Qual O Significado Da Palavra Direito

esclarecer seu significado, mostrando sua validade; logo, demonstrar o alcance social da norma, por fim, demonstrar que o conflito pode ser resolvido conforme os fins sociais da norma e concretizando valores que levam ao bem comum. A interpretação gramatical autoriza que seja desvendado o significado da norma, enfrentando dificuldades léxicas e de relações entre as palavras. A interpretação lógica permite resolver contradições entre termos numa norma jurídica, chegando-se a um…

Índice O que é cidadania? Significado de cidadão ontem e hoje. Bibliografia O que é cidadania? A palavra cidadania foi usada na Roma antiga para indicar a situação política de uma pessoa e os direitos que essa pessoa tinha ou podia exercer. Do latim civitas, "cidade", é o conjunto de direitos e deveres ao qual um indivíduo está sujeito em relação à sociedade em que vive, “A cidadania expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de participar

entender o real sentido e significado das expressões contidas nos textos da lei, utilizando os preceitos da hermenêutica. 2) O intérprete deverá buscar a vontade da lei. Pois segundo a Teoria Objetiva o legislador, ao escrever uma lei, não estaria transcrevendo uma vontade sua, mas uma vontade maior, advinda da sociedade. Dessa forma, o Direito não estaria preso aos velhos institutos, que poderiam ser facilmente adaptados à realidade, que é dinâmica e exige que o Direito a acompanhe. …

a equidade e o instrumento que irá auxiliar o direito na realização da justiça. Justiça A palavra justiça foi aceita na língua portuguesa a partir do século XIII. O seu significado e de caráter, ou de algo que esta em conformidade com o que e direito, como o que é justo. A justiça expressa uma maneira pessoal de perceber a avaliar aquilo que é direito, é o que justo. Pela justiça podemos entender um principio moral pelo qual o respeito ao direito observado. Também podemos dizer que…

estudo da linguagem que vem se desenvolvendo,dedicado ao estudo da linguagem do direito” . (P.27) “ A denominação desta nova área da Linguistica indica um duplo caráter de estudos: 1) Linguistico – na medida em que tem por objeto todos os meios linquisticos de que o direito se utiliza. Examina os signos linguísticos que o direito emprega (as palavras,sob a relação de seu sentido e forma) e os enunciados que o direito produz (as frases e os textos,tendo em vista sua…

França em seu livro Hermenêutica Jurídica, 1988, nos introduz ao tema dizendo que “a interpretação não se restringe tão somente aos estreitos termos da lei, pois conhecidas são suas limitações para o bem exprimir do direito, o que, aliás, acontece com a generalidade das formas de que o direito se reveste”. Segundo o doutrinador a interpretação pode ser dividida em 3 critérios, a saber: a) Agente da interpretação; b) Natureza; c) Extensão. Vejamos o quadro sinótico da…

Paulo Armínio Tavares O Princípio da Proporcionalidade e a Interpretação da Constituição Referências Bibliográficas ] Dissertação apresentada no curdo de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, como requisito para obtenção do título de Mestre em Ciências Humanas – Especialidade Direito 1997, pag. 26 a 46 Breve Resumo Transcrições de Citações mais Importantes Tem como objetivo o Princípio da Proporcionalidade como instrumento jurídico,…

FACULDADE DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO PROFESSOR (A): ACADÊMICO: Caso Concreto I e II. Por que é correto afirmar que as afirmativas 1 e 2, são juízos de fato e as afirmativas 3 e 4 são juízos de valor? Afirmativas: (1) Primeiro, a vida é um processo biológico que tem início, meio e fim. Ainda estou no meio desse processo. (2) Segundo, os avanços da medicina fazem a vida se tornar mais longa. No entanto, quando Angélica fez a mesma pergunta ao pastor Henrico…

Hermenêutica Jurídica Introdução Hermenêutica significa, genericamente, a arte de interpretar o sentido das palavras. Carlos Maximiliano define a hermenêutica como “a parte da ciência jurídica que tem por objeto o estudo e a sistematização dos processos, que devem ser utilizados para que a interpretação se realize.” Não se deve confundir Hermenêutica com a interpretação, pois, aquela é ciência e interpretação é arte. A interpretação é o objeto de estudo da hermenêutica cuja…

A Hermenêutica e a Interpretação do Direito A hermenêutica é teórica e visa a estabelecer, princípios, critérios, métodos, orientação geral. Estuda e sistematiza os critérios aplicáveis na interpretação das regras jurídicas. A interpretação é de cunho prático, aplicando os ensinamentos da hermenêutica e aproveita os subsídios da hermenêutica. Interpretar é o ato de explicar o sentido de alguma coisa; é revelar o significado de uma expressão verbal, artística ou constituída por um…