Que Espécie De Relação Há Entre O Particular E O Estado Neste Caso

interesse do povo. Assim, para a execução dos serviços públicos o Estado precisa de receita, pois sem dinheiro não há como prestar serviços. Vale ressaltar que embora o inadimplemento de dívida não traga consequências penais, no âmbito da Administração Pública o não pagamento de tributos pode ensejar crime. Serviços realizados pela Administração O serviço público pode variar de acordo com as necessidades da sociedade, ou seja, ele tem relação com a ideia de NECESSIDADE. Entretanto,…

Orientador: Douglas Veiga EXTREMA 2015 INTRODUÇÃO Teoriza-se que o conflito social ocorre quando existe um desequilíbrio no que diz respeito a dinheiro, recursos ou poder. O conflito pode acontecer em qualquer cenário — global, industrial ou familiar. Neste trabalho, iremos refletir sobre a visão do sociólogo Karl Marx sobre alguns pontos como o trabalho como mercadoria, alienação, classe social, luta de classes, ideologia e a questão do direito. 1 – O…

das Áreas de Preservação Permanente (APP); ii) a extensão das Reservas Legais (RL) nos diferentes biomas brasileiros; iii) a necessidade de se separar RL da APP, e de se manter RL com espécies nativas; e iv) a possibilidade de se agrupar as RL de diferentes proprietários em fragmentos maiores. Neste artigo, eu procuro analisar estas questões, tentando entender se os avanços da ciência nos últimos 45 anos permitem, ou não, sustentar o Código Florestal de 1965 e suas…

larguras das Áreas de Preservação Permanente (APP); ii) a extensão das Reservas Legais (RL) nos diferentes biomas brasileiros; iii) a necessidade de se separar RL da APP, e de se manter RL com espécies nativas; e iv) a possibilidade de se agrupar as RL de diferentes proprietários em fragmentos maiores. Neste artigo, eu procuro analisar estas questões, procurando entender se os avanços da ciência nos últimos 45 anos permitem, ou não, sustentar o Código Florestal de 1965 e suas…

DIREITO 1.1. Introdução Este tema trata-se da importância do surgimento do direito e sua influência nas organizações atuais. A origem do direito de fato deu-se no antigo império Romano, embora se encontre alguns indícios no mundo grego. Surge no estado grego as primeiras manifestações das necessidades das garantias individuais do direito e da luta por justiça das classes inferiores e com uma população totalmente sucumbida à um regime totalmente aristocrático, em que não possuíam um…

Paulo Resumo: A noção de norma geral não conhece, na doutrina, u m a definição adequadamente operacional. Por ser, logicamente, termo correlativo, geral só se define e m face do seu oposto e vice-versa. Levando-se e m conta que generalidade, no caso das normas, pode ser u m atributo ligado tanto ao número de destinatários quanto à matéria normativa, pode-se perceber que o assunto, na ordem constitucional, exige análise acurada. Abstract: The notion of general now does not…

sempre presentes em toda história da filosofia, psicologia, sociologia, antropologia e medicina geral. Entre tantas tendências destaca-se um tronco ideológico segundo o qual os seres humanos foram criados iguais quanto sua capacidade potencial. Neste caso, a ocorrência das diferenças individuais seria interpretada como uma decisiva influência ambiental sobre o desenvolvimento da Personalidade. De acordo com tal enfoque, havendo no mundo uma hipotética igualdade de oportunidades, seríamos todos

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO COM RELAÇÃO À VÍTIMA DE BALA PERDIDA BRASÍLIA 2009 RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO COM RELAÇÃO À VÍTIMA DE BALA PERDIDA Artigo de Conclusão de Curso apresentado ao Núcleo de Educação Continuada e Pós-Gradução da Faculdade FORTIUM, como requisito para obtenção do título de Especialista em Atividade Policial Judiciária, orientado pelo Prof. M. Sc. Marcos Godoy Spindola.

larguras das Áreas de Preservação Permanente (APP); ii) a extensão das Reservas Legais (RL) nos diferentes biomas brasileiros; iii) a necessidade de se separar RL da APP, e de se manter RL com espécies nativas; e iv) a possibilidade de se agrupar as RL de diferentes proprietários em fragmentos maiores. Neste artigo, eu procuro analisar estas questões, procurando entender se os avanços da ciência nos últimos 45 anos permitem, ou não, sustentar o Código Florestal de 1965 e suas…

CONTRATO SOCIAL – Rousseau – Respostas da atividade Passando a analisar de forma sucinta esta obra, começaremos, pois, pelo livro primeiro “Do Contrato Social”, composta por nove capítulos. Neste primeiro livro o objetivo principal do autor é determinar o fundamento legítimo da ordem social, revelando que não se trata de direito natural nem tampouco de força, mas de uma convenção determinada pelo contrato social. Rousseau afirma: “‘Encontrar uma forma de associação que defenda e proteja de toda