Quando A Lei Não Exigir Forma Expressa O Silêncio Indica Consentimento Ou Anuência Quanto à Manifestação De Vontade Na Interpretação Dos Negócios Jurídicos

Explicar o tempo, lugar e forma do pagamento. 7. Quais os conceitos de: novação; compensação; confusão e remissão. Questões. 1 – A relação obrigacional admite alterações na composição de seus elementos essenciais: conteúdo ou objeto e sujeitos ativo e passivo. A mudança no conteúdo da obrigação aparece com a sub-rogação real e com a transação, que serão estudadas mais adiante. De acordo com a antiga concepção romana da obrigação, entendida como vínculo de natureza pessoal, não…

Rampim Impressão Acabamento Data de fechamento da edição: 29-11-2010 Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. 25/4/2011 17:03:13 APRESENTAÇÃO Durante o ano de 1999, pensando, naquele primeiro momento, nos alunos que prestariam o exame da

Código Civil de 2002. Embora não regulada no diploma de 1916, nada impedia a sua celebração, em face da autonomia da vontade e da li-berdade contratual, desde que houvesse aceitação do credor. Ademais, o art. 568 do Código de Processo Civil, em vigor desde 1974, ao enumerar os “sujeitos passivos da execução”, entre eles inclui, no inciso III, “o novo devedor, que assumiu, com o consentimento do credor, a obrigação resul-tante do título executivo”. Trata-se de negócio jurídico pelo qual…

Palma Ramalho por Filipe Mimoso e Patrícia Ganhão Parte I I- FACTOS JURÍDICOS E NEGÓCIO JURÍDICO 1. Factos jurídicos: classificações O facto jurídico é, normalmente, definido como um evento ao qual o Direito associe determinados efeitos. Poder-se-ia dizer que o facto jurídico se apresenta como a realidade apta a, integrando uma previsão normativa, desencadear a sua estatuição. MENEZES CORDEIRO O facto jurídico é um acontecimento com relevância jurídica, uma ocorrência a que o…

Contrato 6. Classificação dos Contratos 7. Os Contratos e o Terceiro 8. Cláusulas Gerais de Garantias Contratuais 9. Contrato Preliminar 10. Extinção dos Contratos 1ª PARTE - CONTRATOS INTRODUÇÃO 1. Considerações gerais: O contrato não é um instrumento, e sim um consenso. O instrumento é a materialização do consenso. No cotidiano, usamos a palavra contrato em diferentes sentidos. “Estou cumprindo o contrato” e “assinei o contrato”. No primeiro caso como norma e no…

de Arnaldo Rizzardo[41], no atual Código Civil não são mais discriminadas as obrigações do segurado, então se deve estudar as mais importantes para o contrato. Deve-se ressaltar que a obrigação do segurado é certa, ele deve pagar para ter direito a receber uma indenização caso aconteça um evento danoso futuro. Segundo Gonçalves, “A principal obrigação do segurado é pagar o prêmio estipulado no contrato. Não pode exonerar-se, alegando que o risco não se verificou (CC, 764), pois se…

descumprimento das obrigações.......................................................................19 06 - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER (AD NON FACIENDUM) ................................................................21 Generalidades ....................................................................................................................................21 Inadimplemento das obrigações de não…

descumprimento das obrigações.......................................................................19 06 - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER (AD NON FACIENDUM) ................................................................21 Generalidades ....................................................................................................................................21 Inadimplemento das obrigações de não…

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