Qual Você Considera Que é A Fonte De Legitimidade Das Decisões Ou Escolhas Do Presidente Da República

princípios expressos em artigos distintos bem como há, também, princípios implícitos. Para saber quais são os princípios implícitos, basta olhar para a figura acima. Isso mesmo! É uma PRIMCESA (Com “M” mesmo), pois é falsificada. P = Presunção de Legitimidade R =Razoabilidade I = Indisponibilidade do Interesse Público M = Motivação C = Continuidade do Serviço Público E = Especialidade S = Supremacia do Interesse Público A = Autotutela “Art. 37 - A administração pública…

Administrativo para MPU (Técnico) Profº. Cyonil Borges – aula 00 STJ e TCU. Ressalte-se que a ideia não é criar o Direito, mas sim organizá-lo, para simplificar os seus estudos. Então, amigas(os), se você procura estratégia, não perca tempo, vem para o curso estratégia. Aqui no sítio do curso on-line estratégia você vai encontrar os melhores Professores, os melhores materiais. Com relação à banca CESPE, é, sem sombra de dúvidas, uma das melhores organizadoras de concursos…

substância da democracia é diferente em cada tempo e em cada lugar. Seu principal requisito, a legitimidade, também varia de acordo com os grupos sociais, os países e as épocas. A definição que atende ao consenso geral é a de que Estado Democrático é aquele em que os governantes têm o respaldo de seus governados, recebendo destes um mandato por prazo certo. O cidadão é livre e se sujeita a um poder que se considera parte ativa dele. Apesar de se apresentar como a melhor forma de governo,…

substância da democracia é diferente em cada tempo e em cada lugar. Seu principal requisito, a legitimidade, também varia de acordo com os grupos sociais, os países e as épocas. A definição que atende ao consenso geral é a de que Estado Democrático é aquele em que os governantes têm o respaldo de seus governados, recebendo destes um mandato por prazo certo. O cidadão é livre e se sujeita a um poder que se considera parte ativa dele. Apesar de se apresentar como a melhor forma de governo,…

organização emanado do povo. Não há nem pode haver Estado independente sem soberania, isto é, sem esse poder absoluto, indivisível e incontrastável de organizar-se e de conduzir-se segundo a vontade livre de seu povo, e de fazer cumprir as suas decisões inclusive pela força, se necessário (Poder Coercitivo). A vontade estatal se apresenta e se manifesta através dos denominados Poderes de Estado. Na clássica Tripartição de Montesquieu, que até hoje é adotada, são três os Poderes do…

organização emanado do povo. Não há nem pode haver Estado independente sem soberania, isto é, sem esse poder absoluto, indivisível e incontrastável de organizar-se e de conduzir-se segundo a vontade livre de seu povo, e de fazer cumprir as suas decisões inclusive pela força, se necessário (Poder Coercitivo). A vontade estatal se apresenta e se manifesta através dos denominados Poderes de Estado. Na clássica Tripartição de Montesquieu, que até hoje é adotada, são três os Poderes do…

levam à formação da vontade coletiva – liberdade política - autogoverno); CF/88 - CONCEPÇÃO AMPLA DO DIREITO DE LIBERDADE: liberdade de expressão e manifestação de pensamento, liberdade de locomoção, liberdade de consciência e crença, liberdade de escolha de trabalho ou ofício, liberdade de associação ou de não se associar, entre outras. 2.1. Liberdade de ação - Art. 5º, II, CF: qualquer privação ou restrição à liberdade deve decorrer de lei. 2.2. Liberdade de manifestação de pensamento…

teses de Mestrado/Doutorado, e jurisprudências do STF, STJ e TCU. Ressalte-se que a ideia não é criar o Direito, mas sim organizá-lo, pare simplicar os seus estudos. Então, amigas(os), se você procura estratégia, não perca tempo, vem para o curso estratégia. Aqui no sítio do curso on-line estratégia você vai encontrar os melhores Professores, os melhores materiais. Com relação à banca ESAF, é, sem sombra de dúvidas, uma das melhores organizadoras de concursos públicos. Tempos…

o abuso do poder tende a cair e assim a igualdade passa a ser mais garantida. Etimologicamente a palavra democracia é o governo do povo e a democracia que mais se aproxima é a democracia direta. A democracia moderna é a representativa - aonde você elege um representante da sua vontade. O povo é titular do poder porém não exerce o poder. Para realizar a democracia, a atribuição titular do poder e seu exercício real não ficam nas mesmas mãos. O povo é o titular do poder mas não o…

Príncipe, já dizia: “Tutti gli stati, tutti e dominii Che hanno avuto e hanno império sopra gli uomini, sono stati e sono o republiche o principati” (Todos os Estados, todos os domínios que tiveram e que têm poder sobre os homens, foram e são ou républicas ou principados). Constitucionalismo (Canotilho prefere chamar de movimentos constitucionais): “técnicas específicas de limitação do poder com fins garantísticos”. (Canotilho) Direito Constitucional: Estabelece a estrutura do…