Qual Seria A Causa De Pedir Em Uma Eventual Ação De Indenização Por Danos Morais E Materiais Por Abandono Socio Afetivo

a discussão sobre esses temas em sua interface com o terreno dos direitos sexuais, direitos reprodutivos e direitos humanos – ou, ainda, dos direitos sexuais e reprodutivos enquanto direitos humanos3 ,4 . Trata-se de uma pesquisa qualitativa, sócio-antropológica, na qual 16 NO FIO DA NAVALHA: REFLEXÕES EM TORNO DA INTERFACE ENTRE INTERSEXUALIDADE, (BIO)ÉTICA E DIREITOS HUMANOS foi adotado o método etnográfico, já que se propõe a investigar as concepções, as representações…

S J B E 3 ® 2010, Editora I m p e t u s Ltda. JJHIKI ra Impetus Ltda. ixulldre M o u r a , 51 — G r a g u a t á - N i t e r ó i - RJ > 2 1 0 - 2 0 0 - Telefax: a GRÁFICO: (21} 2621-7007 EDITORA IMPETUS LTDA. AÇÃO ELKTRÔNICA: SBNICRI ARTES E TEXTOS LTDA. Í P J T O R A IMPETUS L T D A . SAO F. E N C A D E R N A Ç Ã O : SERMOGRAF ARTES GRÁFICAS H EDITORA LTDA. M 3 3 8 M Marinela, Fernanda. Direito administrativo / Fernanda Marínela. — 4. e d . - N i t e r ó i : I m p e t u…

agere, que significa movimentação; ação no linguajar jurídico significa: acionar ou interceder por alguém, especialmente em juízo. Actio ad exhibendum – (Pronúncia: áquicio ad equisibéndum.) Ação para fins de exibição. Actio ad libertatem relata – (Pronúncia: áquicio libertátem reláta.) Ação relacionada com a liberdade; ação delituosa relacionada à liberdade. Observação: V. áctio libera in causa. Actio aestimatoria – (Pronúncia: áquicio estimatória.) É a ação para que se avalie…

viver em sociedade, e com esta necessidade nasceram as obrigações, deveres e direitos de cada um dos que vivem nesse meio social, seja individual ou coletivamente. A vida em sociedade exigiu de seus cidadãos submissão a normas de conduta, regras morais, religiosas, de bons costumes, dentre outras. Tudo isso foi realizado para regular o convívio social, sem os quais o organismo coletivo não subsistiria. Partindo deste ponto e necessidade, surgiram certas normas de caráter…

jurídico. (GAGLIANO; PAMPLONA FILHO, 2012). Nos dizeres de Cristiano Chaves de Farias e Nelson Ronsevald: As pessoas se uniam em família com vistas à formação de patrimônio, para sua posterior transmissão aos herdeiros, pouco importando os laços afetivos. Daí a impossibilidade de dissolução do vínculo, pois a desagregação da família corresponderia à desagregação da própria sociedade. Era o modelo estatal de família, desenhado com os valores dominantes naquele período de revolução…

de Políticas para as Mulheres Parceria: Comunidade Bahá’í do Brasil CFEMEA – Centro Feminista de Estudos e Assessoria Colaboradores: Criola Agende – Ações em Gênero Cidadania e Desenvolvimento CEPIA – Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação Conselho dos Direitos da Mulher/ DF e Casa Abrigo/ DF Apoio Institucional: IMAG /DF – Instituto dos Magistrados do Distrito Federal Delegacia de Atendimento à Mulher – DEAM/ DF 1ª Edição: Novembro/ 2001 2ª Edição: Março 2002 3ª…

resultados através do desenvolvimento da equipe. Palavras-chave: Empresa. Líder. Liderança. 18 IX Jornada Científica do ITPAC ADM ASSÉDIO MORAL NAS ORGANIZAÇÕES: UTOPIA OU REALIDADE? GEANE C. O. SILVA; MARIA DIVINA ROSA; ROBSON SOUSA DIAS; REASSILVA TRILHA MUNIZ (Orientador). O presente estudo aborda a questão do assédio moral, problema que implica danos internos e externos ao colaborador, rumando, muitas vezes, para situações indesejáveis para todos. Esse comportamento da parte…

de Políticas para as Mulheres Parceria: Comunidade Bahá’í do Brasil CFEMEA – Centro Feminista de Estudos e Assessoria Colaboradores: Criola Agende – Ações em Gênero Cidadania e Desenvolvimento CEPIA – Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação Conselho dos Direitos da Mulher/ DF e Casa Abrigo/ DF Apoio Institucional: IMAG /DF – Instituto dos Magistrados do Distrito Federal Delegacia de Atendimento à Mulher – DEAM/ DF 1ª Edição: Novembro/ 2001 2ª Edição: Março 2002 3ª…

........ 109 3.1.6 Aprendendo a morte para ajudar melhor ................. 110 3.2 Bioética – conceitos básicos e definições ........................... 114 3.2.1 Velhos temas, novas perplexidades ............................ 115 3.2.2 Ética, Moral e Direito .............................................. 141 3.2.3 A evolução da definição de Bioética na visão de Van Rensselaer Potter – 1970 a 1998 ....... 142 3.2.4 Bioética no Brasil – iniciativas institucionais ........... 145…

a adoção poderá ser benéfica ao adotando, levaram-me à escolha do tema e à elaboração da presente monografia. 1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA ADOÇÃO Difícil se torna precisar quanto ao surgimento do instituto da adoção, seja por causa da variedade de povos e nações, pela diversidade de culturas e crenças ou pela impossibilidade de se precisar em que época passou a ser utilizada. Entretanto, não se pode dizer que a adoção passava despercebida pelos habitantes mais…