Que é Sujeição

controle: Notas sobre a crítica do sujeito entre Foucault e Deleuze Miguel Ângelo Ensaios Críticos A sociedade na qual estamos mergulhados apresenta-nos uma grande problemática: a formação do indivíduo mediante os infinitos procedimentos de sujeição. Este problema pode ser abordado de várias formas e por várias teorias, mas torna-se urgente uma análise a partir dos dispositivos de poder-saber na sua relação com a questão da verdade. Em outras palavras, a constituição social…

INTRODUÇÃO Segundo o dicionário jurídico a palavra “responsabilidade” significa responsabilizar-se, vir garantindo, assegurar, assumir o pagamento do que se obrigou, ou do ato que praticou. No direito tributário, a palavra responsabilidade refere-se à sujeição de determinada pessoa, que pode ser o contribuinte ou não, ao direito da Administração Fazendária exigir a prestação da obrigação tributária. Primeiramente, para que se entenda o instituto da Responsabilidade Tributária, é…

ACTIVIDADE ENSINO/APRENDIZAGEM 5 PARTE II - FOLHAS DE INFORMAÇÃO TECNOLÓGICA 6 1 TRAÇAGEM 6 1.1 Traçagem Plana 6 1.2 Traçagem no Espaço 6 2 PREPARAÇÃO DAS SUPERFÍCIES PARA TRAÇAGEM 7 2.1 INSTRUMENTOS PARA A TRAÇAGEM 8 3 APETRECHOS DE ASSENTO E SUJEIÇÃO 16 3.1 PLANO DE TRAÇAGEM 16 3.2 CALÇOS E MACACOS 18 4 TÉCNICAS OPERACIONAIS DE TRAÇAGEM 19 4.1 TRAÇAGEM DE UM PLANO HORIZONTAL DE REFERÊNCIA 19 4.2 TRAÇAGEM DE UM PLANO VERTICAL DE REFERÊNCIA 21 4.3 TRAÇAGEM DOS EIXOS DE…

protegem a pessoa humana e promovam o bem comum, o equilíbrio contratual, a justiça social, igualdade material, sempre buscando a materialização da dignidade da pessoa humana. c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação. Não se confundem. Obrigação: É a relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre devedor e credor, e cujo objeto consiste numa prestação pessoal econômica,…

deixar de o fazer. A ordem jurídica confere às pessoas, o poder de disporem de meios coercivos que o protegem- Direito Subjectivo – o poder jurídica/ reconhecido a um sujeito de exigir ou pretender de outrem um determinado comportamento. Estado de Sujeição: é que constitui o contra pólo dos direitos potestativos (que tem poder). O titular passivo da relação, nada tem de fazer para cooperar na realização do interesse da outra parte, mas nada pode fazer também para a impedir. Ónus…

característica do princípio constitucional da capacidade contributiva dos tributos, apontando em seguida os elementos da responsabilidade por substituição, para que com isso estabeleça uma análise crítica sobre a constitucionalidade desta forma de sujeição passiva. O princípio da capacidade contributiva, que mede a intensidade da força das exações no patrimônio do contribuinte na medida da capacidade econômica, verificado no art. 145, §1º da Constituição da República Federativa…

gozar desse direito. Portanto, tanto a prescrição quanto a decadência, se caracterizam pelo decurso de prazo. Ou seja, não exercitando um direito subjetivo a uma prestação, ocorre prescrição, e não exercitado um direito subjetivo de sujeição, ocorre à decadência. Logo, a prescrição e a decadência tem efeito extintivo. Importante salientar, que a prescrição também tem efeito aquisitivo, por meio de usucapião (artigos 1.238 e seguintes do Código Civil), neste…

o contrato individual de emprego gera obrigações equivalentes para ambos os contratantes. Não me abstendo de registrar a polêmica sobre a matéria, tenho que dever é aquele estado de sujeição difuso que permite a qualquer um exigir do outro um certo agir ou comportar-se. Já a obrigação é aquele estado de sujeição identificado, decorrente de lei ou contrato que permite a pessoa certa exigir de outra certa pessoa, a ela vinculada por uma relação jurídica, um certo agir ou comportar-se. …

CIÊNCIAS SOCIAIS O CRIME SEGUNDO O CRIMINOSO: um estudo de relatos sobre a experiência da sujeição criminal Carlos Augusto Teixeira Magalhães Rio de Janeiro Novembro de 2006 2 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS SOCIAIS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SOCIOLOGIA E ANTROPOLOGIA O CRIME SEGUNDO O CRIMINOSO: um estudo de relatos sobre a experiência da sujeição criminal Carlos Augusto Teixeira Magalhães Tese de Doutorado apresentada…

haveria uma restrição que levaria, por conseqüência, como ilegais as cobranças de qualquer contribuição fundamentada, por exemplo, no artigo 149 da Constituição Federal, ou seja, todas as contribuições de natureza parafiscal e também nos casos de sujeição ativa auxiliar[2]. Do outro lado, outros autores alegam que para ser sujeito ativo da relação tributária, independe do sujeito titularizar o exercício da competência tributária ou não. É o que entende Eduardo Marcial Ferreira…