Quantos Aos Recursos Em Geral Dispõe O Código De Process

CONSIDERAÇÕES ACERCA DA POSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS Igor Arêas Reis Cipriani* Livia Guida Antonio** Antônio Pereira Gaio Júnior*** 1 2 3 RESUMO: O presente artigo tem por escopo a realização de uma abordagem crítica, favorável ao cabimento do mecanismo do Recurso Adesivo, previsto no artigo 500 do Código de Processo Civil, também em sede dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais. Para tanto, de modo preliminar,…

necessidade para indústria. Porém essa comunicação era uma tarefa bastante complexa, tendo em vista que cada fabricante desenvolvia seus próprios drivers e protocolos de comunicação. Havia a necessidade do desenvolvimento de um padrão. O OPC (OLE for Process Control ), foi criado a m de solucionar tal paradigma. Utilizando a tecnologia de comunicação entre processos COM/DCOM criados pela Microsoft, o OPC é um padrão industrial para intercomunicação entre sistemas baseado na…

familiares que, direta ou indiretamente, contribuíram para a conclusão deste trabalho. Eis aqui os meus sinceros agradecimentos. RESUMO A presente pesquisa apresentou a polêmica existente no instituto da transação penal, especificamente quanto a sua possibilidade ou não nas ações penais de iniciativa exclusiva da vítima. Em um primeiro momento, procurou-se tecer comentários, ainda que breves, sobre o atual sistema criminal, dando-se enfoque ao declínio da pena detentiva em…

FACULDADE BATISTA DE MINAS GERAIS LEOPOLDO DE VASCONCELOS MARIA DEVIDO PROCESSO LEGAL, AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS MILITAR BELO HORIZONTE – MG 2014 LEOPOLDO DE VASCONCELOS MARIA DEVIDO PROCESSO LEGAL, AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR MILITAR DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERIAS

Solvente. Suspensão Processual. ABSTRACT Intercurrent prescription is an institute that has legal support. However in some procedural requirements is questioned its use. Objective is therefore to ascertain the use prescription intervening in the process of implementing a certain quantity against a solvent debtor, seeking to observe in which hypotheses can be implemented this institute, the deadline for its implementation, the legitimacy of the prescription claim for active and…

Abstract This paper aims to explain the process of setting up an industry for the extraction and bottling of mineral water. To act effectively in the industrial market is necessary for compliance in legal proceedings, regulatory and register with the competent bodies. To this end, we conducted a qualitative study to demonstrate the step by step these records and submit necessary documentation to open a limited liability company. The main result shows that the process of formation and…

6 Não é outro, aliás, o sentido mesmo da evolução jurídica, como anotou Pontes de Miranda ao comentar a possibilidade de deprecação por telefone, introduzida como relevante novidade no Código de Processo Civil de 1939.7 Ainda nessa linha, a Lei nº 8.952 modificou a redação dos arts. 170 e 417, ambos do Código de Processo Civil, para permitir a adoção de meios mais eficazes de registro de atos do processo, a fim de que possa a ordem processual tirar da técnica moderna o máximo de…

submetidas. Existe a preocupação com o efetivo acesso à justiça, que se configura não somente com a chance de se ingressar em juízo, mas também com a 1 CINTRA, Antonio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel - Teoria Geral do Processo, p. 209. 7 ressalva de princípios e garantias que conduzam a uma justa ordem jurídica, como exemplos o devido processo legal e o contraditório. Contudo, com o passar do tempo e o contínuo crescimento da…

Direito Teoria Geral do Processo Recurso Salvador Maio de 2013 Recursos Conceito, Juízo decisório e de admissibilidade, Pressupostos objetivos. Trabalho apresentado em cumprimento das exigências da disciplina Teoria Geral do Processo (TGP), mediante recurso para exército domiciliar do curso de Direito, da Universidade Católica do Salvador. Orientador Professor: Luiz Souza Cunha Salvador Maio de 2013 Dos Recursos Em…

that companies that are building awareness and promoting inclusion within organizations. This process is time consuming, but attainable. Keywords: special people - inclusion - training. 1 - Introdução: No mundo contemporâneo, houve grandes avanços no universo cultural, econômico, social e estrutural da humanidade, como a inclusão social, ocasionando necessidades e aprimoramentos tanto na sociedade quanto nos setores profissionais. Assim, as pesquisas sobre a inserção e gestão do…