Quantos Atos Institucionais O Brasil Teve

os militares perseguiram e prenderam estudantes, jornalistas e políticos ligados ao governo anterior e atacaram suas organizações, como por exemplo a UNE. Ao mesmo tempo, porém, para ter uma aparência de legalidade buscaram criar Atos Institucionais. O Ato Institucional nº 1 (AI-1) permitia ao presidente suspender os direitos políticos de qualquer cidadão por 10 anos, cassar mandatos de parlamentares e decretar o estado de sítio. O GOVERNO DE CASTELO BRANCO Com apenas uma parte dos…

Plano de Aula: Aspectos Relevantes do Direito no Brasil no Período Regencial e nas primeiras décadas do Segundo Reinado HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Título Aspectos Relevantes do Direito no Brasil no Período Regencial e nas primeiras décadas do Segundo Reinado Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Aspectos Relevantes do Direito no Brasil no Período Regencial e nas primeiras décadas do Segundo Reinado Objetivos Após o encontro da semana 5, o aluno…

Capítulo I – NOÇÕES HISTÓRICAS SOBRE O CONSTITUCIONALISMO NO BRASIL O Brasil começou sua jornada legislativa a partir da Independência em 1822, pois o que houve anteriormente não fazia parte do que hoje chamamos de Brasil, uma vez que toda a legislação anterior era parte do sistema português, sendo assim nos cabe contar a historia da Legislação brasileira a partir do momento em que o Brasil se tornou um país independente com leis próprias. O Sistema Constitucional brasileiro passou por…

relações recíprocas entre governantes e governados e não pode ser modificada senão pelos meios excepcionais indicados no próprio texto (art. 60 da CF/88). Classificação das constituições: Quanto à forma: a) escritas b) costumeiras (ou não escritas) Quanto à consistência: a) rígidas b) flexíveis Quanto à origem: a) promulgadas (ou dogmáticas) b) outorgadas A chamada constituição rígida ou inflexível (ou const. Limitadas) são escritas e só podem ser emendadas de…

violência; maus-tratos; idoso INTRODUÇÃO Com o aumento da expectativa de vida ao nascer e a queda da fecundidade nosso país, está em um processo de envelhecimento. Segundo os dados do Instituto Brasileiros de Geografia e Estatística (IBGE) “O Brasil será um país velho em 2050.” O que se impõe a pensar e analisar a velhice com uma nova etapa a ser vivida, e não discriminar os idosos de hoje. A violência contra os idosos é uma violação aos direitos humanos, é uma das…

1) Constituição de 1824 CONTEXTOApós a independência do Brasil ocorreu uma intensa disputa entre as principais forças políticas pelo poder: O partido brasileiro, representando principalmente a elite latifundiária escravista, produziu um anteprojeto, apelidado "constituição da mandioca", que limitava a poder imperial (antiabsolutista) e discriminava os portugueses (antilusitano). Dom Pedro I, apoiado pelo partido português (ricos comerciantes portugueses e altos funcionários públicos), em

PASSAGEM DO REGIME DEMOCRÁTICO PARA O REGIME MILITAR (1964) 1- QUEM ERA O PRESIDENTE DO BRASIL ANTES DO GOLPE MILITAR DE 1964? QUANDO ELE ASSUMIU O GOVERNO DO BRASIL? O presidente do Brasil antes do golpe era o João Goulart, mais conhecido como Jango. Como era o vice-presidente, João Goulart teve que assumir o governo quando o atual presidente, Jânio Quadros, renunciou ao cargo. 2- O QUE ESTAVA ACONTECENDO NO BRASIL DURANTE O GOVERNO DE JOÃO GOULART, EM RELAÇÃO A: A- ECONOMIA: A…

Reais As ordenações reais são as compilações de leis e costumes que primeiro nortearam a sociedade portuguesa. O “Corpus Júris Civilis” que tem por significado de corpo do direito Civil, teve muita importância, pois influenciou juridicamente o Brasil no período colonial. E deu origem a varias obras que utilizamos atualmente. Ordenações Afonsinas – 1446 São uma coletânea de leis promulgadas como primeira compilação oficial do século XV, durante o reinado de D. Afonso V.…

AI-1[editar | editar código-fonte] Redigido por Francisco dos Santos Nascimento , foi editado em 9 de abril de 1964 pela junta militar. Passou a ser designado como Ato Institucional Número Um, ou AI-1 somente após a divulgação do AI-2. Com 11 artigos, o AI-1 dava ao governo militar o poder de alterar a constituição, cassar mandatos legislativos, suspender direitos políticos por dez anos e demitir, colocar em disponibilidade ou aposentar compulsoriamente qualquer pessoa que tivesse…

Aula 11 – Ditadura Militar (1964 – 1984) 1 – CLT - 1943 ■ A CLT surgiu como uma necessidade institucional após a criação da Justiça do Trabalho em 1939. ■ A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi criada através do Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943 e sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, unificando toda legislação trabalhista então existente no Brasil. Seu objetivo principal é a regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho,…