petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DE DIREITO DA VARA DE VITÓRIA

Frederico, Brasileiro, solteiro, Advogado, portador da carteira de identidade no..., expedida pelo..., inscrita no CPF/ MF sob o no..., residente .., nº..., em Fortaleza, Ceará por seu advogado, com endereço rua..., nº..., vem a este juízo, propor
ANULAÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, em face de Geovana, sua prima, brasileira, casado, residente em Fortaleza, Ceará, portador da carteira de identidade no..., expedida pelo..., inscrita no CPF/MF sob o no..., pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

DOS FATOS:
Ocorre que Frederico foi surpreendido com uma ligação na qual se exigia o pagamento da importância de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) pelo resgate de sua filha, Julia, que acabaria de ser sequestrada. Os sequestradores, no dia 13 de janeiro de 2014, enviaram para residência de Frederico um pedaço da orelha de sua filha, esta acompanhada de um bilhete afirmando que caso não efetuasse o pagamento do resgate sua filha seria devolvida sem vida. No entanto, Frederico conseguiu arrecadar somente R$ 220.000(duzentos e vinte mil) reais, faltando R$ 80.000(oitenta mil) reais para alcançar o valor exigido pelos sequestradores. Diante de tal situação Frederico no desespero de jamais ver sua filha, procura sua prima, Geovana, residente em Salvador, Bahia, e vende a casa pelo valor faltante. Ressalva-se que desde o início Geovana sabia da necessidade do Frederico do valor arrecadado e mesmo assim celebrou o contrato pelo valor de R$ 80.000(oitenta mil) reais.

DOS FUNDAMENTOS:

O requerido agiu com má-fé, e induziu o requerente ao erro.
Conforme o disposto no artigo 171, inciso II, do Código Civil pátrio é anulável o negocio jurídico nesse caso, vejamos:
"Art. 171. Se, porém, o negócio jurídico nulo contiver os requisitos de outros, subsistirá este quando o fim a que visavam as partes permitir supor que o terim querido , se houvessem previsto a nulidade."