Quando Surgiram As Agencia Reguladoras

colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Esse levantamento permitiu identificar a concentração dessas resoluções nas subáreas: medicamentos, recursos humanos e alimentos. No tocante à subárea medicamentos, a concentração se deu em três descritores: registro de medicamentos, boas práticas e substâncias sujeitas a controle especial. Além de fazer uma síntese histórica da evolução da vigilância sanitária brasileira, o artigo focalizou os aspectos regulatórios da…

mostram a real situação de uma entidade, e é baseando-se nelas que os analistas das entidades tomam as suas decisões por isso é fundamental que tais informações e demonstrações sejam confiáveis e úteis. Os primeiros usuários da contabilidade surgiram no final do século XIV, quando iniciaram as grandes navegações marítimas. São diversos os usuários, eles têm por interesse avaliar e acompanhar a situação econômica e financeira das entidades, essas informações devem estar de forma…

atividades que pertencem ao domínio do núcleo estratégico do Estado, composto pela Presidência da República e os Ministérios (Poder Executivo), e que seriam realizadas pelas secretarias formuladoras de políticas públicas, pelas agências executivas e pelas agências reguladoras; b) as “atividades não-exclusivas” do Estado: os serviços de caráter competitivo e as atividades auxiliares ou de apoio. No âmbito das atividades de caráter competitivo estão os serviços sociais (e.g. saúde,…

o setor de telecomunicações. VI PRÊMIO SEAE – 2011 TEMA 1: DEFESA DA CONCORRÊNCIA POLÍTICA ANTITRUSTE E REGULAÇÃO DA CONCORRÊNCIA NO BRASIL: UM ESTUDO SOBRE O SETOR DE TELECOMUNICAÇÕES RESUMO As autoridades antitruste e as agências reguladoras atuam sobre as questões concorrenciais nos mercados regulados e, desta forma, ambas podem apresentar posicionamentos harmoniosos e conflitantes. Portanto, a aplicação da política de defesa da concorrência brasileira em mercados…

à aprovação prévia da Assembleia Legislativa da investidura dos conselheiros da agência reguladora questionada. 3. Diversamente, é inquestionável a relevância da alegação de incompatibilidade com o princípio fundamental de separação e independência dos poderes, sob o regime presidencialista, do art. 8º das leis locais, que outorga à Assembleia Legislativa o poder de destituição dos conselheiros da agência reguladora autárquica, antes do final do período da sua nomeação a termo. 4. A…

As telecomunicações, logo atraíram as privatizações, pois tais atividades sempre foram pouco lucrativas e muito burocráticas para o Estado. A estratégia das privatizações foram criadas para estimular a competição entre as empresas. No entanto, surgiram alguns problemas, tais como seria necessário criar uma estrutura de canalização, para que o serviço oferecido chegasse a todos os usuários, sendo estes assistidos por forma de proposta. O pagamento da retribuição financeira e econômica da empresa

Clezio Saldanha dos Santos A REGULAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA BRASILEIRA: relações entre agências e a qualidade dos serviços de concessionárias CLEZIO SALDANHA DOS SANTOS A REGULAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA BRASILEIRA: relações entre agências e a qualidade dos serviços de concessionárias Tese apresentada ao Curso de Doutorado da Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia, como requisito parcial para a obtenção do título de Doutor…

positivos? Negativos? futuro? .Organização da sociedade brasileira. .A constituição. .Os poderes: Executivo, Legislativo e o jurídico. Esferas:Federal, estadual e municipal. .Órgãos: Ministério Público, Defensoria, Tribunal de Contas, Agencias Públicas. .Princípios Históricos do Trabalhador no Brasil; escravidão, coronelismo, aposentadoria... O Brasil no Mundo IDH – O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é uma medida resumida do progresso a longo prazo em três…

2004. A formação de um grande mercado dinâmico exige uma infra-estrutura de normas e de supervisão, indispensável para vicejar a concorrência. Essa infra-estrutura envolve a boa e a ágil aplicação das leis, claros padrões contábeis e autoridades reguladoras e fiscalizadoras eficazes. Uma maior disponibilidade de informações (históricos de crédito) também favorece a expansão do crédito (id.). De acordo com o pensamento vigorante nas décadas de 1930 e 1940, uma economia centralmente…

da profissão farmacêutica e como ela foi se desenvolvendo ao decorrer do tempo. A primeira escola de farmácia que se tem noticia quem fundou foram os árabes no II d.C. No inicio a Farmácia e a Medicina eram uma só profissão. Foi no século XVI que surgiram grandes avanços no estudos dos medicamentos com pesquisas de princípios ativos de plantas e de minerais capazes de curar doenças. CAPITULO 04: CONCEITOS UTILIZADOS EM FARMÁCIA 3.1 Citações Notificação de Receita – Documento…