hasta publica

HASTA PÚBLICA 1- O que é hasta pública? 2- O que deverá conter no edital de hasta pública? 3- No que consiste a diferença de leilão e praça? 4- No que tange a alienação em hasta pública, como funciona a forma da publicidade na imprensa? 5- Como será realizada a arrematação? 6- O arrematante está obrigado a pagar os tributos referentes ao bem arrematado? 7- Quais são as pessoas impedidas de lançar na livre administração de seus bens? 8- Quando receberá o credor exeqüente? 9- Assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo serventuário da justiça ou leiloeiro, a arrematação considerar-se-á perfeita, acabada e irretratável? No caso de o auto de praça não estar assinado pelo serventuário? 10- Qual a hipótese em que o bem será voltado a nova praça ou leilão? 11- No caso de imóvel de incapaz, como será o procedimento? 12- O que deverá conter na carta de arrematação? 13- Quais são as atribuições do leiloeiro? 14- Como será indicado o leiloeiro? 15- Qual o conceito do tipo de transação "Arrematação em hasta pública", no contexto específico de uma operação imobiliária? EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE 1- Quais são as fases existentes no processo e execução contra devedor insolvente e em que consiste cada uma delas? 2- Quais os efeitos legais produzidos pela declaração de insolvência? 3- Esclareça a diferença entre a execução contra devedor insolvente do concurso singular de credores instalado quando há várias penhoras. 4- Quem pode requerer…

• Que é uma hasta pública? o Hasta pública é um ato da Justiça, pelo qual são alienados (ou seja, vendidos) bens do devedor para que, com o dinheiro apurado, possam ser pagos o credor e as custas e despesas do processo de execução. • Que é lanço (ou lance, ou oferta)? o Lanço (ou lance, ou oferta) é o valor que o interessado oferece pelo bem móvel ou imóvel que esteja sendo alienado na hasta pública. Todos os lanços dados numa hasta pública (e não apenas o lanço vencedor)…

“Cumpre ao leiloeiro: I – publicar o edital, anunciando a alienação; II - realizar o leilão onde se encontrem os bens, ou no lugar designado pelo juiz; III – expor aos pretendentes os bens ou as amostras das mercadorias; IV – receber do arrematante a comissão já estabelecida em lei ou arbitrada pelo juiz; V – receber e depositar, dentro em 24 horas, à ordem do juiz, o produto de alienação; VI – prestar contas no 48 horas subsequentes ao depósito.” 14 – Como será indicado o…

terão nota zero. 4. Não serão admitidos materiais obtidos exclusivamente de internet. Façam pesquisa bibliográfica. se houver consulta em sítios de internet ele deve ser indicado. 5. Observem os requisitos das normas da ABNT para apresentação do trabalho, inclusive com a citação das obras e sítios da internet consultados. 6. A inobservância das normas da ABNT retira a condição de trabalho científico, tornando sem valor algum o trabalho realizado. DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E…

ALIENAÇÃO EM HASTA PÚBLICA Imperatriz 2013 Hasta é o mesmo que haste ou lança. A lança era a arma ofensiva de longo cabo e ponta metálica perfurante. A expressão hasta pública, segundo os léxicos, provem da circunstância de que entre os romanos, os leiloes eram promovidos em torno de uma lança pública, como sinal de autoridade. Na concepção jurídica, hasta pública é a alienação de bens em pregão, isto é, em oferta pública promovida pelo Poder Público nos casos…

T2 PROF.: ARTHUR CUNHA VÍCIOS REDIBITÓRIOS E HASTA PÚBLICA O vício redibitório é defeito oculto da coisa, que faz com que o negócio jurídico de compra e venda não produza um dos efeitos ao qual se destina, qual seja a perfeição do bem alienado. O instituto está disciplinado nos Artigos 441 a 446 do novo Código Civil. Cabe observar que os vícios redibitórios encontram seu fundamento de validade nos mesmos princípios que regulam a evicção. São deveres inerentes ao…

FACULDADE ANHANGUERA DE OSASCO CURSO DE DIREITO VINÍCIUS PAULINO MACEDO DA ALIENAÇÃO JUDICIAL EM HASTA PÚBLICA, COM ÊNFASE NAS HIPÓTESES DE DESFAZIMENTO À LUZ DA LEI 11.832/2006, DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA ATUAL Osasco/SP 2011 II VINÍCIUS PAULINO MACEDO DA ALIENAÇÃO JUDICIAL EM HASTA PÚBLICA COM ÊNFASE NAS HIPÓTESES DE DESFAZIMENTO À LUZ DA LEI 11.832/2006, DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA ATUAL Monografia apresentada à Faculdade Anhanguera de Osasco, como…

PENHORA.  ART.647: 4 FORMAS DE EXPROPRIAÇÃO I – ADJUDICAÇÃO; II – ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR; III – ALIENAÇÃO EM HASTA PÚBLICA; IV – USUFRUTO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS. OBS: Forma atípica de expropriação – ALIENAÇÃO ANTECIPADA DE BENS (ART.670). ADJUDICAÇÃO 1. CONCEITO  O BEM PENHORADO é retirado do patrimônio do executado e TRANSFERIDO, como forma de pagamento, ao patrimônio do LEGITIMADO A ADJUDICAR (em regra o exequente).  ART.685-A: O valor da adjudicação será no…

DA RESPONSABILIDADE POR VÍCIO REDIBITÓRIO EM COISA ADQUIRIDA EM HASTA PÚBLICA Isabela Ribeiro Oliveira RESUMO Discute a possibilidade do adquirente de bens em hasta pública que apresentar algum vício oculto, se valer das ações edilícias. Através da análise do Código Civil de 1916, que prescrevia no sentido de que dos bens arrematados em hasta pública não poderiam ser reclamados vícios redibitórios,…

HASTA PÚBLICA 1- O que é hasta pública? Hasta pública é um ato da justiça, pelo qual são alienados (vendidos) bens do devedor para que, com o dinheiro apurado, possam ser pagos o credor e as custas e despesas do processo de execução. 2- O que deve conter no edital de hasta pública? O conteúdo do edital é legalmente fixado tendo em mira a finalidade de ampla divulgação da hasta. Conterá, descrição detalhada, valoe e localização do bem, dia, lugar e hora da hasta, menção à…