Qualidade Da Agua Do Corrego Das Antas

Abuso de poder político. Hipótese em que se tem como verificado, com a distribuição, em comitê eleitoral, de centenas de carteiras de identidade, emitidas em função de programa governamental e entregues ao representado, para distribuição, dada sua qualidade de funcionário público. Potencialidade de influir no resultado do pleito que se tem como presente. *Acórdão no 16.201, de 5.6.2000 – Recurso Especial Eleitoral no 16.201 – Classe 22a/GO (Goiânia). Relator: Ministro Garcia Vieira.…

para o término do mandato, realizar-se-á nova eleição, observado o disposto no § 2º do artigo 51 deste Código. CAPÍTULO X DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Art. 53 - Compete ao Presidente do Tribunal de Justiça: I - superintender, na qualidade de chefe do Poder Judiciário do Estado, todo o serviço da Justiça, velando pelo regular funcionamento de seus órgãos e pela observância do cumprimento do dever por parte dos magistrados, serventuários e servidores de justiça;…

estabelecimento agropecuário. Também foram levantadas informações sobre as diferentes práticas agrícolas e formas de ocupação da área; manejo e conservação do solo; utilização de agrotóxicos; agricultura orgânica; atividades aquícolas; e disponibilidade de água dentro do estabelecimento. A unidade de investigação do Censo Agropecuário 2006 compreendeu toda unidade de produção dedicada, total ou parcialmente, à exploração agropecuária, florestal e aquícola, independente de seu…

dos danos morais, por outro lado, ambos os Embargos merecem conhecimento, por preencherem os requisitos de admissibilidade. 9. A solução da quaestio juris pressupõe o destaque dos seguintes fatos: em 29.11.2001, nas proximidades do Vale do Rio das Antas (situado no Município de Pinto Bandeira-RS), o helicóptero pertencente à empresa Aeromed Participações Ltda - se chocou com fios de alta tensão, ceifando, dest’arte, a vida de seus cinco tripulantes - dentre eles, Carlos Porto da Silva e…