Qual O Recurso Que Cabe Do Despacho Denegatório

conciliação, o julgamento e a execução de causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo, mediante os procedimentos oral e sumaríssimo, permitidos, nas hipóteses previstas em lei, a transação e o julgamento de recursos por turmas de juízes de primeiro grau (art. 98); 6. Elevação da Defensoria Pública como instituição essencial à função jurisdicional do Estado, cabendo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados (art. 134); e

periciais 34/2961 1.4. Despesas processuais no microssistema do processo coletivo Capítulo XIX - Teoria Geral dos Recursos Trabalhistas 1. CONSIDERAÇÕES PREAMBULARES 2. CONCEITO DE RECURSO 3. NATUREZA TRABALHISTAS JURÍDICA DOS RECURSOS 3.1. Recurso como ação autônoma de impugnação 3.2. Recurso como prolongamento do exercício do direito de ação 4. CLASSIFICAÇÃO DOS RECURSOS 5. SISTEMAS RECURSAIS 5.1. Sistema ampliativo 5.2. Sistema limitativo 6. PRINCÍPIOS TRABALHO RECURSAIS NO PROCESSO

____________________ PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, N° 231, S/1, P. 25, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008. 1 AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL SUPERINTENDÊNCIA DE ESTUDOS, PESQUISAS E CAPACITAÇÃO GERÊNCIA-GERAL DE ESTUDOS E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS GERÊNCIA DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 63, DE NOVEMBRO DE 2008 PROGRAMA NACIONAL DE INSTRUÇÃO EM SEGURANÇA DA AVIAÇÃO CIVIL 2 SUMÁRIO CAPÍTULO I - Das Disposições Gerais .......................................

Fundações e Entidades de Interesse Social (Profis). Atuando em parceira, os Conselhos de Contabilidade e a Profis têm o intuito de contribuir para maior transparência das entidades do terceiro setor, promovendo auxílio para a gestão eficiente dos recursos públicos e para a devida prestação de contas dessas entidades. É importante ressaltar que, na realidade brasileira, o terceiro setor tem dado sua contribuição em diversas áreas de atuação, inclusive fomentando oportunidades de…

..................................................................................................... 97 10.5 Processo de falência ........................................................................................................ 97 10.6 Recursos .......................................................................................................................... 98 10.7 Efeitos da falência sobre os credores............................................................................

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