causa, conforme documentação acostada aos autos. Teve a sua Carteira de Trabalho e Previdência Social regularmente anotada na data de admissão, sendo também, regularmente registrado seu contrato no Livro de Registro de Empregados, consoante…