Qualidade De Vida Dos Agentes Penitenciario

atuais condições do Sistema Penitenciário, evidenciando-se as garantias constitucionais que são dispensadas a essa camada da população e enfatizando os principais problemas enfrentados pela população penitenciária. Em Relação à responsabilização do Estado pelos danos causados aos presos, relevante demonstrar a evolução histórica do instituto, enfatizando a Responsabilidade Objetiva, a teoria aplicada atualmente. Importante ainda, neste aspecto, evidenciar a culpa do agente causador do…

existentes nas penitenciárias e a legislação, como possíveis justificativas para tão fracassado sistema. Contudo, não há como especificar que os fatores advêm somente das atitudes das classes mais desfavorecidas na tentativa de melhores condições de vida, mas inclusive daquelas mais abastadas, uma vez que estas acreditam que é divertido realizar as atitudes criminosas, até mesmo pelo fato de acreditarem que ficarão sempre impunes. Desse modo a implementação de penas alternativas por…

novo pensamento, uma nova consciência a respeito de mudanças, uma parte que apesar de ser pequena, trabalham em prol dos ‘esquecidos’. Assim, ajudam na ressocialização do individuo condenado, para que retorne a sociedade com objetivos de melhoria de vida. 2. Reintegração Social A participação da sociedade civil organizada no direito carcerário ou na execução penal é um tema, que embora técnico-científico, repousa boa parte de seu corpo nas raias, nas ciências sociais e…

os presídios. A prisão produz um efeito devastador sobre a personalidade de uma pessoa, os problemas de natureza social ou até mesmo psicológicos que levaram esse indivíduo a prisão se tornam maior devido a superlotação desses estabelecimentos penitenciários, falta de atividades, acesso à saúde entre outros fatores. O SISTEMA PRISIONAL E EXCLUSÃO SOCIAL Desde a antiguidade já se questionava a questão da dignidade humana. O próprio Estado com sua autoridade redigia leis a qual…

Políticas de Educação de Jovens e Adultos da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD) do Ministério da Educação; – Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica; (SETEC) do Ministério da Educação; – Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), do Ministério da Justiça; – Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias (CNPCP); – Relatoria Nacional para o Direito Humano à Educação; – Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED); –…

Sistema Penitenciário Trabalho por Rodrigo Araujo do Prado, estudante de Direito @ , Em 20/06/2005 5 Tamanho da fonte: a- A+ O enfoque da presente pesquisa está direcionado para a observação da nova forma de gerenciamento do sistema prisional denominada terceirização de presídios. Sistema adotado já há algum tempo em muitos países e aplicado ainda em fase experimental no Brasil, se coaduna com a nova forma de prestação de serviços públicos denominada parceria público-privada. Dando…

efetivar a sentença judicial e dar condições para uma pacífica integração do sujeito na sociedade. “A Lei de Execução penal (LEP) surge com o propósito de humanizar o sistema penitenciário. E, no Paraná, o Governo do Estado antecipa-se e prepara-se para a implantação da lei com o “Projeto de Humanização do sistema penitenciário”, que, no início do ano de 1984, por meio de uma parceria entre a Secretaria de Estado da Saúde e a Secretaria de Estado da Justiça, seleciona uma equipe…

Pedrinhas. O mesmo apresentava bom comportamento, já que planejava recomeçar uma nova história após o cumprimento de sua pena. No entanto, no dia 24 de setembro de 2007, Paulino fora encontrado morto dentro das dependências carcerárias do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, pendurado ao portão do bloco B da CADET. Sabe-se que vários gastos são necessários para promoção de um funeral, por mais simples que seja. Com a requerente não foi diferente. A mesma teve que arcar com todas as…

Universidade do Sul de Santa Catarina Dedico este trabalho à minha família, Alexandre, Rafael e Dayanne, base da minha vida . AGRADECIMENTOS Muitas foram as pessoas que colaboraram para que eu pudesse chegar à conclusão deste trabalho, aqui destaco algumas, sem as quais não teria obtido êxito: - A Deus, pela vida, saúde e disposição para os estudos; - Alexandre Padilha Painhas, meu Marido, por toda paciência e apoio na parte de informática,…

contato direto com agentes nocivos à sua saúde e correndo risco de vida, vez que freqüentemente era obrigado a laborar dentro das celas aos detentos, sem nenhum agente penitenciário para fazer a segurança, independente do grau de periculosidade oferecido pelo preso, sendo que nunca recebeu adicional de insalubridade como devido. Importante ressaltar que o obreiro sempre laborou realizando as tarefas supracitadas, sem o uso de qualquer EPI que pudesse elidir o contato com o agente…