Lançamento

A FUNÇÃO DO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO Seg, 31 de Maio de 2010 18:07 A FUNÇÃO DO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO Aurélio Pitanga Seixas Filho Professor de Direito Tributário da Faculdade de Direito da UFF I - Caráter Substancial do Lançamento Tributário II - Motivos do Lançamento Tributário III - Dever de Provar no Lançamento Tributário IV - Eficácia Preclusiva do Lançamento Tributário V - Natureza Jurídica do Lançamento por Homologação O tributo é um dever imposto ao cidadão, por uma norma jurídica, de contribuir para as despesas governamentais, com dinheiro e em proporção à respectiva capacidade econômica. Em conseqüência, toda vez que surgir o dever de pagar o tributo será necessário e obrigatório liquidá-lo, no sentido que empresta à palavra liquidação o artigo 1533 do Código Civil: "Considera-se líquida a obrigação certa, quanto à sua existência, e determinada quanto ao seu objeto". Como a ninguém é dado direito de ignorar a lei para deixar de cumpri-la - artigo 3o. da lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro -, a existência da obrigação tributária é matéria fática de conhecimento obrigatório por parte do contribuinte. Conforme a antiga lição de Francesco Carnelutti: "Come tutte le norme giuridiche, e in particolare como tutte le norme giuridiche materiali, cosi anche le norme materiali triburarie sono comandi astratti, in altri temini comandi ipotetici. Ció vuol dire che esse sono destinate ad agire attrtraverso la intelligenza e la…

Atividade - Contabilidade Bancária Atividade aula de "Contabilidade Bancária" Lançamentos Bancários com Plano de Contas Inácio Dantas Página 1 18/03/2014 Atividade - Contabilidade Bancária Lançamentos Contábeis - Em 28.02.2014 1 Constituição do "Banco Bombanco S.A" Capital constituido com resursos nacionais. O Capital Social foi constituído da seguinte forma: 2.1.Parcela em Dinheiro 2.2.Um imóvel para a sede da primeira agência ("Edíficios e Construções") 2 Compra…

ESTÁ NO YOUTUBE COM O NOME: Física Total – aula 06 – Lançamentos Verticais no vácuo e Queda Livre RESUMO RESUMIDÍSSIMO INSPIRE-SE “às vezes você tem que estar muito alto, para ver o quão pequeno você realmente é. Vou para casa agora.” Felix Baumgartner /fisicaTOTAL /fisicaTOTAL www.fisicaTOTAL.com @fisica_total Se pudéssemos observar, em câmera lenta, o movimento de queda vertical, a partir do repouso, de um pequeno corpo nas proximidades da superfície…

fazendo 3(três) lançamentos da mesma medida, para obtermos a distância de cada ponto onde cada uma delas caiam. Procedimentos da Rampa Material utilizado: Bolinha de aço; Rampa inclinada; Trena; Cartolina; Papel carbono. Para este experimento lançamos de cima da rampa a bolinha de aço 3 vezes da mesma altura e da mesma medida, para observa a distância de cada ponto onde ela caia. Experimento 1 1º Lançamento: Lançamos a…

Ponto 06 – Lançamento do Crédito Tributário I) Noção de crédito tributário - quantia em dinheiro - CTN, art. 139: ‘O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta’. Não existe crédito que não decorra de uma obrigação. S.A. P S.P. A atividade de determinação do montante da dívida já não é exclusiva do Estado, cada vez mais se destina ao contribuinte. II) Lançamento 1.…

Seminário – Direito Tributário 7º SEMESTRE - 2011 Lançamento e Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário Prof. Faissal Yunes Junior Assistente: Carolina Malheiros 1 – As normas que regulam a “suspensão da exigibilidade do crédito tributário” são de reserva de lei complementar? Qual o fundamento constitucional para o exercício da competência relativa a essa matéria? As hipóteses previstas no artigo 151 do CTN são taxativas? 2 - Qual é a natureza jurídica do lançamento…

movimento uniforme com velocidade igual a . podemos notar a variação do vetor velocidade e também das suas componentes. Nota-se também que como a trajetória é parabólica, o vértice da parábola representa a altura máxima que o objeto atinge (H) e a distância que separa as duas intersecções da parábola com o eixo horizontal é o alcance máximo do objeto (A). O movimento vertical é um caso de lançamento vertical sob a ação da aceleração da gravidade, portanto trata-se de um…

Lançamento Tributário. Assim que verificada no mundo dos fatos a situação definida em lei como hipótese de incidência tributária, nasce a obrigação tributária - que é um vínculo jurídico entre credor e devedor, tendo por objeto uma prestação em dinheiro nos moldes do art. 3º do CTN: “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato…

de despesas e receitas financeiras, pelo valor da diferença entre o valor facial e o valor recebido. 1.3.1 - Exemplo Consideremos que a empresa "X" vendeu para uma empresa de factoring umacarteira de duplicatas no valor de R$ 230.000,00 e recebeu por essa venda a quantia de R$ 211.000,00. Neste caso, teríamos os seguintes lançamentos: D - Banco Conta Movimento - Ativo Circulante - 211.000,00 D - Despesas de Faturização - Resultado - 19.000,00 C - Duplicatas a Receber -…

Contabilidade e Mercado de Trabalho FOLHA DIÁRO (LANÇAMENTOS) Aluno.: Prof. Agnaldo Pereira Turma.: LCTO DATA 1 01/02/2014 2 01/02/2014 3 01/02/2014 4 01/02/2014 5 01/02/2014 6 03/02/2014 7 03/02/2014 8 03/02/2014 9 04/02/2014 10 04/02/2014 11 05/02/2014 12 05/02/2014 13 05/02/2014 14 06/02/2014 15 06/02/2014 16 06/02/2014 17 06/02/2014 18 06/02/2014 D/C CONTA…